SOS – Servidores do Judiciário protestam contra desvalorização da categoria

Das 12 às 15 horas desta quarta-feira (29) não houve atendimento ao público no Fórum de Três Pontas. A paralisação, realizada com a devida autorização da Juíza, Dra. Raíssa de Figueiredo Monte Raso Araújo, sinalizou a adesão a um movimento proposto pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais (Serjusmig). A ideia foi trocar as comemorações do Dia (28) e da Semana do Servidor por um Ato Público em Defesa da Valorização da Categoria.

Em grande maioria vestidos de preto e com a frase “Luto pela Justiça” estampada em camisetas, os servidores aproveitaram a data para denunciar as indignas condições de trabalho, a defasagem salarial, a falta de perspectiva na carreira e o reduzido número de pessoal frente à demanda de trabalho. Também protestaram sobre a repartição das verbas orçamentárias que, segundo o Serjusmig, muitas vezes impõe um tratamento diferenciado entre magistrados e servidores.

Ainda de acordo com o Sindicato, sucessivas administrações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deixaram de reconhecer a importância do servidor no funcionamento da máquina judiciária e, assim, perpetuaram a depreciação da categoria.

Em Três Pontas, o pessoal do Fórum empunhou faixa durante a paralisação (foto) e aguarda novas orientações do Serjusmig para seguir cobrando providências. Vale destacar que a Comarca trespontana é uma das que mais apresentam demanda processual em toda Minas Gerais.

Na capital, Belo Horizonte, o Ato Público aconteceu em frente ao Fórum Lafayette. Além de mostrar disposição para lutar pelos direitos, os servidores participaram de lanche especial e sorteio de brindes. A iniciativa ganhou reforço e, por intermédio da Federação Nacional dos Servidores dos Judiciários (Fenajud), houve mobilizações em praticamente todos os outros estados brasileiros.

Pauta de Reivindicações

• Condições dignas de trabalho (espaço físico saudável, digno e adequado / equipamentos em bom estado de funcionamento / quadro de pessoal compatível com a demanda processual).
• Combate aos fatores que provocam altos índices de adoecimento dos servidores.
• Estatuto único que garanta igualdade de deveres e direitos aos servidores dos judiciários estaduais de todo o País.
• Posse dos aprovados em concurso público vigente, contratados a título precário.
• Política salarial permanente que garanta manutenção do poder aquisitivo dos salários e que retire a categoria da 22ª posição no ranking de salários pagos pelos judiciários de outros Estados.
• Mudanças no Plano de Carreiras que garantam efetivamente a valorização dos servidores.
• Contra a aprovação da PEC 63 que retorna com os adicionais por tempo de serviço da magistratura e, caso aprovada, promoverá forte impacto no orçamento dos tribunais de Justiça do País, inviabilizando investimentos na melhoria das condições de trabalho e, por consequência, da qualidade da prestação jurisdicional.
• Contra o auxílio moradia de R$ 4.373,73 que representa valor superior aos salários de milhares de servidores do TJMG.