SIM ao Mar de Minas – Deputados aprovam em 1º turno a PEC 52 pela preservação dos lagos de Furnas e Peixoto

Falta pouco para que a população das cidades banhadas pelos lagos de Furnas e Peixoto, nas regiões Sul e Sudoeste de Minas Gerais, tenha segurança jurídica de que suas águas não serão mais desviadas para reservatórios de outros estados.

Na manhã desta quarta-feira (25), foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 52/2020, de autoria do deputado Professor Cleiton (PSB), que altera a redação do § 2º do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: Inclui o reservatório de Furnas e Peixoto entre os bens tombados e declarados monumentos naturais pelo referido dispositivo e dá outras providências.

Em rede social, o autor da Proposta comemorou: “58 deputados disseram SIM ao Mar de Minas e à preservação dos Lagos de Furnas e Peixoto!”, registrou o Professor Cleiton, nascido em Varginha. “Agora a PEC 52 retorna para a Comissão Especial para então, ser encaminhada para votação em segundo turno no Plenário! Falta pouco!”, descreveu com entusiasmo.

Dos deputados presentes na sessão, apenas um votou contra a Proposta: Guilherme Cunha, do partido NOVO. 

A PEC 52 foi pensada para incluir a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas entre os bens tombados e declarados monumentos naturais de Minas Gerais. O objetivo é garantir a cota mínima do nível da água de 762 metros para Furnas e 663 metros para a represa Mascarenhas de Moraes, conhecida como Lago de Peixoto. Além da geração de energia elétrica, o nível adequado das águas é necessário para o seu múltiplo uso e o bom funcionamento de atividades como agricultura, pesca, piscicultura e turismo.

Além da geração de energia elétrica, o nível adequado das águas é necessário para o seu múltiplo uso e o bom funcionamento de atividades como agricultura, pesca, piscicultura e turismo (Crédito: SintonizeAqui)

No início de seu mandato, em 2019, o deputado Professor Cleiton convocou uma Audiência Pública para debater o forte impacto nas cidades da região de Furnas provocado pela baixa das águas. Nesse período foi criada a Frente Parlamentar Itamar Franco, em defesa do Lago de Furnas, para fortalecer ainda mais essa luta.

O parlamentar foi quem fez as primeiras denúncias de que as águas estariam sendo desviadas para abastecer a hidrovia Tietê-Paraná. Ou seja, em detrimento de ajudar outros estados, o povo mineiro está sendo duramente penalizado, com perdas irreparáveis na economia, turismo, geração de renda e até mesmo na saúde das pessoas que sofrem de perto com esse ato criminoso.

A luta dos deputados do Sul de Minas se fortalece com mobilizações populares que sempre existiram, mas que recentemente, também ganharam mais força e apoio. Somente um grupo criado no Facebook reúne mais de 255 mil pessoas.

“Creio que nos próximos 15 dias nós já teremos a PEC definitivamente aprovada e consequentemente ela será promulgada pela mesa da Assembleia, apresentada ao Governo do Estado que deverá colocar os lagos de Furnas e Peixoto no Livro de Tombos do Estado apresentando, então, o prazo mínimo para que as agências reguladoras possam estabelecer a cota mínima”, comentou o deputado logo após a aprovação desta manhã.

“Defender Furnas e Peixoto é defender a soberania do povo de Minas Gerais” (deputado Professor Cleiton)

Para o Professor Cleiton esta é uma conquista para o povo mineiro e hoje (25) um dia histórico. “Muito em breve nós veremos muitos frutos das águas sendo concretizados. Defender Furnas e Peixoto é defender a soberania do povo de Minas Gerais”, concluiu.

É possível acompanhar toda a tramitação da PEC 52, inclusive votar a favor ou contra, nesse link: https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2020&n=52&t=PEC

(Com informações de Larissa Magnavita – Jornalista/Assessora Parlamentar)