Em sessão ordinária, vereadores aprovam projeto sobre atualização do processo de escolha dos gestores escolares

A Câmara Municipal de Três Pontas homenageou as servidoras da Casa na data de ontem, segunda-feira (10), em virtude do dia 08 de março ter transcorrido no sábado. O gesto em homenagem ao Dia Internacional da Mulher aconteceu no final da tarde. A Casa Legislativa reconheceu assim as causas valiosas que contemplam o universo feminino e o prestimoso trabalho realizado por elas, Iara Santos, Cleomara Sousa, Dirce Rabello, Silvana Ferreira, Beatriz Piedade, Elisângela Santana e Jennifer Andrade.

Um pouco mais tarde, durante reunião da Câmara, a vereadora Valéria Evangelista Oliveira, também foi homenageada. Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Três Pontas, Myller Bueno de Andrade, fez a leitura de um texto enfatizando o papel crucial da mulher na sociedade e em seguida anunciou o nome da parlamentar. Após os agradecimentos, a Professora Valerinha enalteceu a importância do dia 08 de março, mas foi contundente ao afirmar que nos outros 364 dias do ano, a mulher merece respeito, atenção e uma sociedade menos machista e com mais equidade.

No século XXI, apenas seis mulheres exerceram a vereança na Câmara, a Professora Valerinha está cumprindo seu 2º mandato, sendo o primeiro na 17ª Legislatura (2013-2016), na qual ocupou o cargo de secretária da Mesa Diretora no último biênio daquele período.

Também escreveram história no Poder Legislativo trespontano a partir de 2001, as vereadoras Gleida Mendonça, Alessandra Sudério, Catarina do Nascimento, Marlene Lima e Maria Selena Silva (Selena Caté).

Projeto sobre atualização do processo de escolha dos gestores escolares é aprovado

Também ontem, durante a 10ª sessão ordinária, a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) que discorre sobre a atualização do processo de escolha dos gestores escolares do município de Três Pontas.  Vale informar que na pauta de votação, apenas este item foi apreciado. Confira o resumo do PL:

O Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade atualizar o Estatuto do Magistério Municipal, no tocante ao processo de escolha dos gestores escolares da rede de ensino de Três Pontas, com o intuito de dar maior transparência ao processo, bem como resolver alguns pontos específicos estabelecidos por normatização federal sobre a matéria.

Entenda

A realização do processo seletivo para eleição de Gestores/Diretores Escolares das unidades do município é de fundamental importância para educação local e o PL aprovado busca reforçar um pleito mais democrático. Como já é de praxe, os candidatos inscritos terão seus nomes submetidos à votação, pelo voto secreto, em assembleia constituída pela comunidade dos profissionais da escola e pelo Colegiado Escolar. No entanto, com a chancela de aprovação do Poder Legislativo, a norma proposta acrescenta certas mudanças.

Confira abaixo os principais tópicos:

• Os candidatos só poderão concorrer ao cargo de direção e vice-direção para a Unidade Escolar na qual estejam lotados, sendo que o professor concorrerá para escola ou escola e CMEI quando juntos no mesmo local e o educador infantil concorrerá para CMEI ou CMEI e escola quando no mesmo local;
• Os profissionais mais votados para os cargos da Unidade Escolar, terão seus nomes submetidos ao Chefe do Poder Executivo Municipal que nomeará o Diretor, Vice-Diretor e o Coordenador, se for o caso;
• Será constituída lista com os candidatos inscritos e excedentes de cada Unidade Escolar que será submetida ao Chefe do Poder Executivo para nomeação dos cargos em Unidades que não apresentaram candidatos.

Outros itens merecem destaque. A título de exemplo, têm escolas que são menores, tendo isso em vista, essa norma acrescenta o cargo (função) de coordenador. Em outras palavras, a escola que estiver sob a direção de um coordenador, não terá diretor e vice-diretor.

Assim como nos últimos anos, os candidatos nomeados, de acordo com os critérios estabelecidos, deverão apresentar o seu Plano de Trabalho à comunidade escolar e ao Colegiado Escolar no prazo de 30 (trinta) dias. O processo eletivo ocorrerá, preferencialmente, no último trimestre do exercício, ressalvado na hipótese de transição de governo, onde acontecerá com as voltas às aulas do respectivo exercício.

Importante frisar que atualmente, o contrato que contempla esses cargos de direção, vai até o dia 30 de abril. Portanto, a Secretaria de Educação de Três Pontas irá apresentar um edital contendo todas as informações detalhadas, incluindo o dia da eleição do corrente ano.

No que tange às atribuições para os cargos de Diretor, Vice-diretor e Coordenador, alguns critérios também foram acrescentados. Confira abaixo:

• Pós-graduação na área de educação;
• Avaliação de desempenho satisfatória, entre bom e excelente nos últimos 3 (três) anos.

 Vale ressaltar que a partir de 2026 será exigido exame prévio de qualificação, por meio de prova aplicada pela própria SMED (Secretaria Municipal de Educação) ou por instituição ou empresa contratada para esse fim.

A próxima sessão ordinária da Câmara ocorrerá no dia 17 de março (segunda-feira) às 18h30 no Plenário Presidente Tancredo Neves.

(Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Três Pontas)

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