Nova Lei Municipal reduz faixa não edificável ao longo da MG-167 e abre caminho para novos empreendimentos
Alteração segue diretrizes federais e pode impulsionar a economia de Três Pontas com mais construções às margens da rodovia
A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou na segunda-feira (02) uma mudança importante na legislação local: a partir de agora, a faixa não edificável ao longo da MG-167, ou seja, a área onde não era permitido construir, foi reduzida de 15 para 5 metros. A decisão segue a atualização da Lei Federal nº 6.766/79 e atende a uma demanda antiga de quem deseja investir em áreas próximas à rodovia.
O que muda, na prática
Antes da nova lei, os terrenos localizados ao lado das rodovias tinham que manter 15 metros de distância da pista para qualquer tipo de construção. Com a mudança, esse recuo obrigatório cai para apenas 5 metros, desde que a cidade aprove legislação municipal compatível – o que acaba de acontecer em Três Pontas. A medida pode parecer técnica, mas tem impactos diretos no dia a dia: terrenos antes inutilizáveis agora poderão abrigar comércios, serviços e outras estruturas essenciais para o crescimento urbano e econômico.

Economia local deve sentir os efeitos
A mudança representa uma ampliação da área útil dos terrenos margeados pela MG-167, criando possibilidades de construção em espaços que antes estavam ociosos. Isso significa novas empresas, mais empregos e geração de renda. A Prefeitura e os vereadores acreditam que a medida deve facilitar o desenvolvimento planejado da cidade, com mais segurança jurídica para quem deseja construir legalmente.
Planejamento com responsabilidade
O Projeto de Lei 109/2025 é de autoria do Executivo Municipal. O prefeito Luis Carlos da Silva entende que a flexibilização respeita os limites mínimos da legislação federal e deve ser acompanhada por instrumentos de planejamento territorial, garantindo que o crescimento ocorra com equilíbrio entre desenvolvimento e segurança. A redução da faixa não edificável não significa ausência de regras, mas sim uma adequação à realidade urbana de Três Pontas, que está em constante expansão.

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