{"id":7350,"date":"2024-08-01T18:59:02","date_gmt":"2024-08-01T18:59:02","guid":{"rendered":"https:\/\/sintonizeaqui.com.br\/sintonize\/?p=7350"},"modified":"2024-08-01T19:01:12","modified_gmt":"2024-08-01T19:01:12","slug":"valor-do-pedagio-associacoes-e-entidades-de-classe-solicitam-ao-ministerio-publico-apuracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintonizeaqui.com.br\/sintonize\/valor-do-pedagio-associacoes-e-entidades-de-classe-solicitam-ao-ministerio-publico-apuracao\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00f5es e entidades de classe solicitam ao Minist\u00e9rio P\u00fablico apura\u00e7\u00e3o no valor do ped\u00e1gio"},"content":{"rendered":"
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O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Agroindustrial de Tr\u00eas Pontas (AcaiTP), Hugo de Lima Pereira est\u00e1 entre as lideran\u00e7as que assinam o documento <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesta quarta-feira (31\/07), a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial, Agropecu\u00e1ria e Servi\u00e7os de Varginha (ACIV) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Sul de Minas, representadas pelo seu presidente, Andr\u00e9 Yuki, protocolaram perante ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, uma representa\u00e7\u00e3o em desfavor da Concession\u00e1ria Rodovias do Caf\u00e9 e da EPR 2, objetivando a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil para apura\u00e7\u00e3o da abusividade do valor do ped\u00e1gio em seis pra\u00e7as da regi\u00e3o, por meio do processo de licita\u00e7\u00e3o do lote 03 (EPR Vias do Caf\u00e9).<\/p>\n\n\n\n

O documento foi assinado ainda pelo presidente do Centro do Com\u00e9rcio de Caf\u00e9 do Estado de Minas Gerais, Ricardo Schneider; pelo presidente do Sindicato dos Caminhoneiros do Sul de Minas (Sindcam-Sul), S\u00e9rgio Augusto Vianna; pela presidente do Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de Varginha e Regi\u00e3o (Sindcomerci\u00e1rio), Cibele Cristina Lemos de Oliveira; pelo presidente da Atma Log\u00edstica e Transporte, Erik Nivaldo Schuelter; pelo presidente da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica de Varginha (AMV), Dr. Ricardo David Frota; pelo presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha, Arnaldo Bottrel Reis; pelo presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Agroindustrial de Tr\u00eas Pontas (AcaiTP), Hugo de Lima Pereira;<\/strong> pelo presidente da Cooperativa dos Transportadores Aut\u00f4nomos e Log\u00edstica de Varginha (Cootralov), Jo\u00e3o Carlos Piceli; pelo presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimenta\u00e7\u00e3o de Varginha (SEHAV), Andr\u00e9 Yuki; pelo reitor do Grupo Unis, Felipe Flausino de Oliveira; pelo presidente da Associa\u00e7\u00e3o Cultural Nikkey de Varginha (ACNV), Friedrich Akio Niedhardt Nishikawa e pelo presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Tr\u00eas Cora\u00e7\u00f5es (ACE), Rodolfo Henrique dos Santos Nogueira.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Andr\u00e9 Yuki, o foco \u00e9 o valor alto do ped\u00e1gio, sendo o mais caro do estado e podendo causar um grande impacto econ\u00f4mico e social. \u201cO valor de R$ 14,30 pode desestimular investimentos, empregos e aumento nos servi\u00e7os e produtos b\u00e1sicos. Uma ida e vinda de Varginha \u00e0 Tr\u00eas Cora\u00e7\u00f5es custa R$ 28,60; o valor m\u00e9dio se compara a um saco de arroz de 5 kg, que custaria caro para uma fam\u00edlia menos desprovida. Portanto, solicitamos uma an\u00e1lise criteriosa ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, sendo uma medida v\u00e1lida para avaliar a justificativa desse valor e seus poss\u00edveis efeitos na regi\u00e3o\u201d, explicou. <\/p>\n\n\n\n

O documento compara o valor da m\u00e9dia nacional dos ped\u00e1gios, que \u00e9 de R$ 6,64, ao valor proposto na regi\u00e3o, de R$ 14,30, correspondendo a uma tarifa b\u00e1sica de 115,4% superior a praticada no pa\u00eds. Foi solicitada a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil para apura\u00e7\u00e3o da abusividade do valor; o envio de of\u00edcio ao promotor de Justi\u00e7a e ao procurador da Rep\u00fablica, ambos de Uberl\u00e2ndia, requisitando o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e provas a respeito da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica 502107564.2024.8.13.0702, notadamente se h\u00e1 alguma rela\u00e7\u00e3o com o processo de licita\u00e7\u00e3o do lote 03 (EPR Vias do Caf\u00e9); o envio de of\u00edcio ao secret\u00e1rio de Estado de Minas Gerais, requisitando c\u00f3pia integral do processo de licita\u00e7\u00e3o; o envio de of\u00edcio ao governador Romeu Zema, requisitando informa\u00e7\u00f5es a respeito do processo de licita\u00e7\u00e3o, especialmente quanto \u00e0 f\u00f3rmula de c\u00e1lculo para a composi\u00e7\u00e3o do valor; as oitivas do presidente da Concession\u00e1ria Rodovias do Caf\u00e9, Diogo Wanderley Costa Santiago e do presidente da EPR Vias do Caf\u00e9, Jos\u00e9 Carlos Cassaniga, para prestar esclarecimentos a respeito do processo de licita\u00e7\u00e3o sob pena de condu\u00e7\u00e3o coercitiva, e a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica multidisciplinar (contabilidade, engenharia civil, tr\u00e2nsito e ambiental) para fins de apura\u00e7\u00e3o da abusividade do valor.<\/p>\n\n\n\n

A representa\u00e7\u00e3o foi assinada pelo escrit\u00f3rio Adriano & D\u00e9bora Advocacia, representado pelos advogados Adriano dos Santos Oliveira (OAB\/MG 142.967) e D\u00e9bora Anne Pereira da Silva (OAB\/MG 153.117). Dr. Adriano Oliveira explica que a medida busca viabilizar o exerc\u00edcio respons\u00e1vel de eventual e futura a\u00e7\u00e3o judicial, pois apesar da pluralidade de sujeitos que podem propor a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, somente o Minist\u00e9rio P\u00fablico possui o poder\/dever de instaurar e conduzir o inqu\u00e9rito civil.<\/p>\n\n\n\n

No dia 10 de abril, foi enviado ao governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, um requerimento solicitando a revis\u00e3o do valor da taxa do ped\u00e1gio<\/a>, assinado por diversas associa\u00e7\u00f5es, sindicatos e empresas privadas. No dia 15\/05, o Governo de MG enviou o parecer sobre o requerimento<\/a>, informando que a redu\u00e7\u00e3o do valor da tarifa de ped\u00e1gio, poder\u00e1 gerar a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro contratual, trazendo preju\u00edzos ao Estado.<\/p>\n\n\n\n

Houve tamb\u00e9m uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Municipal de Varginha, onde a popula\u00e7\u00e3o manifestou seu descontentamento a respeito do valor abusivo. O vereador Reginaldo Trist\u00e3o, requereu medidas ao munic\u00edpio para minimizar o impacto do valor, mas todas as tentativas n\u00e3o tiveram \u00eaxito. O deputado estadual, Prof. Cleiton, ajuizou uma A\u00e7\u00e3o Popular em Belo Horizonte e os cidad\u00e3os Erick Pedro de Souza e Emerson Gomes Lemes ajuizaram outra A\u00e7\u00e3o Popular em Varginha. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a diretora executiva da ACIV, K\u00e1tia Gonzales, a presen\u00e7a de um ped\u00e1gio com uma tarifa t\u00e3o elevada, impacta diretamente em v\u00e1rios segmentos, especialmente no com\u00e9rcio local, seja com\u00e9rcio de rua ou com\u00e9rcio no shopping. \u201cFalando do com\u00e9rcio de uma forma geral, sabemos que os custos dos ped\u00e1gios ser\u00e3o repassados pelas empresas, que por sua vez, ser\u00e3o repassados aos consumidores, o que certamente afetar\u00e1 o poder de compra. Al\u00e9m disso, o alto custo do ped\u00e1gio afetar\u00e1 a margem de lucros para os lojistas, seja ele do com\u00e9rcio convencional ou shopping, e isso poder\u00e1 afetar diretamente a viabilidade dos neg\u00f3cios. Sem falar que os consumidores que se deslocam de cidades vizinhas para frequentar o com\u00e9rcio do shopping de Varginha, passar\u00e3o a buscar outras alternativas de consumo e entretenimento. \u00c9 importante que este custo seja reavaliado, pois todos ser\u00e3o afetados direta ou indiretamente\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A diretora executiva da Abrasel no Sul de Minas, Ana Lu\u00edsa Alves, explica que o alto valor do ped\u00e1gio est\u00e1 gerando grande preocupa\u00e7\u00e3o para os empres\u00e1rios da Alimenta\u00e7\u00e3o Fora do Lar da regi\u00e3o. \u201cO setor de AFL \u00e9 um dos principais pilares da nossa economia local. No entanto, os valores do ped\u00e1gio est\u00e3o criando um cen\u00e1rio desafiador que amea\u00e7a a viabilidade de muitos neg\u00f3cios. A curto prazo, os empres\u00e1rios ter\u00e3o que elevar os custos operacionais, especialmente no que diz respeito ao transporte de insumos e \u00e0 log\u00edstica. Os custos adicionais com o transporte impactam diretamente na margem de lucro dos estabelecimentos, que j\u00e1 enfrentam uma press\u00e3o constante para manter a qualidade e a acessibilidade dos seus produtos e servi\u00e7os. Muitos estabelecimentos ser\u00e3o for\u00e7ados a aumentar seus pre\u00e7os para compensar os gastos adicionais, o que poder\u00e1 afastar clientes, que, por sua vez, poder\u00e1 levar a uma redu\u00e7\u00e3o na demanda e, consequentemente, na rentabilidade\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com Ana Lu\u00edsa, outro ponto crucial ser\u00e1 o impacto sobre a m\u00e3o de obra. \u201cPara manter a qualidade e o funcionamento dos estabelecimentos, \u00e9 necess\u00e1rio um investimento cont\u00ednuo em treinamento e reten\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios. O valor do ped\u00e1gio poder\u00e1 for\u00e7ar os empres\u00e1rios a reduzirem gastos com a equipe ou at\u00e9 mesmo os postos de trabalho dispon\u00edveis, o que afetar\u00e1 n\u00e3o apenas os empregadores, mas tamb\u00e9m os empregados, que dependem desses empregos para seu sustento. \u00c9 essencial que as autoridades e os gestores respons\u00e1veis considerem essas consequ\u00eancias ao definir as pol\u00edticas de ped\u00e1gio. Um equil\u00edbrio entre a arrecada\u00e7\u00e3o e a sustentabilidade econ\u00f4mica dos setores que dependem da mobilidade \u00e9 fundamental para garantir que as empresas possam prosperar e continuar a oferecer servi\u00e7os de qualidade \u00e0 comunidade\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n

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\"Associa\u00e7\u00f5es
Valor do ped\u00e1gio praticado pela EPR Vias do Caf\u00e9 \u00e9 questionado por lideran\u00e7as sul-mineiras (Cr\u00e9dito: EPR Vias do Caf\u00e9 – Divulga\u00e7\u00e3o) <\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O que dizem as empresas que assinaram o documento<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n