Vereador propõe a criação de normas de incentivo às empresas

Dos atuais 15 vereadores de Três Pontas, apenas cinco compareceram, sendo o mentor do evento José Henrique Portugal e seu colega de partido, Joy Alberto de Souza Botrel (PMDB), Vitor Bárbara e Geraldo Messias Cabral ambos do PDT e ainda o presidente da Câmara, Sérgio Eugênio Silva (PPS). Dos segmentos convidados pela Casa para os quais o encontro de quarta-feira (11) à noite poderia sinalizar o início de um processo de criação de parâmetros que levem à retomada do crescimento econômico do município – somente o presidente da Associação Comercial e Agroindustrial (Acai), Michel Renan Simão Castro, se fez presente. Entre poucos outros, também ocuparam lugares no Plenário a secretária municipal de Fazenda, Gisele Azevedo e o contador do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas (Iprev), Geraldo Gabriel de Azevedo. Enfim, no total, 13 pessoas – de uma cidade com mais de 50 mil habitantes que vive um momento delicado quanto ao desemprego – se reuniram na Audiência Pública agendada com o propósito de debater propostas que possam incrementar o Projeto de Lei 010/2014, de autoria de José Henrique. O Projeto, que está na Comissão de Justiça e Redação, traz normas para a promoção do desenvolvimento econômico de Três Pontas através de incentivos às empresas locais e àquelas que desejarem se instalar aqui.

Já no início dos trabalhos uma surpresa. Portugal revelou que na segunda-feira (8) o prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) protocolou no Legislativo um Projeto de Lei com teor semelhante ao seu. “Estou feliz com a iniciativa do Executivo porque demonstra que realmente algo precisa ser feito. Os dois visam apoiar a indústria, o comércio e os trabalhadores autônomos. Acredito que haverá uma soma e não um choque. Não há em mim vaidade em ser o mentor, mas o desejo de ajudar a comunidade”, disse o vereador. Pediu, então, que o procurador legislativo, Guilherme Ribeiro de Oliveira, resumisse a proposta. O advogado afirmou que os dois projetos estão legais. Destacou que o de autoria de Portugal está, inclusive, amparado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à questão da iniciativa que envolve renúncia de receita ser do Legislativo.

Para o presidente da Acai, Michel Renan, existem alguns pontos do Projeto 010 – foco da Audiência – a serem debatidos. Ele sugeriu mudanças em alguns artigos, por exemplo, no que prevê o incentivo às empresas, mas não exige aumento de vagas e ainda no que trata a redução de ITPU proposta por Portugal em contrapartida ao aumento da contratação de colaboradores. Observou também que no Projeto de Lei não existe um prazo determinado para o Executivo analisar e liberar cada um dos protocolos de intenção por parte dos segmentos a serem favorecidos pelo Projeto. Concluiu que um dos primeiros passos em prol do desenvolvimento econômico de Três Pontas é definir como será apurado o Valor Adicionado Fiscal (VAF).

Quem também opinou foi o contador “Gegê”. Afirmando que sua explanação seria técnica, ele alertou que toda renúncia de receita deve estar prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada a cada quatro anos, além de se concretizar sob a segurança de medidas que compensem as perdas.

O autor do Projeto de Lei, José Henrique, definiu o prazo de 30 dias para que os trespontanos tomem conhecimento de suas propostas, segundo ele, embasadas em pesquisa por todo o Brasil sobre cidades que explodiram em desenvolvimento econômico. Neste mesmo período espera que os cidadãos conheçam também a proposição do prefeito Paulo Luis e contribuam com sugestões.

“O objetivo da Audiência foi atingido. Espero que as pessoas tragam subsídios. Não podemos cruzar os braços. Precisamos com urgência de um programa que faça Três Pontas crescer”, finalizou Portugal.