Fiscalização foi solicitada pela OAB-TP

Os preços de combustíveis sofreram novo reajuste em Três Pontas, só que desta vez para baixo. A pequena, mas importante redução observada em certos postos da cidade, pode ser reflexo de uma fiscalização do Procon. A ação foi solicitada pela OAB-TP, assim que os valores foram aumentados no município, no último dia 10. Nesta data, a Petrobras anunciou aumento no preço médio da gasolina, álcool e óleo diesel, informando também que os valores entrariam em vigor no dia seguinte (11). Portanto, em Três Pontas, em alguns postos, o acréscimo foi antecipado.

A 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representada pelo presidente, Dr. Marcell Voltani Duarte, e pelo presidente da Comissão de Direito Público, Dr. Ariel Guimarães Flauzino, entendeu que a elevação nos preços, e ainda em data anterior ao determinado pela Petrobras, “fere a boa-fé esperada no mercado”. Então, pediu ao Procon local a fiscalização e a análise emergencial de possível “prática abusiva, ilegal”, que é proibida no Código de Defesa do Consumidor.

Na tarde de ontem (18), o Procon Três Pontas oficializou a resposta à OAB-TP. Pelo documento, o coordenador, Dr. Jorge Calili, explicou que durante a fiscalização, realizada na sexta-feira (11), foi constatado que seis postos de abastecimento da cidade realizaram o aumento em dia anterior ao autorizado pela Petrobras. No entendimento do coordenador, houve sim uma prática abusiva por parte dessas empresas.

Para o trabalho, o Procon pediu aos postos trespontanos a apresentação de cópias das notas fiscais da última compra de gasolina, álcool e óleo diesel com data até 10 de março. Além disso, convocou proprietários ou representantes dos postos de combustíveis da cidade para uma reunião, com o objetivo de discutir uma solução para o aumento antecipado nos preços.

Toda a documentação recolhida e o Termo de Audiência foram encaminhados pelo Procon ao Promotor, Dr. Estevão Sartoratto, titular da 2ª Promotoria do Direito do Consumidor da Comarca de Três Pontas, para as providências que entender cabíveis.

Na opinião do presidente da 55ª Subseção da OAB- TP, Dr. Marcell Duarte, o Procon local foi ágil, realizando um trabalho sério, transparente em defesa do direito coletivo.

Os postos e as datas do reajuste, conforme documentado pelo Procon Três Pontas

Posto Fami, Catumbi, Philadelphia, São José, Motor Express (Oswaldo Cruz), Motor Express (Centro) assumiram aumento no dia 10 de março.

Os postos Simpatia e Simpatia II reajustaram os preços no dia 11.

E o posto Aeropan também afirmou não ter desrespeitado a data anunciada pela Petrobras.