Extinção de algumas gratificações e criação de nove cargos são as propostas do Executivo Municipal de Três Pontas

Os vereadores receberam nas dependências da Câmara Municipal de Três Pontas, a secretária de Administração e Recursos Humanos, Erika Mesquita e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Nogueira, para uma reunião de caráter explicativo. O objetivo do encontro, realizado na quarta-feira (28), foi esclarecer dúvidas acerca do Projeto de Lei do Executivo 099/2025 que discorre sobre o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e que tem por objetivo alterar a organização da estrutura administrativa da Administração Direta da Prefeitura.

Os parlamentares Daniel de Paula Rodrigues, Valéria Evangelista Oliveira e Maciel Ramos participaram da reunião, assim como o Procurador Legislativo, Guilherme Ribeiro e o Assessor Jurídico, Marcelo Braga. Durante a conversa, os secretários explicaram os motivos das mudanças propostas pelo Poder Executivo.

A título de exemplo, as gratificações abaixo serão extintas. A informação é que há cerca de sete anos elas não são concedidas:

• Chefe do Setor de Fiscalização de Posturas;
• Chefe da Seção de Processamento de Dados;
• Chefe do Setor de CPD (Secretaria de Administração e Recursos Humanos);
• Chefe do Setor de Arrecadação;
• Coordenador de Informática, Assessoria Técnica e Estatística;
• Chefe de Saúde Policlínica Azarias de Azevedo;
• Chefe do Setor de CPD (Secretaria de Saúde);
• Chefe do Pronto Atendimento Médico;
• Chefe de Faturamento e Produção;
• Chefe de Contabilidade e Finanças da Saúde;
• Chefe de Vigilância Sanitária;
• Chefe de Saúde Policlínicas;
• Chefe de Saúde Bucal;
• Enfermeira Chefe do CAPS;
• Assessor Técnico em Epidemiologia e Controle de Endemias;
• Chefe de Setor de Esporte Rural.

O ponto que mais chamou atenção dos vereadores e gerou questionamento e incerteza, foi sobre os cargos que o Executivo pretende criar com o Projeto. Confira:

COMISSIONADOS (TOTAL: 6 CARGOS NOVOS)

• 1 Cargo para o Setor de Planejamento e Finanças;
• 1 Cargo para Diretor Institucional do Conservatório Municipal;
• 2 Cargos para Ouvidoria Geral (sendo 1 para Marketing Web Designer e 1 para Ouvidor);
• 1 Cargo para Secretaria de Agropecuária (readequação);
• 1 Cargo para o Setor da Cultura (cargo este que se pretende retirar da Secretaria de Desenvolvimento e Habitação);

Sobre os cargos comissionados, os membros do secretariado do Governo Municipal explicaram que alguns fazem parte de uma readequação para corrigir atividades que são exercidas atualmente dentro de funções que não possuem atribuições para tal tarefa.

EFETIVO (TOTAL: 3 CARGOS NOVOS) – Esses cargos efetivos não são de Livre Nomeação do Prefeito, e deverá ser realizado Processo Seletivo.

• 1 Cargo para o setor de Psicologia Social;
• 1 Cargo para o setor de Psicologia Educacional;
• 1 Cargo para o SUAS -Sistema Único de Assistência Social (Advogado do SUAS);

Segundo os secretários, estes cargos efetivos são necessários e os interessados passarão por Processo Seletivo, enquanto o Concurso Público não for realizado.

O Projeto de Lei do Executivo 099/2025 ainda não passou pelas comissões permanentes da Câmara.

(Ascom Câmara Municipal de Três Pontas)

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