Nova Lei Trabalhista já está em Vigor! Veja Algumas das Principais Alterações
A reforma trabalhista, sancionada pelo Presidente da República Michel Temer, entrou em vigor no dia 11 de novembro e trouxe diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Dentre as inúmeras alterações, vejamos algumas das principais mudanças. 1) Acordo coletivo: convenções e acordos coletivos prevalecerão sobre a legislação em pontos como …
Seu Direito: Contribuição Sindical
A Lei n° 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira (13) traz uma importante alteração na contribuição sindical, que passa a ser opcional a partir de novembro. O desconto da contribuição sindical estará condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma …