Vereadores apresentam emendas para o Orçamento Municipal de Três Pontas 2021; Previsão da receita supera R$ 160 milhões

Na noite dessa quinta-feira (5), a Câmara de Três Pontas – através da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, realizou uma Audiência Pública focada no Projeto de Lei 108, de 29 de setembro de 2020, de iniciativa do Executivo. O Projeto estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.

Para o primeiro ano do próximo mandato, o Orçamento trespontano está estimado em R$ 167.177.175,58 (167 milhões, 177 mil, 175 reais e 58 centavos). No início da reunião, o assessor Parlamentar, Francisco Cândido, explicou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a aplicação dos recursos do Município em obras e ações para o exercício seguinte. “Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – ambos definidos pelo Executivo a partir de discussões”, disse. E continuou esclarecendo que “antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto de acordo com critérios estabelecidos pela LDO”.

Na explicação para quem acompanhava a transmissão ao vivo pela internet, Francisco Cândido destacou que, de posse do projeto de lei que trata do orçamento, “torna-se dever da Câmara ouvir a comunidade através das audiências públicas, sendo essas a oportunidade da população apresentar suas demandas para serem incluídas no orçamento”. Concluiu, então, que é fundamental a participação dos cidadãos que têm mais conhecimento dos problemas e desafios que são necessários enfrentar para o desenvolvimento sustentável de Três Pontas.

Acontece, porém, que o direito de pedir melhorias, apontando a destinação de recursos não aconteceu por parte dos civis trespontanos. Neste ano atípico, marcado pela pandemia Covid-19, as sugestões da comunidade deveriam ter sido recebidas por e-mail ou encaminhadas à Câmara até pouco antes do início da Audiência Pública, que foi conduzida pelo vereador Francisco Fabiano Diniz, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Ele começou informando que não houve indicações por parte da sociedade trespontana.

Já os legisladores participaram da elaboração da LOA 2021 com emendas modificativas. Construção de arquibancada no campo e na quadra esportiva no Quilombo Nossa Senhora do Rosário, instalação de bocas de lobo em rua do bairro Ponte Alta, construção de praça no bairro Santa Marta, premiações, pagamento de arbitragem de campeonatos e torneios, auxílio às pessoas físicas nas secretarias municipais de Cultura e de Esportes, subvenção social para entidades de atendimento à pessoas em situação de vulnerabilidade e construção de praça no bairro Jardim Paraíso foram pedidos relacionados na reunião de ontem.

O Projeto de Lei ganhou ainda emendas aditivas. Realização de cirurgias de alta complexidade, aquisição de materiais de consumo para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, compra de equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal de Esportes, finalização de arquibancada do Estádio Municipal José Comunien (Campo do Vila), obras e instalações na Escola Municipal Professora Nilda Rabello Reis (Caic), obras e instalações na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida (Fazenda Esmeralda), aquisição de veículos 0 Km e ainda realização de cirurgias eletivas, ortopédicas e de catarata, realização de campeonato municipal infantil, cobertura da quadra do bairro Botafogo, exames de alta complexidade, aquisição de remédios para a Farmácia Municipal, obras, melhorias e aquisição de materiais para a Escola Municipal Professor João de Abreu Salgado, controle de zoonoses, aumento de subvenção para a Santa Casa, aquisição de material de consumo para PSFs, auxílio para deslocamento de atletas inscritos em competições fora do município e também aquisição de material de consumo para a Delegacia de Polícia Civil, além da contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviço de incentivo ao esporte para crianças e adolescentes carentes são, na opinião de vereadores, alguns destinos importantes para parte do Orçamento do ano que vem.

Além do Professor Popó – presidente da Comissão, se reuniram no Plenário os vereadores Flávio, Sérgio, Benício e Roberto. Os demais parlamentares municipais do atual mandato: Antônio, Coelho, Maycon, Marlene, Luisinho e Erik tiveram seus nomes citados como autores das diversas emendas.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização analisará novamente o Projeto de Lei, agora com as modificações trazidas pelas emendas parlamentares. Depois, o material será votado em Plenário e encaminhado para sanção do prefeito.

A Audiência Pública está em vídeo no Facebook da Câmara Municipal de Três Pontas.

Audiência Pública LOA 2021 foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara (Crédito: CMTP)