Em outubro serão eleitos 5 conselheiros titulares para o mandato de quatro anos. Vencimento supera R$ 1,8 mil

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Três Pontas (CMDCA)  abriu as inscrições para o processo que irá escolher os membros do Conselho Tutelar para o próximo mandato. Os conselheiros eleitos atuarão por quatro anos, com início em 10 de janeiro de 2024 e encerramento em 9 de janeiro de 2028.

De acordo com o Edital deverão ser preenchidas cinco vagas de membro titular. Estes conselheiros vão cumprir jornada de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira. Também precisarão estar disponíveis para o regime de plantão noturno, sábados, domingos e feriados em plano de revezamento, no qual os conselheiros tutelares serão acionados por telefone ou outro meio de comunicação à distância. Ainda conforme o Edital, o vencimento será de R$ 1.812,71 mais R$ 540,00 de vale-alimentação.

Os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.

Para concorrer ao cargo os candidatos precisam preencher requisitos fixados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990) e na Lei Municipal 3.705/2015 e suas alterações. Entre as exigências estão idade superior a 21 anos, ter ensino médio completo e reconhecida idoneidade moral.

Inscrições e etapas do processo

As inscrições são gratuitas e vão até 26 de maio, das 07h30min às 15h30min, na sede do Cadastro Único, localizada na Rua Ponta Grossa, 67, Botafogo, Três Pontas (próximo ao almoxarifado da Prefeitura). Elas devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.

A prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente está agendada para 25 de junho de 2023. Posteriormente, os candidatos passarão por avaliação psicológica, de caráter eliminatório.

Finalizadas essas etapas, os candidatos habilitados iniciarão a companha para a Eleição que acontecerá no dia 1º de outubro de 2023.

Antes de tomarem posse, os cinco conselheiros titulares eleitos passarão por capacitação promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Confira o Edital na íntegra.

(Página inicial: Ilustrativa Net)

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