Medidas terão efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025

Na reunião de ontem (13), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de reajuste anual e o abono alimentação propostos pelo prefeito de Três Pontas, Luisinho Silva. A decisão garante que os benefícios sejam retroativos a 1º de janeiro de 2025, permitindo que os servidores recebam os valores ainda neste mês. Na oportunidade, alguns parlamentares destacaram o compromisso da Administração com os trabalhadores.

Reajuste anual

O reajuste anual atende às demandas de adequação salarial frente à inflação, enquanto o abono alimentação representa um importante apoio financeiro aos servidores. Ambos os benefícios reforçam o empenho do Executivo Municipal em valorizar os profissionais que atuam na administração pública, conforme o prefeito justificou nos projetos de lei.

Todos os funcionários públicos municipais da administração direta e indireta, inclusive os inativos e também os pensionistas, terão seus vencimentos reajustados em 7,5%. A alíquota de reajuste reflete índice similar ao dado ao salário mínimo, ou seja, superior ao da inflação acumulada do exercício do ano de 2024, estimada em cerca de 4,71% conforme fixado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE).

Magistério

Profissionais integrantes do quadro do Magistério Municipal, ativos, inativos e pensionistas também contam com o reajuste de 7,5%, índice superior aos 6,27% propostos pelo Governo Federal.

Abono

Em relação ao abono alimentação, o valor passa de R$ 680 para R$ 800 e será pago aos agentes públicos ativos da administração pública direita e indireta. O abono tem caráter indenizatório, pago em pecúnia, por dia trabalhado, para o custeio de despesas com alimentação.

Os servidores licenciados por questões de tratamento de saúde, acidentes sofridos no trabalho, gestação, adoção e paternidade continuarão contando com o abono.

Compromisso

A aprovação do reajuste e do abono alimentação reforça a unidade entre os poderes Executivo e Legislativo quando o assunto é o bem-estar da população. O prefeito Luisinho destacou que as medidas são fruto de um planejamento cuidadoso, visando o reconhecimento dos servidores. Lembrou ainda que, colocadas em prática, as medidas contribuem para o desenvolvimento local e aumento na circulação de renda no comércio da cidade.

Outras aprovações

Ainda na reunião ordinária desta segunda-feira, a Câmara aprovou o primeiro projeto do vereador Rodrigo Alexandre Silva (Rodrigo Investigador), instituindo o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal e o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Os vereadores validaram ainda dois requerimentos do parlamentar Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho Vermelho). Um deles solicita informações sobre contratações realizadas pela Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo em 2024. O outro requer dados sobre gastos com mão de obra e peças para reparos de veículos da Secretaria de Saúde no mesmo período. No pequeno expediente, portanto antes das matérias irem à votação, Robertinho explicou que busca essas informações desde agosto. “É papel do vereador fiscalizar atos do prefeito. Esse é um dever de todos nós”, registrou.

O vereador Robertinho teve dois requerimentos aprovados. Ele pede informações sobre contratações da Secult e gastos com mão de obra e peças para reparos de veículos da Secretaria de Saúde em 2024. Já o vice-presidente da Câmara, Rodrigo Investigador contou com os colegas legisladores para a aprovação do projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis)

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