Violência Contra a Mulher – Prefeitura e Câmara de Três Pontas têm em mãos propostas dos Jovens Parlamentares

Arlene Brito

Prefeitura, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Creas, Câmara e Polícia Militar. Autoridades destes núcleos receberam as propostas que foram formuladas por estudantes do Ensino Médio em todas as etapas (Municipal, Regional e Estadual) do Parlamento Jovem-Minas 2018.

Laura Helena Pessi Oliveira, Naiara Silva, Alanis Sacho Campos, Ingrid Martins Silva e Rafaela Oliveira passaram às mãos das lideranças trespontanas as sugestões na expectativa de que “não sejam engavetadas”, mas que sirvam de base para a formulação de leis que garantam na prática mais segurança e respeito às mulheres. Neste ano, a ala feminina foi o destaque dos trabalhos que os jovens desenvolveram nas escolas do Legislativo de todo o estado. O tema  “Violência contra a Mulher” foi amplamente estudado e debatido em três eixos, sendo: “Violência doméstica e familiar”, “Violência nos espaços institucionais de poder” e “Violência e assédio sexual”.

Jovens parlamentares no momento da entrega das propostas às lideranças de Três Pontas (Foto: Carlos Castro – assessor Técnico e Administrativo da Escola do Legislativo de TP)

Alanis Sacho Campos tem 15 anos e estreou no Parlamento Jovem-Minas. É, portanto, uma das responsáveis pela elaboração das propostas. “Este projeto dá voz aos jovens e espero que nossas autoridades também aprendam com a gente. Nós estamos passando a nossa mensagem, qual é a nossa visão da política, de mundo, passando a mensagem do que queremos, do que chegamos à conclusão que é necessário para a construção de uma sociedade mais humana, mais justa”.

Sintonize mais: Relembre as prioridades traçadas pelos Jovens Parlamentares de Três Pontas em 2017

Prefeito de Três Pontas, Marcelo Chaves; Alanis Sacho Campos, vereador Maycon Machado (presidente da Escola do Legislativo), Laura Helena Pessi e o presidente da Câmara de Guapé, Celso Oliveira Freitas

Representante da cidade de Três Pontas, por maioria de voto, na Plenária Estadual realizada nos dias 19, 20 e 21 de setembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Alanis comenta que sua entrada para o Parlamento Jovem aconteceu na hora exata. Isto porque, justifica, sendo mulher se identificou totalmente com a necessidade de atuação em favor da classe exposta ao desrespeito que, destaca, acontece em vários níveis de gravidade: de um assovio na rua ao feminicídio.

A futura jornalista conta que sempre foi ativa em relação à política e que encontrou no PJ-Minas a oportunidade de expressar tudo o que pensa, o que sente, enfim, de defender suas ideologias.  “Esta experiência foi simplesmente a melhor da minha vida, uma coisa que nunca vou esquecer. Adquiri vários amigos, presenciei a união e não a competitividade”, comenta assegurando ainda que  continuará em 2019.

Apoio e atenção ao Parlamento Jovem é o pedido que a estudante do 1º ano do Ensino Médio da Escola Estadual “Deputado Teodósio Bandeira” faz às autoridades de Três Pontas, de Minas Gerais, confiante que as ideias por eles documentadas terão serventia, podendo modificar atuais legislações ou gerar novas leis em defesa da mulher.

Na Plenária em Belo Horizonte, as propostas priorizadas pelos Jovens Parlamentares de todo o estado foram passadas à Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Já a entrega das propostas locais às lideranças trespontanas fez parte da solenidade de encerramento da quarta edição do PJ-Minas de Três Pontas. A cerimônia, na noite de 25 de outubro, movimentou a Escola do Legislativo “Maria Rogéria de Mesquita” responsável pela concretização do PJ-Minas no município.

Conheça o que desejam os Jovens Parlamentares de Minas Gerais 2018

Subtema 1: Violência Doméstica e Familiar 

1. Criação de casas de acompanhamento e proteção para mulheres vítimas de violência doméstica, mesmo que não se enquadre na lei Maria de Penha, com apoio psicológico e médico para ajudá-las a retomar a vida normal.
2. Construção de projeto permanente com representantes da sociedade civil e psicólogos para discussão de violência contra a mulher.
3. Obrigatoriedade do Estado divulgar e conscientizar a sociedade sobre a violência contra a mulher pelos meios de comunicação, tais como televisão, rádio, jornais e internet.
4. Obrigatoriedade do Estado oferecer formas de trabalhar a violência doméstica e familiar contra a mulher com uma perspectiva de reintegração e reabilitação dos agressores com acompanhamento psicológico.
5. Criação de abrigos para mulheres que sofreram violência doméstica e familiar e não têm um local para residir, bem como se sentem ameaçadas pelo agressor.
6. Implantação de aulas voluntárias de defesa pessoal para mulheres nas escolas estaduais.

Subtema 2: Violência nos espaços institucionais de poder  

1. Inclusão de temas voltados para violência contra a mulher na grade curricular das escolas estaduais.
2. Implantação da Semana da Prevenção e Conscientização da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher com realização de palestras abertas à sociedade com integração dos estudantes.
3. Incentivo a cursos de proteção contra as mulheres nas empresas privadas para serem fornecidos às funcionárias.
4. Exigir um número mais elevado de mulheres vigilantes nos bancos como forma de demonstrar poder destas perante os homens.
5. Criação de programa de conscientização da violência contra a mulher em espaços públicos.
6. Projeto de conscientização nas escolas de anos iniciais sobre a não violência.
7. Incentivo nas escolas para realizar uma passeata sobre a violência contra a mulher.

Jovens Parlamentares 2018 – Confiança de que propostas servirão para elaboração de leis que garantam mais segurança às mulheres (Foto: Carlos Castro – assessor Técnico e Administrativo da Escola do Legislativo de TP)

Subtema 3: Violência e assédio sexual

1. Implementação de palestras a toda a comunidade com o intuito de incentivar as mulheres a denunciar às autoridades e órgãos competentes todos os atos de violência e assédio sexual.
2. Implantar nas redes sociais estudos de leis e direitos das mulheres com o objetivo de conscientizar toda a população da gravidade dos crimes sexuais.
3. Expandir os órgãos estaduais de atendimento à mulher que sofrerem violência ou assédio sexual.
4. Criação de delegacia da mulher ou setor dentro das delegacias já existentes com a finalidade de atender mulheres vítimas de violência ou assédio sexual.
5. Obrigatoriedade de divulgação em todos os órgãos públicos Estaduais sobre as medidas de apoio à mulher.
6. Criação de um aplicativo de celular ou portal na internet em que as mulheres possam denunciar de maneira anônima quando sofrerem violência ou assédio sexual.
7. Criação de centros de reabilitação para homens que tem em seu histórico algum tipo de violência ou assédio contra mulher.
8. Criação de programa para acompanhamento psicológico aos agressores relacionados à violência contra mulheres visando a ressocialização.

Prioridades trespontanas

Subtema 1: Violência Doméstica e Familiar 

1 – Criação de casas de acompanhamento e proteção para mulheres, vítimas de violência doméstica, mesmo que não se enquadre na Lei Maria de Penha, com apoio psicológico, médico e profissional, visando inserção no mercado de trabalho e independência da vítima.
2- Criação de Portal ou Aplicativo com a listagem de todos os agressores condenados por crime de violência contra a mulher, quando os mesmos se recusarem a se submeter a programas de ressocialização e tratamentos psicológicos e psiquiátricos.

Subtema 2: Violência nos espaços institucionais de poder

1 – Incentivo a cursos de proteção para mulheres em casos de violência sofridas por elas nas empresas privadas e públicas.
2 – Projeto de conscientização nas escolas desde os anos iniciais sobre a não violência e o machismo, de forma didática.

Subtema 3: Violência e assédio sexual

1 – Criação de centros de acompanhamento para homens que tem em seu histórico algum tipo de violência ou assédio contra a mulher, visando a ressocialização dos mesmos.
2 – Mulheres em hospitais terão a opção de fazer o exame de corpo de delito podendo escolher o sexo do profissional.