MPMG chama atenção para os dados: milhões de brasileiros ainda consideram normais comportamentos que a Lei Maria da Penha reconhece como formas de violência contra a mulher

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chama atenção para os dados de pesquisa do Datafolha, mapeada pelo Movimento Mulher 360 – associação sem fins lucrativos -, que revelou que 60% dos brasileiros consideram a violência contra a mulher o crime mais grave do país. Ao mesmo tempo, os dados mostram que grande parte da população não reconhece outras formas de violência previstas pela Lei Maria da Penha – como a psicológica, a patrimonial e a vicária – como situações de agressão.

A contradição se expressa nos dados: 45% dos entrevistados não consideram impedir uma mulher de sair de casa uma forma de violência; 41% acreditam ser aceitável controlar as amizades dela; 44% veem como normal exigir as senhas de suas redes sociais; e 42% acham adequado controlar o salário da companheira. Para a maior parte dos brasileiros, a violência se resume às agressões físicas.

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cao-VD) do MPMG, Denise Guerzoni, alerta que essa percepção ignora formas igualmente graves de agressão reconhecidas pela legislação. Segundo ela, a Lei Maria da Penha tipifica, além da violência física, a violência patrimonial – que envolve controle de recursos financeiros e bens – e a violência vicária, modalidade mais recente que consiste em agredir filhos, animais de estimação ou pessoas próximas como forma de atingir a mulher. “Não há como dissociarmos a violência psicológica, que é um dano emocional imposto em razão desse comportamento violento, do bem-estar da mulher”, afirma. “Não é possível que ainda não se compreenda que uma conduta considerada crime seja neutralizada.”

Naturalização

A amplitude do problema fica ainda mais evidente em outro dado da pesquisa: 74% das mulheres consultadas já viveram alguma situação de violência, como insultos, xingamentos, ameaças e intimidações. Uma em cada quatro já foi espancada ou sofreu tentativa de enforcamento.

Apesar disso, 37% das mulheres que foram agredidas não tomaram nenhuma atitude.

Para Lorena Campos, coordenadora do  Momam (Movimento por mais Mulheres em todos os Espaços), a dificuldade em reconhecer a violência psicológica está diretamente ligada à estrutura patriarcal da sociedade brasileira. “Essa dificuldade de reconhecer a violência psicológica está ligada principalmente à estrutura patriarcal da nossa sociedade, que historicamente colocou os homens em posições de poder e as mulheres em posições de subordinação e subalternidade”, afirma.

Para ela, essa realidade já não corresponde ao Brasil atual. “As mulheres chefiam mais da metade dos lares brasileiros, somos mais de 50% da população e ocupamos cada vez mais espaços na vida pública. O que reivindicamos não é privilégio, é igualdade. Queremos ser reconhecidas como cidadãs plenas, com os mesmos direitos, a mesma dignidade e a mesma liberdade”, defende.

(MPMG)

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