Proposta do Executivo autoriza crédito de R$ 150 mil, provenientes de emenda do deputado estadual Mário Henrique Caixa

O início dos trabalhos legislativos de 2026 trouxe uma notícia para os moradores do bairro Vivendas do Bosque II, em Três Pontas. Na primeira sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (02), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 008/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal para viabilizar a construção de uma praça na localidade.

De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito Luis Carlos da Silva ao Legislativo, o projeto prevê a liberação de R$ 150 mil, valor que será destinado exclusivamente à implantação do novo espaço público. A proposta adequa o orçamento vigente, uma vez que a despesa não estava prevista originalmente na Lei Orçamentária Anual, explica o chefe do Executivo no documento oficial.

Segundo o texto, os recursos para a obra têm origem em superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, provenientes de transferência especial do Governo de Minas Gerais. A verba está vinculada a uma emenda do deputado estadual Mário Henrique Caixa, destinada especificamente à construção da praça no bairro, conforme detalha a justificativa técnica que acompanha o projeto de lei.

Adequação orçamentária e respaldo legal

Ainda conforme a mensagem do Executivo, a abertura do crédito adicional especial segue rigorosamente o que determina a Lei Federal nº 4.320/64, que trata das normas gerais de direito financeiro. De acordo com a legislação, esse tipo de crédito é utilizado quando há necessidade de custear despesas que não possuem dotação específica no orçamento aprovado, situação que se aplica ao caso da nova praça.

O projeto também observa as exigências constitucionais, que condicionam a abertura de créditos suplementares ou especiais à prévia autorização legislativa e à indicação da fonte de recursos. Segundo o prefeito, todos os trâmites internos foram cumpridos, desde a solicitação inicial da Secretaria Municipal de Transportes e Obras até a análise contábil e jurídica do anteprojeto.

Espaço de convivência e qualidade de vida

Embora o texto legal trate de aspectos técnicos e financeiros, a proposta reflete uma demanda urbana importante. A futura praça deverá se tornar um ponto de convivência, lazer e integração social para os moradores do Vivendas do Bosque II, comenta a justificativa apresentada ao Legislativo. A obra ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Transportes e Obras, unidade orçamentária à qual o projeto está vinculado.

Com a aprovação na Câmara, o Executivo fica autorizado a abrir o crédito e dar andamento aos procedimentos administrativos necessários para a execução da obra. De acordo com o projeto de lei, o crédito adicional especial terá vigência até 31 de dezembro de 2026, prazo dentro do qual a intervenção deverá ser realizada.

Ao submeter a proposta aos vereadores, o prefeito destacou a importância da autorização legislativa para que o município possa investir em infraestrutura urbana e atender às necessidades dos bairros, reforçando que a aprovação do projeto é essencial para transformar o planejamento em benefício concreto para a população, conforme consta na mensagem oficial.

Reconhecimento

Na Câmara, o presidente Myller Bueno de Andrade agradeceu ao deputado Caixa, enfatizando o empenho do parlamentar em ajudar sua terra natal, Três Pontas.

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