Equipe recebe palavras de confiança e de apoio para o compromisso de “alta complexidade”, conforme citou a secretária de Desenvolvimento Social, Aparecida Chaves

O Conselho Tutelar do Município de Três Pontas inicia o ano com nova formação. Na manhã desta quarta-feira (10) foram empossados cinco membros eleitos por cidadãos trespontanos no dia 1º de outubro de 2023 para o Quadriênio 2024/2028.

Na solenidade, realizada no Plenário “Presidente Tancredo Neves” da Câmara Municipal, as conselheiras tutelares receberam seus diplomas e uma pasta contendo cópias de leis pertinentes às atribuições que elas começam a cumprir hoje, na prática. Assinaram o Termo de Posse Jucéa Maria de Andrade (Céia) eleita com 341 votos, Cristina Helena Silva (Tininha) que obteve 228 votos, Sandra Cristina Marcelino (218 votos) e Mariângela Mendonça Ferreira (173 votos).

Judiciário expede medida liminar determinando suspensão de posse do segundo candidato mais votado no pleito de outubro, e 1ª suplente é empossada membro titular

Na abertura do evento, foi comunicado que a pedido do Ministério Público, a Justiça havia concedido medida liminar e determinado a suspensão da posse do segundo candidato a receber maior número de votos (288) no pleito de outubro.

Pelo mesmo documento, foi concedida posse no cargo de conselheira tutelar, à primeira suplente, Maira Cardoso Vieira (165 votos).

(Veja Nota do MPMG no final desta reportagem)

Autoridades manifestam confiança e apoio às Conselheiras Tutelares

Compondo a Mesa Principal, lideranças expressaram confiança e apoio às novas conselheiras tutelares.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sérgio Vitor Nogueira, analisou que empossar as eleitas é coroar um processo trabalhoso e até desgastante para o CMDCA, candidatos, enfim, para todos que se envolvem na democrática escolha dos conselheiros tutelares na cidade. Sérgio desejou à equipe que atue com amor, seriedade, sensibilidade. “Tudo o que a gente faz com amor, a gente tem retorno e é gratificante”, pontuou.

Em sua fala oficial, o vice-presidente da Câmara, vereador Luan Donizeti Elias, defendeu que o apoio do Executivo e do Legislativo é fundamental para o bom andamento dos trabalhos cabíveis ao Conselho Tutelar. Então, reforçou que a Câmara de Vereadores está aberta ao diálogo e parceria.

Tocante foi o discurso da primeira-dama e secretária municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Aparecida Maria Chaves Garcia. Para começar, a secretária destacou que as conselheiras tutelares estavam ali assumindo um compromisso de alta complexidade. Em seguida, pediu que haja atenção em todas as etapas do trabalho, e muita sensibilidade no acolhimento daqueles que necessitarem da fundamental ajuda. Em resumo, orientou que as conselheiras tutelares atuem com respeito às crianças e adolescentes que já carregam traumas que tendem perdurar por toda a vida. “Usem o bom-censo, julguem menos, tenham mais empatia. Se coloquem no lugar do outro, claro, fazendo eticamente aquilo que vos compete”, clamou.

A secretária sugeriu que as conselheiras tutelares recorram às Famílias Acolhedoras para amparar crianças e adolescentes e tornar para eles o momento da separação, do afastamento dos seus lares menos doloroso. Também colocou o “Abrigo” à disposição. “Sonho um dia em que uma criança na janela da sua casa aviste o carro do Conselho Tutelar e os conselheiros e grite para os seus familiares: eles vieram me ajudar, eles vieram me proteger”, finalizou, indicando o desejo: que o Conselho Tutelar seja o amor, a proteção – jamais, mais uma ameaça no caminho das vítimas.  

Para o prefeito de Três Pontas, as parcerias tornam os fardos do dia a dia mais leves, e são capazes de levar a grandes conquistas. Assim, Marcelo Chaves Garcia agradeceu aos parceiros de caminhada, citando o vice-prefeito Luisinho, secretários, vereadores e cidadãos, especialmente aqueles que, integrantes de conselhos, se mostram comprometidos com a criação e até mesmo com a execução das boas políticas públicas. Especificamente para a nova formação do Conselho Tutelar, desejou uma “gestão espetacular”, reforçando que elas podem contar com o apoio do Poder Executivo trespontano.

O vice-prefeito “Luisinho”, os vereadores Maria Selena, Luiz Flávio Floriano, Maycon Machado e Sérgio Silva, lideranças comunitárias, familiares e amigos das novas conselheiras prestigiaram a Solenidade de Posse.

---

Notícias – Criança e Adolescente
A pedido do MPMG, Justiça determina suspensão da posse de segundo candidato mais votado na eleição para Conselho Tutelar de Três Pontas

Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça concedeu medida liminar e determinou a suspensão da posse do segundo candidato mais votado na eleição para Conselheiro Tutelar do município de Três Pontas e a concessão de posse, no cargo de conselheira tutelar, à primeira suplente. 

O pedido foi feito pela 3ª Promotoria de Justiça de Três Pontas em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada nesta terça-feira, 9 de janeiro. A requisição foi fundamentada na falta de idoneidade moral do candidato, requisito obrigatório para o exercício da função de conselheiro tutelar, e na prática, pelo candidato, de conduta vedada com potencial lesivo para desequilibrar o pleito. 

Na ACP foi narrado e comprovado, por documentos, que, no dia da votação para a escolha de conselheiro tutelar, 1º de outubro do ano passado, o candidato publicou, no perfil dele em uma rede social, propaganda eleitoral proibida. A 3ª Promotoria de Justiça de Três Pontas sustentou que o candidato abusou do poder de mídia social, uma vez que a propaganda ilegal veiculada tinha possibilidade de alcançar os 4.900 seguidores dele, número mais que duas vezes superior à totalidade de eleitores que participaram da eleição para conselheiro tutelar no município de Três Pontas, 2.104. O candidato obteve 288 votos. 

(Assessoria de Comunicação Integrada MPMG)