Propostas incluem aumento de 7,5% nos vencimentos de ativos, inativos e pensionistas e abono de R$ 800 para servidores ativos

Os vereadores de Três Pontas devem votar nesta segunda-feira (13) dois projetos de lei apresentados pelo Executivo Municipal. As propostas preveem o reajuste anual de 7,5% nos vencimentos de servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta, além de um abono alimentação de R$ 800 para servidores ativos, por dia trabalhado.

Os projetos foram entregues pessoalmente ao presidente da Câmara, Myller Bueno de Andrade, pelo prefeito Luisinho e pelo vice-prefeito, Maycon Machado, na primeira segunda-feira (06) do novo mandato. Ambos já passaram pelo setor jurídico e receberam parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, avançando para votação em plenário.

Caso aprovados, os novos valores de salário e abono alimentação começarão a valer retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2025. Com isso, os servidores receberão os novos valores já no final deste mês.

Reajuste

O reajuste anual de 7,5% nos vencimentos abrange todas as categorias do funcionalismo municipal: ativos, inativos e pensionistas.  

Esse percentual é o mesmo concedido ao salário mínimo pelo Governo Federal. Para os profissionais do Magistério, o aumento supera o percentual federal, que foi de 6,27%, reforçando o compromisso da Gestão com a valorização dos profissionais da Educação.

Abono

Já o abono alimentação, de caráter indenizatório, será pago em pecúnia aos agentes públicos ativos, visando custear despesas com alimentação. A proposta é passar o valor de R$ 680 para R$ 800 por dia trabalhado, um acréscimo de 17%.

O projeto de lei também inclui uma mudança importante: a partir de agora, caso haja a aprovação da Câmara, os servidores que sofrerem acidente de trabalho ou estiverem em licença maternidade não perderão o benefício.

Valorização

Durante o protocolo dos projetos na Câmara, o prefeito Luisinho destacou que essas medidas reforçam o compromisso do Executivo em garantir a valorização dos servidores, proporcionando melhores condições de trabalho e reconhecimento pelo serviço prestado à comunidade. “Iniciamos nossa gestão com o pé direito, fazendo o máximo possível para valorizar nossos colegas de trabalho. Contamos com a dedicação de todos”, afirmou Luisinho.

O vice-presidente da Câmara, Rodrigo Alexander Silva (Rodrigo Investigador), e os vereadores Professor Popó e Matheus Dias Silva (Matheus Pneumar) também acompanharam a entrega dos projetos.

Outros temas na pauta

Além dos projetos de reajuste e abono, a sessão de hoje inclui a votação de uma emenda do vereador Rodrigo Alexander Silva (Rodrigo Investigador), que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O objetivo é permitir que contribuintes em dificuldade financeira regularizem débitos tributários e não tributários com o município e o Saae, favorecendo a arrecadação e a recuperação de créditos.

Os vereadores também devem discutir dois requerimentos do parlamentar Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho Vermelho). Um deles solicita informações sobre contratações realizadas pela Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo em 2024. O outro requer dados sobre gastos com mão de obra e peças para reparos de veículos da Secretaria de Saúde no mesmo período.

A sessão pública está marcada para começar às 18h30min, sendo aberta ao acompanhamento da comunidade.

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