Operação em Varginha investiga fraude milionária no setor de produção e comércio de Açaí
MPMG apura a prática de crimes de sonegação de ICMS no valor aproximado de R$ 10 milhões, lavagem de dinheiro e extorsão
Como o objetivo de apurar a existência de fraudes tributárias por grupo econômico dedicado à produção e comércio de açaí em Varginha, com filiais e distribuidores em todo o território nacional e no estrangeiro, foi deflagrada nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, a Operação Temperatura Máxima. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão, na sede de empresas e residências, todos em Varginha. A fraude está estimada em R$ 10 milhões.
Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, extorsão, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A fraude, segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), é operacionalizada através de associação criminosa mediante a ausência de emissão de notas fiscais na comercialização do açaí, por meio de saídas desacobertadas, e emissão de notas fiscais com valor do produto abaixo do real da venda (nota baixa ou meia nota). Estima-se a sonegação fiscal no valor de R$ 10 milhões relacionada ao grupo econômico localizado em Varginha.
Foram cumpridos, ainda, 11 mandados de sequestro de bens, notadamente veículos de alto luxo, embarcações, jet-ski, dinheiro, ouro e joias pertencentes aos investigados, como medida destinada a ressarcir os cofres públicos dos prejuízos causados pelas fraudes tributárias.
A operação foi desenvolvida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), em modelo de força-tarefa, com participação do Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Receita Estadual de Minas Gerais, Polícia Militar e Polícia Civil, na regional do CIRA em Varginha, contando, ainda, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Varginha.
As investigações contaram com a participação de cinco promotores de Justiça, cinco servidores do MPMG, 13 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais, dez policiais militares de Minas Gerais, um delegado de polícia e sete policiais civis de MG.
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) é política pública mineira que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Através da articulação do CIRA, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, a Advocacia Geral do Estado, o Tribunal de Justiça e as Polícias Civil e Militar, realizam investigações de fraudes estruturadas, com significativos resultados de recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência. Inaugurado em 2021 uma nova fase da articulação denominada CIRA 360º, a qual amplia as esferas de responsabilização da criminalidade corporativa, com o objetivo de oferecer resposta integral e proporcional as fraudes estruturadas, as quais distorcem mercado e prejudicam a livre concorrência. Somente no ano de 2023 o CIRA 360º recuperou 1.9 bilhões de ativos tributários desviados dos cofres públicos mineiros.
(MPMG)
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