O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Três Pontas, organizou, nesta sexta-feira, 16 de junho, uma reunião que teve por objetivo a compreensão da situação envolvendo o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pedacinho de Céu, dadas as agressões a crianças amplamente divulgadas na mídia local, bem como a construção de medidas destinadas ao tratamento mais adequado da situação.

A reunião contou com a participação da Procuradoria-Geral do Município de Três Pontas, da Secretaria Municipal de Educação, da Direção Escolar do CMEI Pedacinho de Céu e, também, da Polícia Civil.

Apurou-se que não há riscos à integridade psicofísica das crianças matriculadas e presentes no CMEI Pedacinho de Céu. Os infelizes fatos ocorreram apenas na sala destinada ao Maternal I e a suposta autora das agressões foi afastada do trabalho, pela Prefeitura, na mesma data em que constada a conduta, dia 4 de maio último.

O Município entendeu ser conveniente, ao menos neste primeiro momento, o afastamento de duas outras educadoras que estavam presentes quando os fatos ocorreram. Apesar de a questão somente ter sido levada ao conhecimento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Polícia Civil no dia 6 de junho, não haverá qualquer prejuízo à apuração da responsabilidade criminal ou administrativa decorrente dos fatos.

O evento ocorrido no CMEI foi reconhecido, na reunião, como um evento traumatogênico de dimensões coletivas. Admitiu-se que havia formas mais humanizadas para lidar com a situação em relação aos pais, mães e responsáveis legais, os quais têm expressado sentimentos de medo, raiva, tristeza, angústia e desconfiança em relação aos serviços prestados pelo CMEI, demandando, legitimamente, maior transparência por parte do Município e, principalmente, a segurança de que atos semelhantes não se repitam. Reconheceu-se a necessidade da escuta da comunidade escolar, diretamente impactada pelos fatos.

Foi acordado que o Município disponibilizará ambiente próprio para pais, mães e responsáveis pelas crianças matriculadas no Maternal I que manifestem interesse em assistir às imagens relacionadas aos fatos, ficando proibido o fornecimento de cópia ou a realização de filmagens, de forma a resguardar os direitos das crianças que aparecem na gravação. O acesso ao vídeo será liberado mediante agendamento por parte da Secretaria de Educação.

Em breve serão adotadas medidas para acolhimento da comunidade escolar e anunciadas medidas destinadas a alterar as rotinas do CMEI, com a finalidade de melhorar a escuta de pais, mães e responsáveis legais e os serviços prestados pela unidade de ensino.

É muito importante que a comunidade trespontana saiba que a Polícia Civil priorizará a investigação criminal em curso e que o Ministério Público manterá a população informada sobre o acompanhamento da situação, zelando para que haja a participação direta da comunidade escolar e a melhoria dos serviços públicos prestados.