Pessoas com Deficiência precisam renovar Carteirinha para ter acesso gratuito ao transporte público coletivo de TP
Atenção pessoas com qualquer deficiência, residentes em Três Pontas e usuárias do transporte público coletivo municipal: atendendo ao disposto na Lei nº 3.875-2015, que dispõe sobre a gratuidade no transporte público municipal, as carteirinhas deverão ser renovadas até 31 de dezembro. Diz a Lei em seu Art. 8º: “A carteira …
Está valendo a obrigatoriedade do farol em rodovias
Nesta sexta-feira (8), passa a vigorar em todo o País a lei que determina o uso do farol baixo durante o dia para garantir mais segurança nas rodovias. A Lei 13.290, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, foi publicada no Diário Oficial da União no final de maio. O …