Senado aprova projeto e maltratar cães e gatos pode dar 5 anos de cadeia

Nesta quarta-feira (9), em sessão remota, o Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019). O texto foi aprovado na Câmara no final do ano passado e segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Hoje, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) estabelece pena de reclusão de três meses a um ano e multa para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Aprovado pelo Senado, o projeto prevê de dois a cinco anos de prisão e multa, além da retirada da guarda do infrator. As medidas punitivas são específicas para atentados contra cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.

O deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor da proposição, acompanhou a votação da sala da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), de onde são transmitidas as sessões remotas do Senado. Para o deputado, o projeto responde a um problema concreto da sociedade brasileira, que tem se revoltado a cada caso de violência contra animais.

Após elogiar a iniciativa, o relator, senador Fabiano Contarato (Rede Sustentabilidade-ES), explicou que atualmente esses casos, por mais graves que sejam, são considerados crime de menor potencial ofensivo. Ele destacou que os maus-tratos não são apenas os espancamentos, mas também a falta de alimento e água, ações de vingança contra o proprietário do animal, interesses econômicos ou atos de pura maldade.

Fabiano Contarato explicou que o aumento da pena valerá apenas para abusos contra cães e gatos, o que garantiu a aprovação do projeto. “Lembramos que o projeto original apresentado na Câmara pelo seu autor abrangia todas as espécies de animais, contudo aquela Casa Legislativa restringiu sua cobertura alcançando consenso que foi possível na ocasião. Assim, uma ampliação do projeto a essa altura poderá ter o efeito de apenas retardar ou até inviabilizar sua conversão em lei”.

Com o isolamento social por conta da pandemia do novo Coronavírus, os casos de maus-tratos cresceram muito. De acordo com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), somente no estado de São Paulo, denúncias de violência contra animais aumentaram 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado. Para Contarato “é inaceitável o que vem acontecendo no Brasil no aspecto da proteção animal”, declarou, lembrando que a data de 9 de setembro é destinada a comemorar o Dia Nacional do Veterinário.

Na sessão, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) tentou estender a punição para todos os animais, mas ponderou que se o projeto fosse alterado retornaria à Câmara dos Deputados sem previsão de nova votação. “A intenção da nossa emenda era justamente ampliar a abrangência da lei para além de cães e gatos, abrangendo também outros animais domésticos que porventura venham a ser adotados por famílias país a fora. Mas nós entendemos o clamor no sentido de dar urgência ao projeto e pedimos ao senador Fabiano Contarato que, entendeu, rejeitasse a nossa emenda porque nós vamos transformá-la num projeto mais específico oportunamente”.

Segundo o IBGE, o país possui cerca de 29 milhões de domicílios com cachorro e outros 11,5 milhões com algum gato.  

(Fonte: Agência/Rádio Senado)