Receita Federal libera Certidão que permite ao Hospital de Três Pontas receber recursos financeiros

O Provedor do Hospital São Francisco de Assis de Três Pontas, Michel Renan Simão Castro, comemorou a notícia vinda do Ministério da Fazenda na manhã desta terça-feira (2). O órgão, por intermédio da Receita Federal, emitiu a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND) à instituição. O Provedor faz questão de dividir a satisfação com a comunidade trespontana e também com os moradores de Santana da Vargem, Coqueiral, Boa Esperança e Ilicínea – municípios que compõem a microrregião atendida por esta Santa Casa.

Tanta alegria tem justificativa. O Hospital está sem a Certidão Negativa de Débitos (CND) desde 2014. Este documento mostra a situação das empresas diante de um órgão público, por exemplo, Receita Federal e INSS – e é considerado “negativo” quando a empresa está em dia com suas obrigações fiscais. A CND é exigida, entre outras situações, em casos de financiamentos, auditorias e licitações.

Como o Hospital de Três Pontas tem dívidas com a União, ficou sem a CND e isso dificulta, por exemplo, o recebimento de recursos financeiros, tais como, emendas parlamentares, subvenção municipal e convênios firmados com prefeituras. 

Uma das prioridades da atual Diretoria da Santa Casa é resolver essa pendência. O primeiro passo foi dado. A CPEND afirma que existem débitos, mas que o Hospital já iniciou o processo para regularização da situação, portanto, ganha os mesmos efeitos da CND.

Para o Provedor da Santa Casa, Michel Renan, manter a Certidão é prioridade já que o documento atesta regularidade do trabalho da instituição (Foto: arquivo)

“Esta é uma ótima notícia para iniciarmos a semana. Esta Certidão facilita em diversos aspectos. Hoje mesmo vamos reivindicar à Prefeitura de Varginha o pagamento referente a leito psiquiátrico que vem sendo usado desde setembro e que não tínhamos condições de cobrança por falta da CND”, conta o Provedor.

A liberação da CPEND abre portas para que Michel Renan e demais diretores busquem dinheiro para a instituição, cujas finanças ainda passam pela necessidade de sérios ajustes. Emendas parlamentares estão no roteiro da procura por verbas para atendimento às demandas de manutenção e melhorias do Hospital. “Já vamos atrás de duas emendas parlamentares do Deputado Federal Diego Andrade que totalizam R$ 500 mil e vamos atrás de outros deputados que nos ofereceram ajuda”, comenta Michel Renan otimista quanto ao resultado dos contatos.

Desde que assumiu a Provedoria em março, Michel Renan defende que o Hospital precisa ser gerido como uma empresa. Somente assim, visualiza, as finanças da instituição chegarão a um controle. Agora, com a CPEND em mãos, ele reafirma a intenção de ajustar e manter em dia esse setor administrativo. Ciente, destaca que pagar os tributos faz parte das regras.

A CPEND tem validade até o mês de outubro, mas se depender da boa vontade do Provedor, o Hospital não enfrentará mais problemas.  “Enquanto eu estiver à frente da Santa Casa quero fazer de tudo para manter essa Certidão porque ela atesta a legalidade da nossa atividade”, encerra.