Na pauta estão propostas que destinam recursos para várias áreas e análise das contas do Executivo referentes a 2021

Depois de duas semanas de recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Três Pontas volta a se reunir nesta segunda-feira (3), às 18h30, com uma Ordem do Dia composta por dez projetos. A maior parte das propostas trata da autorização para abertura de créditos orçamentários destinados a diferentes áreas da administração pública, permitindo que recursos já disponíveis sejam incorporados ao orçamento para atender demandas específicas do município.

Embora todos os projetos tenham relevância para o funcionamento da Administração, a pauta concentra investimentos especialmente nas áreas de saúde, assistência social, inclusão, infraestrutura, esporte e cultura. Também será apreciado o Projeto de Resolução que trata da aprovação das contas da Prefeitura de Três Pontas referentes ao exercício de 2021, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Na prática, boa parte das matérias em votação não cria novas despesas, mas autoriza a utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação, superávit financeiro ou remanejamentos orçamentários. Esse procedimento é necessário para que o Poder Executivo possa aplicar os valores nas finalidades previstas em cada projeto.

Saúde concentra os maiores investimentos

O maior volume financeiro previsto para a reunião está relacionado à área da saúde.

Um dos projetos autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1.521.885,20 para a Secretaria Municipal de Saúde. O recurso decorre da atualização da previsão de repasses da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e será destinado ao custeio das ações e serviços prestados pela Santa Casa de Misericórdia – Hospital São Francisco de Assis. Trata-se do maior valor constante na pauta desta segunda-feira e que tem impacto direto na manutenção do atendimento hospitalar oferecido à população.

Também integra a Ordem do Dia um crédito suplementar de R$ 261.705,49 destinado à aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. A medida busca garantir o abastecimento da rede pública e assegurar a continuidade da distribuição de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Inclusão e atendimento social recebem novos recursos

Outra proposta contempla a Apae de Três Pontas. O projeto prevê crédito suplementar de R$ 252.917 para viabilizar a execução da revitalização do Parque Aquático e de Convivência Integrada, estrutura voltada ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A assistência aos idosos também está presente na pauta. Um projeto autoriza a abertura de crédito especial de R$ 192 mil para a execução do Projeto Complementar de Saúde para Idosos em Acolhimento Institucional, desenvolvido pela Assistência Vicentina de Três Pontas.

Infraestrutura e serviços públicos

Os vereadores também analisarão projetos relacionados à estrutura administrativa e aos serviços urbanos.

Uma das propostas prevê R$ 35 mil para aquisição de computadores e equipamentos de informática destinados à Secretaria Municipal de Transportes e Obras, contribuindo para a modernização do setor.

Outro projeto autoriza o remanejamento de R$ 49.861,15 para a manutenção de vias públicas urbanas e rurais, atividade essencial para conservação das estradas e ruas do município.

Esporte, Cadastro Único e Biblioteca Municipal

A pauta contempla ainda recursos para outras áreas da Administração.

Está prevista a abertura de crédito especial de R$ 100 mil destinada à compra de materiais esportivos que serão utilizados em projetos, escolinhas, treinamentos e eventos esportivos promovidos pelo município.

Outro projeto destina R$ 23.287,00 para custear a folha de pagamento dos servidores vinculados ao Cadastro Único, por meio de recursos do Programa de Cooperação Acadêmica em Defesa Nacional (Procad).

Na área cultural, uma proposta autoriza a utilização de R$ 9 mil provenientes de superávit financeiro para ampliar as metas do convênio responsável pela atualização do Sistema de Gestão do Acervo da Biblioteca Municipal Celso Brant, fortalecendo a organização e preservação do patrimônio bibliográfico da cidade.

Contas de 2021 também serão analisadas

Além dos projetos orçamentários, os vereadores apreciarão o Projeto de Resolução nº 001/2026, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura de Três Pontas relativas ao exercício de 2021.

A matéria segue o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e integra uma das atribuições constitucionais do Poder Legislativo, responsável pelo julgamento político-administrativo das contas do chefe do Executivo.

Primeiro semestre registra aprovação de R$ 82,7 milhões em recursos

A retomada das atividades legislativas ocorre após um primeiro semestre marcado por intensa movimentação em Plenário.

Levantamento divulgado pela Câmara Municipal mostra que, entre 2 de fevereiro e 17 de julho deste ano, os vereadores aprovaram R$ 82.762.660,22 em recursos por meio de projetos de abertura de crédito.

A saúde liderou o volume financeiro autorizado, com R$ 22,6 milhões. Em seguida aparecem infraestrutura, com R$ 15,6 milhões, educação, que recebeu R$ 13,7 milhões, além de outros setores da Administração, responsáveis por aproximadamente R$ 30,8 milhões.

Ao longo do semestre, foram apreciadas 156 matérias em Plenário. Desse total, 118 foram Projetos de Lei do Executivo – sendo 108 destinados à abertura de créditos orçamentários, dez Projetos de Lei do Legislativo, nove emendas, um projeto de indicação, seis decretos legislativos e doze moções.

Os trabalhos também envolveram 45 reuniões de comissões permanentes e 26 sessões da Câmara, sendo 24 ordinárias e duas extraordinárias.

Quando comparado ao primeiro semestre de 2025, o volume de recursos aprovados cresceu aproximadamente 19,6%. O montante de R$ 82,7 milhões representa o segundo maior resultado financeiro da atual legislatura, ficando pouco acima de R$ 205 mil abaixo do recorde registrado no segundo semestre de 2025.

Os dados revelam ainda que, em um ano e meio de mandato, a Câmara Municipal já autorizou R$ 234.945.541,17 em recursos destinados a áreas como saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos, por meio dos projetos de abertura de crédito encaminhados pelo Executivo.

Também houve continuidade na produção legislativa de autoria dos vereadores. O primeiro semestre de 2026 terminou com dez Projetos de Lei do Legislativo aprovados, repetindo o desempenho do segundo semestre de 2025. Desde o início da atual legislatura, já foram aprovados 28 projetos de iniciativa parlamentar.

Com a retomada das reuniões ordinárias, a expectativa é de que novos projetos de interesse da população passem a integrar as pautas das próximas semanas, acompanhando o andamento das ações do Executivo e das demandas apresentadas pelos vereadores que compõem a Câmara Municipal de Três Pontas.

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