Reconhecimento fortalece atuação da entidade que há quase quatro anos dedica-se à proteção e bem-estar animal no município

Em sessão na noite de ontem, segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Três Pontas declarou a Associação Amigos de Patas de Três Pontas como Utilidade Pública Municipal.

A Ordem do Dia contou com 12 itens votados e aprovados na pauta da reunião, em sua maioria, aberturas de crédito, mas o Projeto que mais gerou repercussão foi o Projeto de Lei do Legislativo 009/2025 de autoria do presidente e vereador Myller Bueno de Andrade.

De acordo com o histórico apresentado à Câmara, “a Associação Amigos de Patas teve início de seus trabalhos de voluntariado na causa da proteção animal em abril de 2021, quando vários amigos protetores que já faziam esse trabalho voluntário e independente de proteção animal resolveram se unir numa comunidade sem fins lucrativos visando ampliar o alcance dos trabalhos de forma coletiva”.  

O Projeto foi aprovado por unanimidade e elogiado pelos vereadores que enalteceram a importância desse tipo de trabalho. O autor do Projeto, Myller Bueno, afirmou que acredita na iniciativa. “Acredito no trabalho que eles fazem há muitos anos, desde sempre admiro o trabalho”. Ademais, o presidente da Câmara externou sobre os esforços que este tipo de serviço voluntário exige e aproveitou o ensejo para parabenizar a Associação.

Além do Projeto de Utilidade Pública, quatro itens se destacaram na plenária. Confira abaixo:

• Projeto de Lei do Executivo 142/2025 – Objetivo: regular no Município de Três Pontas, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município, o Sistema Municipal de Cultura – SMC, que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.
• Projeto de Lei do Executivo 161/2025 – Objetivo: cobertura das despesas relativas a instalação de uma Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) na Estação de Tratamento de Água (ETA II Paraíso), essencial para garantir a gestão adequada dos resíduos gerados no processo de tratamento de água, como iodo, areia e produtos químicos. Valor: abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.776.888,62.
• Projeto de Lei do Executivo 164/2025 – Objetivo: instituir o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Três Pontas, com a finalidade de garantir a proteção integral, a promoção e defesa da criança de zero a seis anos enquanto sujeito de direito, de acordo com os princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança.
• Moção 013/2025 – Votos de Aplausos e Congratulações à Sra. Sargento Daniela Rodrigues de Lima. Autoria: Vereador Roberto Donizetti Cardoso.

Outros projetos: saúde beneficiada com mais de R$ 1 milhão

Com a pauta de votações recheada, mais uma vez a área da saúde foi contemplada com diversas aberturas de crédito. Com um total de oito aberturas de crédito, seis foram dedicadas à Saúde, somando quase R$ 2 milhões de recursos. Em síntese, os Projetos visam adquirir veículos para transportes de pacientes, aquisição de mesa cirúrgica, contratação de pessoa jurídica, aquisição de medicamentos, repasse à Santa Casa de Misericórdia Hospital São Francisco de Assis, atenção integral às pessoas com deficiência auditiva etc.

• Total de recursos aprovados para área da Saúde: R$ 1.973.250,08

A próxima sessão ordinária da Câmara será dia 18 de agosto às 18h30min no Plenário Presidente Tancredo Neves.

(Ascom CMTP)

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