Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal aprovado pela Câmara prevê ações preventivas, exames e acompanhamento da saúde dos colaboradores no próprio ambiente de trabalho

Com foco na prevenção e no cuidado contínuo, a Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (09), o Projeto de Lei que cria o Programa Saúde do Trabalhador na Empresa em Três Pontas. A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal, recebeu parecer favorável dos vereadores e passa a integrar o conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da saúde e do bem-estar da população economicamente ativa do município.

De acordo com o texto aprovado, o Programa tem como principal finalidade priorizar a saúde dos colaboradores das empresas locais, por meio do deslocamento de equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) até os ambientes de trabalho. A iniciativa busca facilitar o acesso aos serviços, ampliar o cuidado preventivo e possibilitar a identificação precoce de doenças, explica o prefeito Luis Carlos da Silva, através do PL que recebeu o aval dos legisladores.

Ainda segundo o Projeto, a proposta vai além do cumprimento das normas já previstas na legislação trabalhista. Ao investir em ações complementares de saúde, o município pretende contribuir para ambientes laborais mais seguros e humanizados, ao mesmo tempo em que reduz afastamentos por problemas de saúde e favorece a qualidade de vida dos trabalhadores, explica a matéria.

Saúde do trabalhador como política pública

Inserido no campo da Saúde Coletiva, o Programa Saúde do Trabalhador na Empresa reconhece o trabalho como um importante determinante social da saúde. Segundo o Executivo, a iniciativa dialoga diretamente com as diretrizes nacionais da área, que consideram que o processo saúde-doença está relacionado às condições de vida, aos ambientes e às relações de trabalho vivenciadas diariamente pelos profissionais.

Nesse contexto, o SUS desempenha papel estratégico ao atuar na identificação, no monitoramento e no enfrentamento de riscos e agravos decorrentes das atividades laborais. Por meio de ações integradas, o programa municipal busca assegurar atenção integral à saúde dos trabalhadores, independentemente do vínculo empregatício ou da formalidade da ocupação, destaca a proposta.

Parceria entre secretarias

Conforme estabelece a nova lei, o Programa Saúde do Trabalhador na Empresa será desenvolvido de forma conjunta pelas secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Desenvolvimento Econômico (Sedecon). À Secretaria de Saúde caberá a disponibilização das equipes para os atendimentos nas empresas, além do encaminhamento dos colaboradores, quando necessário, para consultas especializadas e demais procedimentos previstos nos protocolos do SUS.

Já a Sedecon ficará responsável por ofertar o Programa às empresas do município, definir critérios de prioridade, como segmento e número de funcionários, e elaborar, em parceria com a SMS, o cronograma de atendimentos. Segundo o Projeto, a implantação terá início nas empresas com mais de 200 colaboradores, estratégia pensada para alcançar, inicialmente, um maior número de trabalhadores usuários do SUS.

Investimento

O Executivo Municipal ressalta que a iniciativa também se alinha à Lei Municipal nº 4.821/2021, que trata da política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social de Três Pontas. Dentro desse contexto, o Programa se apresenta como uma forma de colaboração entre o poder público e o setor produtivo, contribuindo tanto para a saúde dos trabalhadores quanto para o fortalecimento das empresas locais.

As despesas para a execução do Programa Saúde do Trabalhador na Empresa estão previstas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para o exercício de 2026, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a sanção da lei, o município passa a contar com mais uma ferramenta voltada à prevenção de doenças, à promoção do bem-estar físico, mental e social e à valorização da dignidade no trabalho.

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