Mutirão Direito a Ter Pai será realizado em Três Pontas nesta sexta-feira
Arlene Brito Nesta sexta-feira, 27 de outubro, acontecerá simultaneamente em Belo Horizonte e em 38 comarcas de Minas Gerais, a 5ª edição estadual do Mutirão “Direito a Ter Pai”. Três Pontas é uma das cidades presenteadas com a iniciativa da Defensoria Pública do Estado e que será realizada em parceria …
Registros Públicos – O que muda na prática com a alteração na Lei?
A principal mudança na Lei 6.015/1973 trazida pela Lei nº 13.484/2017 foi a possibilidade de ampliação dos serviços prestados pelos Cartórios de Pessoas Naturais, que a partir de agora poderão emitir Carteira de Identidade, CPF e Passaporte, por exemplo, mediante convênio, credenciamento ou em matrícula com órgãos públicos e entidades interessadas. …