Sindicato promove Audiência Pública para alertar população sobre riscos da PEC32 e saber o posicionamento dos vereadores de Três Pontas em relação à Proposta do presidente Bolsonaro

Nesta quarta-feira (29), às 19h30min, será realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Três Pontas. O debate foi proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais (Sindsep-MG). A associação quer saber o posicionamento dos vereadores referente à PEC32 – Reforma Administrativa e pretende também esclarecer à sociedade trespontana acerca “dos riscos da referida Proposta de Emenda Parlamentar”.

Na avaliação do Sindsep-MG, a PEC-32/2020, de iniciativa do Governo Federal, se aprovada impedirá, ou no mínimo dificultará, o acesso da população a serviços públicos gratuitos, tais como saúde, educação e assistência social que poderão ser amplamente terceirizados.

Além disso, continua o Sindicato, a PEC centralizará o poder em grupos de políticos, empresários e banqueiros, fragilizando o Pacto Federativo, e tornando os municípios simples executores de políticas públicas que estarão fora da realidade da maioria das cidades brasileiras.

O Sindicato chama a atenção ainda para o fato de que, “para colocar a PEC em prática, é preciso retirar os servidores públicos do caminho”, por isso, analisa a entidade, a ideia do presidente Jair Bolsonaro é substituir o servidor público por funcionários de empresas privadas que têm o lucro como único objetivo. “A grande campanha contra os servidores públicos é justamente para facilitar essa substituição. Além de retirar vários de seus direitos, os servidores públicos do país serão expostos a interesses escusos politiqueiros”. O Sindsep-MG afirma ainda que a PEC32 não alcança os super salários de servidores do Judiciário, Ministério Público, Legislativo, Militares, dentre outras categorias, portanto, conclui que o ataque é em cima dos servidores públicos do baixo escalão que possuem a menor remuneração do funcionalismo e que se localiza nos municípios brasileiros. 

Contra ou a favor?

Para o Sindsep-MG é importante que a sociedade trespontana saiba quais são os políticos que apoiam essa “nefasta” Reforma Administrativa, e os contrários que defendem a população contra o desmonte dos serviços públicos gratuitos e outros riscos da tarifação de diversos serviços públicos, que prejudicarão mais a população mais carente do país.

De acordo com a coordenadora do Sindsep-MG, Núcleo Sul de Minas, com sede em Varginha, Maria Donizetti de Paula, ninguém discute a importância de uma verdadeira Reforma Administrativa que melhore a eficiência do Estado e o do investimento público na Administração Pública, o que não é o caso da PEC32 que vai “literalmente contra os interesses e direitos duramente conquistados pelos trabalhadores, pelo povo”.

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O relator da Reforma Administrativa, Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) e o presidente da comissão especial que analisa a PEC, Fernando Monteiro (PP/PE) – (Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)