Trânsito: Guarda Civil Municipal estende prazo de medida educativa para o dia 8

Jessica Mesquita Silva

Até a próxima terça-feira, 8 de agosto, a Guarda Civil Municipal (GCM) fará abordagens educativas aos condutores infratores de Três Pontas. Depois desta data, as multas começarão a valer como penalização a quem desrespeitar as regras de trânsito na cidade.  

De acordo com o chefe da Divisão de Transportes e Trânsito da Prefeitura Municipal, Danilo Alves da Silva, este período de ações educativas servirá para a realização de levantamentos das infrações mais recorrentes, além de testes dos talonários eletrônicos usados pelos GCMs e ainda verificação da integração do aparelho com o sistema.

Entrevista

Danilo Alves da Silva

Chefe da Divisão de Transportes e Trânsito da Prefeitura Municipal de Três Pontas

Danilo, as medidas educativas abrem mais uma etapa da municipalização do trânsito trespontano?

Sim, isso mesmo. Começou no dia 27 e 28 – foram esses os dois primeiros dias. Não divulgamos nada porque tínhamos o intuito de fazer com que os condutores acreditassem que estavam sendo autuados mesmo. Se divulgássemos, o pessoal não ia levar a sério. Por isso, fizemos de surpresa.

Qual é a meta traçada para este primeiro período de trabalhos da GCM?

As autuações realizadas pelos Guardas Municipais serão realizadas até o próximo dia 8 de agosto, terça-feira. A data foi definida hoje (2/8) em reunião.

Decidimos estender o período para podermos trabalhar melhor com as estatísticas. A nossa ideia é testar, ver os maiores problemas, as deficiências que temos que trabalhar, tanto de modificação, sinalização, como na parte de educação no trânsito.

Também estamos testando o sistema instalado por uma empresa que ganhou licitação. Essa primeira semana foi para acertar os detalhes. Temos que saber como funcionam os aparelhos. Os Guardas estão trabalhando com talonários eletrônicos estamos verificando a integração do aparelho com o sistema.

A partir da próxima terça-feira, que tipos de infração serão multadas pelos Guardas Municipais?

Infrações que envolvem movimentação, estacionamento, parada. Exemplo: estacionamento proibido, cargas especiais, uso de cinto de segurança, cadeirinhas para crianças no banco de trás, equipamentos de segurança para animais no veículo, uso de celular.

Esperamos fechar uma parceria com o Estado para trabalhar com as autuações estaduais (documentação de veículos e do condutor). Atualmente, a Polícia Militar já faz esse trabalho. Torcemos pela parceria para complementar o trabalho aqui em Três Pontas. 

O dinheiro arrecadado  com as multas de trânsito vai para onde?

Antes, o repasse de multas para o município era muito pequeno. Agora, todas as multas serão processadas pela Prefeitura. A Prefeitura fará repasses para o Estado, para a empresa que cuida do sistema de processamento e o líquido ficará no município. O dinheiro será gasto na parte de trânsito: melhoria de sinalização, vias, policiamento.

É importante destacar que o objetivo principal é melhorar o fluxo, a segurança no trânsito da cidade.

Será possível recorrer?
Sim. A pessoa penalizada poderá recorrer em até 15 dias. A documentação poderá ser deixada na Prefeitura no setor de Protocolo ou aqui no Almoxarifado: Rua Dr. Artur Brandão, 145 – Bairro Botafogo. 

Haverá alguma mudança em relação à área azul?

Estamos trabalhando com a Apae para melhorarmos a zona azul na praça Cônego Victor e também para a expansão em outros locais.

Danilo, você mencionou que uma empresa venceu licitação e será responsável pelo gerenciamento do processo. Mas e a Prefeitura? Como é que funciona essa ligação?

A Prefeitura acompanhará a empresa no processamento. Será assim: a fiscalização será feita pelos agentes da Guarda Municipal, o processamento vai para empresa que enviará a autuação para o infrator. A partir daí o infrator pode recorrer em até 15 dias. Caso não recorra, a infração virará penalidade. A empresa emite a penalidade. Quando houver o pagamento, a empresa descontará os valores, repassará as taxas aos conveniados e ao Estado e repassará o líquido à Prefeitura. Eu terei acesso ao sistema deles e conseguirei emitir relatórios do número de infrações, valores, locais, tipografias mais comuns e afins. Com esses dados, conseguiremos trabalhar melhor a solução dos problemas. A Prefeitura entra com os agentes, o julgamento de defesa prévia, o julgamento da JARI e os relatórios finais e publicações obrigatórias.

A empresa já presta serviços para outras cidades da região, Passos, Varginha, Pouso Alegre.

Quantos Guardas Civis Municipais estão envolvidos no trabalho e eles foram capacitados para esse novo desafio?

São 11 Guardas Municipais. Eles fizeram cursos no Sest Senat de Três Pontas para reciclar conhecimentos.

Fizemos duas blitz educativas durante os cursos do Sest Senat também. A autuação educativa é uma forma de divulgar. Espero que o pessoal respeite, espero que as pessoas sigam as normas. Queremos o benefício. A gente trabalha para o povo. Recebemos vários pedidos aqui na Divisão – peço paciência. A municipalização vem para melhorar, garantir um trânsito seguro.

Então, defende-se que a mudança será positiva?

A mudança é essencial. A municipalização agrega segurança, ela vem com intuito de melhoria, não é um retrocesso. A municipalização tem o intuito de levar o município para frente. Alguns pensam que é o oposto. Taxam de indústria da multa. Mas, não seria indústria da multa se todos respeitassem as leis de trânsito.

A gente quer cobrar o respeito às leis para fluir mais o trânsito. Em relação às vagas especiais, por exemplo, é importante que as pessoas respeitem.

Você pode relatar um pouco sobre como acontece o processo da municipalização do trânsito de Três Pontas?

Posso, claro. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de 1997 estipula a integração do trânsito. Aqui em Três Pontas iniciou-se em 2010, quando foi criada a Divisão de Transportes e Trânsito, que eu chefio atualmente.

Em 2012, a Prefeitura comunicou o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) sobre a intenção do município de municipalizar o trânsito. A partir de 2012, aconteceram movimentações da municipalização.

Em janeiro de 2017, peguei toda a documentação, que estava bem espalhada, organizei a documentação para conseguir finalizar esse processo. O processo durou sete meses. Nesse tempo, a gente definiu convênios, licitações, parcerias com empresas, Estado, campanhas e tudo mais com intuito de fazer essa municipalização funcionar.

Sabe por que houve a  demora de 2012 a 2017?

Como entrei em janeiro deste ano, não sei o que houve antes. Na experiência de outros municípios, o processo de municipalização demora um ano, deduzindo planejamento, orçamento. Aproveitei as documentações anteriores e terminei o processo. Nas várias etapas da municipalização do trânsito depende de aprovação da Câmara (o que foi aprovado em 2010), depende do Estado (o sistema que usamos é do Estado, por isso, precisamos de atualização do sistema e de convênio com ele), depende da empresa de gerenciamento ou de equipe da Prefeitura para gerenciar as autuações. São diversos pontos, não sei o que houve nesse espaço de tempo.

(Fotos: blitz educativa realizada durante curso Sest Senat Três Pontas)