Câmara realiza devolução de mais de R$ 1,8 milhão ao Poder Executivo em 2025
“Valor representa um recorde na história do Legislativo trespontano e demonstra responsabilidade com o uso do dinheiro público“
A Câmara Municipal de Três Pontas realizou na manhã desta terça-feira (30), o último repasse concedido ao Poder Executivo, totalizando uma devolução de R$ 1.845.919,86 no ano de 2025. O valor representa um recorde na história do Legislativo trespontano e demonstra responsabilidade com o uso do dinheiro público.
Entenda o motivo da devolução
Em todos os anos, é muito comum que o Poder Legislativo faça o repasse dos valores residuais à Prefeitura. Os dois grandes motivos que ajudam a entender estas devoluções são:
1 – A Câmara não utiliza todo montante financeiro no ano corrente;
2 – A Câmara Municipal não tem receita própria (principal).
Isto posto, o cidadão pode se perguntar o porquê a Câmara não decide guardar essas “sobras” como uma espécie de superávit primário. Bom, isso é impossível, visto que o Poder Legislativo não pode acumular fundos e muito menos arrecadar impostos. A “receita” da Câmara é oriunda de repasses que têm como intermediário o Poder Executivo, esses repasses são chamados de duodécimo. Portanto, tudo, absolutamente tudo que o Legislativo recebe no ano, é via repasse.
No último trimestre de cada ano, o Legislativo precisa estimar em documento aprovado em Plenário, os seus gastos com servidores, vereadores, diárias de viagens, energia elétrica, produtos de consumo, internet, ou seja, tudo. Caso a Câmara não venha gastar todo o montante que a própria estimou, a “sobra” deve ser impreterivelmente devolvida ao Executivo Municipal.
Valor recorde
O saldo remanescente que foi devolvido ao Executivo Municipal em 2025 é recorde histórico. Devido ao valor, a devolução é o maior repasse anual concedido ao Executivo, não apenas pelo fato de que o duodécimo apresenta um reajuste todo ano (isto é, sempre provável que a Câmara aumente suas devoluções ano após ano), mas também pela administração interna que mesmo diante de reformas significativas no prédio da Câmara, conseguiu devolver o maior valor da histórica. Além disso, trata-se do segundo maior percentual de devolução dos últimos 20 anos, ficando atrás apenas de 2021 (pandemia).
Confira abaixo a comparação proporcional entre os valores recebidos e devolvidos dos últimos 6 anos:
| ANO | Valor do Duodécimo (MENSAL) | Valor recebido (ANO TODO) | Valor da devolução | Porcentagem da devolução |
| 2020 | R$ 303.000,00 | R$ 3.636.000,00 | R$ 1.123.593,92 | 30,89% |
| 2021 | R$ 323.750,00 | R$ 3.885.000,00 | R$ 1.303.415,65 | 33,55% |
| 2022 | R$ 350.000,00 | R$ 4.200.000,00 | R$ 1.017.479,17 | 24,23% |
| 2023 | R$ 404.500,00 | R$ 4.854.000,00 | R$ 1.156.456,38 | 23,83% |
| 2024 | R$ 447.000,00 | R$ 5.364.000,00 | R$ 1.561.064,84 | 29,11% |
| 2025 | R$ 493.000,00 | R$ 5.916.000,00 | R$ 1.845.919,86 | 31,20% |
O montante de R$ 1.845.919,86 foi devolvido durante o ano todo. A Câmara através da decisão de sua Presidência repassou R$ 500.000,00 no dia 11 de junho, R$ 600.000,00 no dia 02 de outubro, R$ 743.121,50 em 24 de dezembro e hoje (30 de dezembro) acrescentou R$ 2.798,36.
Por fim, ao executar tal tarefa o Poder Legislativo cumpre: com sua obrigação legal, com os ritos institucionais, com o uso eficiente do dinheiro público e com o dever republicano.
NÚMEROS DO PODER LEGISLATIVO EM 2025
VALORES VOTADOS EM PLENÁRIO (ANO TODO) – DESTAQUES
*Tudo abertura de crédito
Legislativo – R$ 6.000,00
Infraestrutura – R$ 31.597.176,10
Saúde – R$ 56.151.824,84
Educação – R$ 8.805.529,58
Outros – R$ 55.622.350,43
SOMA – R$ 152.182.880,95
VALORES VOTADOS EM PLENÁRIO (ANO TODO) – POR SETOR
*Tudo abertura de crédito
Secretarias Municipais (ordem alfabética)
Administração e RH – R$ 3.399.509,96
Agropecuária – R$ 3.206.346,64
Cultura – R$ 4.596.520,70
Desenvolvimento Econômico – R$ 5.202.440,06
Desenvolvimento Social e Habitação – R$ 2.957.534,62
Educação – R$ 9.853.495,89
Esporte – R$ 1.920.038,17
Fazenda – R$ 7.503.000,00
Meio Ambiente – R$ 2.648.000,00
Procuradoria – R$ 1.000,00
Saúde – R$ 61.218.824,84
Transportes e Obras – R$ 20.976.389,55
AUTARQUIAS
Iprev – R$ 16.120.000,00
Saae – R$ 12.573.780,52
PODER LEGISLATIVO
Câmara – R$ 6.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO
R$ 152.182.880,95
ITENS VOTADOS EM PLENÁRIO TOTAL
| Projeto de Lei do Executivo | 268 | (236 deles são aberturas de crédito) |
| Projeto de Lei do Legislativo | 18 | |
| Projeto de Resolução | 3 | |
| Emenda | 27 | |
| Requerimento | 2 | |
| Indicação | 2 | |
| Decreto Legislativo | 7 | |
| Moções | 18 | |
| TOTAL FINAL | 345 | |
REUNIÕES
Total de reuniões de Comissão: 94 reuniões (94 dias de reunião)
Total de reuniões da Câmara: 51 (sendo 49 ordinárias e 2 extraordinárias)
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias (01 de julho)
LOA – Lei Orçamentária Anual (25 de novembro)
PPA – Plano Plurianual 2026-2029 (25 de novembro)
SOLENIDADES
Dia das Mães (12 de maio)
Moções de Aplausos (30 de junho e 24 de novembro)
Dia do Advogado (11 de agosto)
Título de Cidadania Honorária (15 de dezembro)
OFÍCIOS – 371 ofícios enviados
O Poder Legislativo está de recesso desde o dia 23 de dezembro. As atividades retornam em 02 de fevereiro de 2026, salvo necessidade de convocação de Reunião Extraordinária. Vale informar também que a Câmara segue funcionando normalmente neste período, a única coisa que muda, é realmente a ausência de, por exemplo, reunião e pauta.
(Ascom Câmara Municipal de Três Pontas)
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