Administração Municipal de Três Pontas recebe selo de Participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

A Prefeitura de Três Pontas recebeu da Rede de Controle da Gestão Pública em Minas Gerais, o selo de Participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Isto significa que a Administração Municipal aderiu à iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Dessa forma, passou a ter acesso à plataforma e-Prevenção. O sistema de autosserviço em auditoria permite ao gestor avaliar as boas práticas de prevenção à corrupção. Permite ainda receber sugestões para a implementação de melhores condutas. São orientações específicas que levarão a Administração Municipal ao aperfeiçoamento contínuo na defesa da honestidade no setor público.  

Para o prefeito, Marcelo Chaves Garcia (PSD) buscar o selo de Participante do PNPC é mais uma demonstração de transparência da gestão pública trespontana. “Este reconhecimento nos incentiva a avançar no caminho da ética, integridade e transparência. Nos motiva a estarmos cada dia mais abertos a mecanismos que elevem a qualidade da gestão pública e que viabilizem o atendimento às expectativas da sociedade”, afirma.   

Para o prefeito Marcelo Chaves Garcia, buscar o selo de Participante é mais uma demonstração de transparência da gestão pública trespontana (Crédito: Hecio Rafael)

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). A coordenação e execução é da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil  (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  

O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. 

Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.  

O Programa oferece ainda orientações, treinamentos e modelos, além de dispor de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.  

Para que serve o selo de Participante do PNPC?

Selo do PNPC

A Marca de Participante foi criada para que cada organização que aderir ao PNPC possa também ser um promotor da integridade e da ética, se colocando como exemplo de boa vontade em contribuir para um setor público visto pela sociedade como honesto. Ao utilizar a Marca, a organização que fizer a sua autoavaliação assume um compromisso consigo mesmo e com a sociedade de que irá implementar as boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção, monitoramento e transparência.

Esta iniciativa tem como objetivo principal valorizar e incentivar as organizações públicas do Brasil que se dispõem a se conhecer para melhorar seus padrões de integridade. É um reconhecimento à decisão de participar de um processo evolutivo e colaborativo de todo o setor público brasileiro que visa reduzir os níveis de corrupção do país a patamares similares aos de países desenvolvidos.

Sintonize mais: O Observatório Social do Brasil – Três Pontas e a transparência na Gestão Pública