Legislativo antecipou devolução de R$ 1 milhão à Prefeitura para ajudar nas finanças do município

A Câmara Municipal de Três Pontas apresentou um balanço das contas referentes ao primeiro semestre de 2026, mostrando de forma mais simples como o dinheiro público destinado ao Legislativo foi utilizado entre fevereiro e julho deste ano.

O levantamento reúne os principais números das finanças da Câmara e tem como objetivo dar mais transparência à população sobre a aplicação dos recursos públicos.

Os dados são baseados no Relatório de Gestão Fiscal, documento oficial elaborado pelo setor de Contabilidade e exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em outras palavras, trata-se do relatório que comprova a situação financeira da Câmara e demonstra se os gastos estão dentro dos limites estabelecidos por lei.

Gastos com servidores permanecem abaixo do limite legal

Entre janeiro e abril deste ano, a Câmara gastou R$ 1.038.180,56 com salários e encargos dos servidores e vereadores, média de R$ 259,5 mil por mês.

Esse valor correspondeu a 42,9% dos recursos recebidos pela Câmara, percentual bem abaixo do limite constitucional, que permite gastos de até 70% com folha de pagamento.

Outro indicador mostra que as despesas com pessoal representaram 0,98% da Receita Corrente Líquida do município, índice também muito inferior ao limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 6%.

Como está o orçamento

Até o fim de abril, o orçamento autorizado da Câmara era de R$ 7,26 milhões.

Desse total:

• foram empenhados (reservados para pagamento) R$ 1,79 milhão;
• efetivamente pagos R$ 1,31 milhão;
• e R$ 475 mil permaneciam comprometidos para pagamento posterior.

Câmara antecipou devolução de R$ 1 milhão à Prefeitura

Um dos destaques do balanço foi a devolução de recursos ao Poder Executivo. Como a Câmara não pode guardar dinheiro para usar em anos seguintes, todo recurso que sobra deve ser devolvido aos cofres do município.

Em 2025, o Legislativo devolveu R$ 1.845.919,86, a maior devolução financeira já registrada na história da Câmara de Três Pontas.

Já neste ano, atendendo a um pedido da Prefeitura, o Legislativo antecipou a devolução de R$ 1 milhão, ainda no mês de abril, permitindo que o município utilizasse os recursos antes do encerramento do exercício financeiro.

Diárias somaram R$ 106 mil

O balanço também apresenta os gastos com diárias destinadas a vereadores e servidores durante viagens oficiais realizadas no primeiro semestre.

Entre janeiro e julho, foram gastos R$ 106.313,02 em diárias.

Desse total:

• R$ 69.863,12 foram destinados aos vereadores;
• R$ 36.449,90 aos servidores.

Ao todo, foram registradas 54 participações em viagens oficiais, sendo 40 de vereadores e 14 de servidores.

A Câmara esclarece que esse número representa as participações individuais, ou seja, quando dois ou mais vereadores viajam juntos, cada um recebe uma diária própria e é contabilizado separadamente.

Estrutura enxuta

Segundo o levantamento, a Câmara Municipal mantém atualmente uma estrutura administrativa considerada enxuta, formada por cerca de 18 colaboradores, entre servidores efetivos, comissionados, servidor cedido pela Prefeitura, contratado temporário e estagiários.

De acordo com o Legislativo, a divulgação periódica desses dados tem como objetivo reforçar o compromisso com a transparência e permitir que qualquer cidadão acompanhe como os recursos públicos estão sendo administrados.

---

Sintonize mais: Alimentação saudável fortalece a saúde e transforma vidas: conheça a horta orgânica da Casa de Acolhida Bom Samaritano, em Três Pontas