Polícias, Conselho Tutelar, serviços de saúde fazem parte da rede de proteção. Saiba qual é o papel de cada um e por que o atendimento não deve esperar

A prisão de um homem de 33 anos suspeito de violência sexual contra sua ex-enteada, uma menina de 9 anos, em Três Pontas, trouxe à tona uma dúvida que pode surgir em qualquer família: o que fazer e a quem recorrer quando uma criança relata uma agressão ou há suspeita de abuso?

O crime teria sido praticado no domingo (27), na região rural do município. Assim que a menina chegou a casa, já na cidade, contou o ocorrido. A mãe da criança acionou o Conselho Tutelar, a menina recebeu atendimento de saúde e o suspeito foi preso pela Polícia Civil na noite desta segunda-feira (28).

Conhecer os caminhos de ajuda pode fazer diferença para outras crianças. A comunicação pode ser feita ao Conselho Tutelar, à polícia ou a um serviço de denúncias. A criança também deve receber atendimento de saúde o mais rápido possível, sem que seja necessário apresentar boletim de ocorrência para isso.

Se há risco imediato, acione a Polícia Militar

Quando a violência está acontecendo, a criança corre perigo ou precisa ser afastada de uma situação de ameaça, a Polícia Militar pode ser chamada pelo 190. A equipe atende a emergência e toma as providências policiais iniciais.

Telefone: 190
Endereço: Rua Imperatriz Leopoldina, 634
Base de Atendimento: Praça Cônego Victor – Centro

O Conselho Tutelar atua na proteção da criança

O Conselho Tutelar deve ser procurado diante de suspeita ou confirmação de violação dos direitos de uma criança ou adolescente. Entre suas atribuições estão atender a criança e seus responsáveis, aplicar medidas de proteção e requisitar serviços públicos necessários, como os de saúde e assistência social. Ele integra a rede de proteção; a investigação criminal cabe à polícia.

Telefone: (35) 3661-2935 (sede – 8h às 17h)
Plantão:  99717-9997 (24h)
Endereço: Rua Minas Gerais, 31 – Centro

O atendimento de saúde também é urgente

Em uma situação recente de violência sexual, não é preciso esperar pela investigação ou pelo boletim de ocorrência para procurar atendimento médico. A rede de saúde pode oferecer avaliação, cuidados preventivos e encaminhamento para acompanhamento psicossocial.

De acordo com o Governo Federal, hospitais, unidades de pronto atendimento e postos de saúde possuem a obrigação legal de prestar atendimento emergencial imediato e fazer a notificação compulsória do caso às autoridades protetivas. Atualmente, vítimas de violência física ou sexual contam com protocolos nacionais rigorosos que asseguram a coleta de vestígios e o acolhimento médico preventivo diretamente nos hospitais antes mesmo da perícia do IML.

Algumas medidas precisam ser avaliadas nas primeiras 72 horas após o abuso, por isso a busca por atendimento deve ocorrer o quanto antes. Mesmo quando esse prazo já passou, a criança deve receber cuidado.

Unidades de saúde: hospitais, unidades de pronto atendimento, postos de saúde.

A Polícia Civil investiga a denúncia

A Polícia Civil é responsável por investigar os fatos. A família ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma suspeita de violência pode procurar a delegacia para comunicar o caso.

Na ocorrência citada no início desta reportagem, a Polícia Militar realizou buscas pelo suspeito, mas não o localizou naquele primeiro momento. A Polícia Civil deu continuidade às diligências e cumpriu o mandado de prisão preventiva quando ele se apresentou.

Quando há uma criança envolvida, seu relato deve ser tratado com cuidado em toda a rede de atendimento. A legislação prevê procedimentos próprios de escuta para preservar sua privacidade e evitar que precise contar repetidas vezes o que aconteceu.

Telefones: 197 / (35) 99721-9215
Endereço: Rua Urbano Garcia de Miranda, 38 – Centro

Disque 100 recebe denúncias a qualquer hora

O Disque 100 é um canal nacional e gratuito para comunicar violações dos direitos de crianças e adolescentes. Qualquer pessoa pode fazer a denúncia. O serviço funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados, e encaminha as informações aos órgãos competentes. A denúncia também pode ser anônima.

Telefone: 100

Procuradoria da Mulher pode orientar e encaminhar

Em Três Pontas, a Comissão das Mulheres Advogadas (CMAs) e o Núcleo de Defesa da Mulher da 55ª Subseção da OAB, presididos pela advogada Dra. Eliana Braga, também podem ser procurados para obter orientação sobre direitos e sobre os caminhos de atendimento disponíveis à família.

Telefone: (35) 99918-4953

Ao ouvir uma criança, acolha e procure ajuda

Se uma criança contar algo preocupante, o primeiro passo é ouvi-la com calma, levá-la a sério e buscar sua segurança. Evite pedir que repita o relato para várias pessoas ou fazer perguntas para tentar apurar os fatos por conta própria. A escuta formal deve seguir procedimentos que protejam a criança e reduzam o risco de fazê-la reviver a violência.

Nas redes sociais, proteger a criança também é prioridade

A revolta diante de uma suspeita de violência é compreensível, mas publicar fotos, nomes, vínculos familiares ou detalhes do ocorrido pode permitir que outras pessoas identifiquem a criança. Isso amplia sua exposição e pode causar novos constrangimentos, inclusive muito tempo depois, porque as publicações podem ser copiadas e compartilhadas.

A divulgação da imagem do suspeito de abuso acompanhada de acusações também pode gerar ataques ou julgamentos antes da conclusão da investigação. Quem publica ou repassa informações que exponham a vítima ou faça acusações indevidas pode ser responsabilizado, conforme o conteúdo e as circunstâncias.

Informações que ajudem a esclarecer o caso de abuso devem ser levadas à polícia, ao Conselho Tutelar, aos canais de denúncia, sem circular nas redes.

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