Outras propostas também receberam aval dos vereadores

Na noite de segunda-feira (10), durante Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou cinco Projetos de Lei (PL) que contemplam a área da saúde.

A pauta de votações ainda contou com outros quatro itens que foram aprovados. Durante o pequeno e grande expediente, os parlamentares destacaram suas atividades ao longo da última semana.

A reunião também reservou um momento simbólico em homenagem aos 183 anos de instalação da Câmara Municipal de Três Pontas. O presidente Myller Bueno de Andrade fez um discurso em reverência aos vereadores e servidores que contribuíram e contribuem com a Casa Legislativa. No final, em ato simbólico, todos os edis aplaudiram de pé o aniversário de instalação da Câmara ocorrida em 10 de fevereiro de 1842.

Confira abaixo os cinco PL da área da saúde:

• Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 017/2025, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 38.289,77. O valor está relacionado à Resolução SES/MG nº 9.372/2024, que altera a Resolução SES/MG nº 8.907. Tal normativa estabelece uma série de procedimentos, valores, beneficiários e regras de pagamento vinculados ao programa Opera Mais, Minas Gerais – Módulo de Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas. O programa contempla as cirurgias eletivas e tem o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de saúde, ampliar o acesso da população aos mesmos.
• Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 018/2025, abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município no valor de R$ 111.246,23. O valor é referente à Resolução SES/MG nº 9.343/2024, que estabelece as regras de financiamento para a progressão da terceira onda do projeto transitório OtimizaSUS. A terceira onda do OtimizaSUS tem por finalidade melhorar a qualidade e gestão dos hospitais. Vale informar que se trata de um projeto vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
• Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 019/2025, abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, no valor de R$ 89.681,53. O valor está vinculado à Resolução SES/MG nº 5.975/2017, que regula o repasse de incentivo financeiro para apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência (Rede de Resposta PROURGE e UPA 24h). A medida foi solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde. 
• Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 022/2025: abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 54.738,00. O saldo decorre da Portaria GM/MS nº 3.666, de 29 de abril de 2024. Tal portaria autoriza os municípios a receberem recursos destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Os recursos são provenientes do Governo Federal. 
• Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 023/2025: Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício de 2024. O saldo disponível é de R$ 713.852,21. Esses recursos estão previstos na Resolução SES/MG nº 9.844, que estabelece as regras de financiamento do projeto de caráter transitório instituído pela Deliberação CIBSUS/MG nº 4.963/2024. O referido projeto define normas para financiamento, controle e avaliação do custeio destinado à realização de procedimentos voltados à linha de cuidado da saúde auditiva, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS-MG.” 

Todos os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade e retornam para o Poder Executivo sancionar e promulgar, tornando-os de fato, Lei.

Outros assuntos

Comissões na quarta-feira: requerimento é aprovado

Na última segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou um Projeto de Resolução com a finalidade de readaptar os horários das Comissões Permanentes. A requisição teve iniciativa dos vereadores, visto que os parlamentares que participavam das comissões nas quintas-feiras solicitaram essa alteração para quarta-feira. A autoria do Requerimento é da Mesa Diretora.

Com essa aprovação, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, assim como a Primeira Comissão de Acompanhamento Orçamentário se reunirão nas quartas. 

Confira os dias e horários atualizados das reuniões de comissão:

Terça-Feira: a partir das 17h (manteve como estava)
Quarta-feira: a partir das 8h

Vale informar que todo cidadão pode participar das reuniões de comissão. Os encontros acontecem na Câmara.

Abertura de crédito visando o Carnaval 2025 é aprovada 

O Projeto de Lei (PL) do Executivo Municipal nº 021/2025, foi aprovado na segunda-feira pela Câmara Municipal de Três Pontas. O PL tem por finalidade adequação das dotações previstas para despesas com subvenções destinadas a entidades sem fins lucrativos, visando às festividades do Carnaval 2025, no valor de R$ 292.000,00.

Moção de Aplausos para Primeiro Sargento Ilza Paula é aprovada na Câmara

A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou nesta segunda-feira (10), o Decreto Legislativo de autoria do vereador Professor Popó (Francisco Fabiano Diniz Júnior – PSB), que dispõe sobre “Votos de Congratulações e Aplausos” à SGT. Ilza Paula de Brito, em razão dos relevantes serviços prestados ao município. 

Em 2007, a Sargento Paula iniciou sua carreira militar e no ano seguinte passou a trabalhar em Três Pontas como Soldado. Na 151ª Companhia de Polícia Militar, atuou nas áreas administrativa e operacional. Hoje a Sargento atua na cidade de Lavras, mas fica seu legado de trabalho no município.

Câmara aprova recurso financeiro para as obras do PSF Catumbi

Nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou o Projeto de Lei nº 020/2025 para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 139.975,00. O recurso será destinado às obras de ampliação da Unidade do PSF Catumbi. Atualmente, o PSF (Programa Saúde da Família) encontra-se em reforma. 

A próxima Sessão Ordinária da Câmara ocorrerá dia 17 de fevereiro às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.  

(Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Três Pontas)

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