{"id":16832,"date":"2026-09-15T16:38:11","date_gmt":"2026-09-15T19:38:11","guid":{"rendered":"https:\/\/sintonizeaqui.com.br\/sintonize\/?p=16832"},"modified":"2026-09-15T16:38:15","modified_gmt":"2026-09-15T19:38:15","slug":"camara-rejeita-veto-do-executivo-e-mantem-projeto-do-magisterio-aprovado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sintonizeaqui.com.br\/sintonize\/camara-rejeita-veto-do-executivo-e-mantem-projeto-do-magisterio-aprovado\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara rejeita veto do Executivo e mant\u00e9m projeto do Magist\u00e9rio aprovado"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

Por unanimidade, vereadores de Tr\u00eas Pontas rejeitaram o veto integral ao projeto que adequa o Estatuto do Magist\u00e9rio<\/em><\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada na noite de ontem (14), a C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Pontas rejeitou, por 11 votos a 0, o Veto n\u00ba 001\/2026, do Poder Executivo, que havia vetado integralmente o Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 085\/2026, respons\u00e1vel por promover adequa\u00e7\u00f5es no Estatuto do Magist\u00e9rio Municipal em raz\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Lei Federal n\u00ba 15.326\/2026.<\/p>\n\n\n\n

Com a rejei\u00e7\u00e3o do veto, fica mantido o texto do projeto aprovado anteriormente pelo Legislativo, incluindo a Emenda Supressiva n\u00ba 001\/2026.<\/p>\n\n\n

\n
\"C\u00e2mara
C\u00e2mara rejeita veto do Executivo e mant\u00e9m projeto do Magist\u00e9rio aprovado<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Entenda a tramita\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para facilitar a compreens\u00e3o da sequ\u00eancia dos acontecimentos, a tramita\u00e7\u00e3o do projeto ocorreu em etapas:<\/p>\n\n\n\n

\u2756<\/strong> DATA DA APROVA\u00c7\u00c3O \u2013 O Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 085\/2026 de 30 de junho foi aprovado pela C\u00e2mara, juntamente com a Emenda Supressiva n\u00ba 01\/2026 (autoria do Legislativo) no dia 10 de agosto, durante a 75\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

\u2756<\/strong> ENCAMINHAMENTO DO VETO \u2013 No dia 19 de agosto de 2026, o Poder Executivo encaminhou \u00e0 C\u00e2mara o Veto n\u00ba 001\/2026, vetando integralmente o projeto, ou seja, o projeto em seu teor original e a emenda supressiva. <\/p>\n\n\n\n

\u2756<\/strong> DATA DA VOTA\u00c7\u00c3O DO VETO \u2013 A C\u00e2mara analisou o veto e decidiu rejeit\u00e1-lo por 11 votos a 0 na data de 14 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

O que previa o projeto?<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 085\/2026 foi elaborado para adequar a legisla\u00e7\u00e3o municipal \u00e0s mudan\u00e7as promovidas pela Lei Federal n\u00ba 15.326\/2026, que reconheceu os profissionais da Educa\u00e7\u00e3o Infantil como integrantes do Magist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

Entre as adequa\u00e7\u00f5es previstas estavam o enquadramento dos Professores de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (PEIs), a jornada de trabalho de 40 horas semanais e a organiza\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria, com dois ter\u00e7os destinados \u00e0 intera\u00e7\u00e3o com os alunos e um ter\u00e7o \u00e0s atividades extraclasse.<\/p>\n\n\n\n

A proposta original j\u00e1 apresentava impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, principalmente em raz\u00e3o da necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da jornada e da previs\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de novos profissionais para atender \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria. Segundo os c\u00e1lculos apresentados no projeto, a medida poderia exigir cerca de 60 novos profissionais.<\/p>\n\n\n\n

A emenda aprovada pela C\u00e2mara<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto, a C\u00e2mara aprovou a Emenda Supressiva n\u00ba 01\/2026, que retirou do projeto o artigo 10 e seu par\u00e1grafo \u00fanico. O dispositivo tratava de vantagens pecuni\u00e1rias que, pela proposta original, deixariam de ser concedidas aos futuros servidores abrangidos pela nova estrutura.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a supress\u00e3o do artigo, n\u00e3o foi criado um novo benef\u00edcio pela C\u00e2mara. Na pr\u00e1tica, foram mantidas para os futuros profissionais vantagens que j\u00e1 estavam previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Justificativa apresentada pelo Executivo<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao encaminhar o veto, o Poder Executivo alegou que a supress\u00e3o do artigo 10 e seu par\u00e1grafo \u00fanico alterou o modelo financeiro considerado na elabora\u00e7\u00e3o do projeto. Segundo a justificativa apresentada no veto pelo Poder Executivo, a supress\u00e3o do artigo 10 e seu par\u00e1grafo \u00fanico “produz efeito financeiro relevante quando comparada ao projeto originalmente encaminhado”, al\u00e9m de produzir reflexos sobre outras despesas relacionadas \u00e0 carreira.<\/p>\n\n\n\n

O Executivo tamb\u00e9m considerou que a altera\u00e7\u00e3o deveria estar acompanhada de uma nova avalia\u00e7\u00e3o do impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, considerando os efeitos sobre os exerc\u00edcios seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, optou pelo veto total, argumentando que um veto apenas ao dispositivo suprimido n\u00e3o permitiria restabelecer o texto original e que seria necess\u00e1rio reapresentar a proposta com uma nova avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira.<\/p>\n\n\n\n

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\"C\u00e2mara<\/figure>\n\n\n\n
\"C\u00e2mara<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

P\u00fablico acompanha sess\u00e3o que discutiu interesses dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o Infantil<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise e decis\u00e3o da C\u00e2mara<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o veto, a C\u00e2mara manteve o entendimento que levou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Supressiva n\u00ba 01\/2026, apresentada pelos vereadores Roberto Donizetti Cardoso, Val\u00e9ria Evangelista Oliveira, Geraldo Jos\u00e9 Prado, Myller Bueno de Andrade, Matheus Dias Silva, Daniel de Paula Rodrigues, Alexandre Corr\u00eaa e Maciel Ramos. <\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dos autores da emenda, o artigo 10 e seu par\u00e1grafo \u00fanico estabeleciam uma diferencia\u00e7\u00e3o que seria aplicada especificamente aos futuros profissionais da Educa\u00e7\u00e3o. Por isso, a op\u00e7\u00e3o foi pela supress\u00e3o do dispositivo, e n\u00e3o pela cria\u00e7\u00e3o de uma nova vantagem.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento defendido pelos autores \u00e9 de que uma eventual mudan\u00e7a nas vantagens e benef\u00edcios dos futuros servidores n\u00e3o deveria ser feita de forma isolada para uma \u00fanica categoria. A inten\u00e7\u00e3o seria que o Poder Executivo apresentasse uma proposta pr\u00f3pria e mais ampla, tratando dessas diferencia\u00e7\u00f5es para todos os futuros ingressantes no servi\u00e7o p\u00fablico municipal, independentemente da carreira ou \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse foi um dos fundamentos para a manuten\u00e7\u00e3o da emenda e posteriormente, para a rejei\u00e7\u00e3o do veto total apresentado pelo Executivo.<\/p>\n\n\n

\n
\"C\u00e2mara
Com a rejei\u00e7\u00e3o do veto, fica mantido o texto do projeto aprovado anteriormente pelo Legislativo, incluindo a Emenda Supressiva n\u00ba 001\/2026<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria e Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos s\u00e3o aprovados<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da an\u00e1lise do veto, o Parlamento tamb\u00e9m aprovou, por unanimidade, um T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria e uma Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos. Confira abaixo:<\/p>\n\n\n\n

\u2756<\/strong> Projeto de Decreto Legislativo 007\/2026 – Ementa: “CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA TRESPONTANA AO DR. FERNANDO LEMOS REZENDE.” Autoria: Ver. Alexandre Corr\u00eaa.<\/p>\n\n\n\n

\u2756<\/strong> Mo\u00e7\u00e3o 014\/2026 – Ementa: “Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Congratula\u00e7\u00f5es ao Sr. Cassiano Henrique Candido – Kak\u00e1 Chazz.\u201d Autoria: Ver. Maciel Ramos.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara ser\u00e1 realizada no dia 21 de setembro (segunda-feira) \u00e0s 18h30 no Plen\u00e1rio Presidente Tancredo Neves. <\/p>\n\n\n\n

(Magist\u00e9rio – Ascom C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Pontas)<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Sintonize mais:<\/strong> <\/a>1\u00ba Caf\u00e9 Elas por Elas fortalece uni\u00e3o entre advogadas de Tr\u00eas Pontas<\/a><\/p>\n\n\n\n

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