Prefeitura de Três Pontas ganha consultoria do Sebrae para agilizar concessão de alvará

Arlene Brito

Conceder o Alvará de Localização e Funcionamento com agilidade e segurança. É este o assunto de uma consultoria que será prestada na manhã desta terça-feira (13) na Prefeitura de Três Pontas. O consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luciano Reis, é quem prestará o atendimento considerado de extrema importância para a cidade.

Prédio da Prefeitura de Três Pontas onde acontecerá a consultoria do Sebrae, a fim de desburocratizar a concessão de alvarás (Foto: arquivo)

Três Pontas foi contemplada com o programa Revisão do Processo para Concessão do Alvará Municipal, lançado recentemente pelo Sebrae-MG. Assim, gestor e todos os servidores que atuam na concessão de alvarás e licenciamentos de responsabilidade do município receberão o suporte do consultor e de uma metodologia específica. O objetivo é adequar os procedimentos aos princípios da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) que propõe o desenvolvimento econômico local por meio de serviços públicos mais eficientes com o foco na melhoria do ambiente de negócios.

Em outubro foi realizada uma reunião no gabinete do prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB) para explicações de como a consultoria acontecerá e também para captação de dados. As considerações foram feitas pelo Sebrae então representado pelo analista Técnico, Arrison Nogueira Tavares, pelo consultor do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Três Pontas (Condes-TP), Juliano Cornélio e ainda pela Associação Comercial (Acai-TP) nas pessoas do presidente Bruno Dixini Carvalho e do gerente de Negócios, Helio de Carvalho Junior. Além dos trabalhos de amanhã, um treinamento será ministrado na quarta-feira (14). A realidade do município e dos procedimentos atualmente adotados foram previamente conhecidos por meio de um diagnóstico.

Lideranças do Sebrae-MG, da Acai-TP e da prefeitura de Três Pontas após reunião que definiu linhas da consultoria (Foto: Ascom PMTP)

A consultoria é uma conquista que chega a Três Pontas pela Sala Mineira do Empreendedor – parceria Sebrae, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais ( Jucemg), Acai-TP e Prefeitura Municipal.

Sintonize mais: Recorde a inauguração da Sala Mineira do Empreendedor em Três Pontas

Saiba mais sobre o surgimento da metodologia de intervenção individualizada 

A unicidade do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas, evitando a duplicidade de exigências, garantindo a linearidade do processo, da perspectiva do usuário está previsto no artigo 4º da Lei Complementar 123/2006. A criação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em 2007 e a consequente integração de bancos de dados com as Juntas Comerciais resultou no Projeto Minas Fácil do Governo de Minas Gerais, que reduziu para nove dias o prazo para o registro de empresas em atividades de baixo risco, enquanto a média brasileira apontada pelo Banco Mundial era de 79 dias em 2017.

A evolução das ações ordenadas para desburocratização e consequente melhoria do ambiente de negócios, levou em 2016 a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e o Sebrae Minas a assinarem um Termo de Cooperação Técnica  para implantar as Salas Mineiras do Empreendedor nos municípios, para ser o espaço único de contato do empreendedor, independentemente de seu porte, com o poder público e entidades pró-empresário para formalizar seu empreendimento em todos os níveis, obter orientações, informações e buscar o conhecimento para o seu desenvolvimento profissional e de seu empreendimento.

Sala Mineira do Empreendedor, na sede da Associação Comercial de Três Pontas (Foto: arquivo)

Após um ano de implantação das Salas Mineiras do Empreendedor ficaram evidenciadas as dificuldades dos municípios em realizar, sem apoio externo, procedimentos internos de ajustes ao que preconiza a Redesim e prevê o Manual de implementação da Sala Mineira do Empreendedor. Por este motivo foi desenvolvida uma solução metodológica que pretende prestar esse apoio direto aos municípios através de intervenção individualizada de consultores credenciados do Sebrae Minas.

Prestar serviços na perspectiva do cidadão e não do poder público, é um assunto relativamente novo para a ampla maioria dos servidores públicos, especialmente para os servidores municipais. Isso implica em mudar procedimentos e, principalmente, comportamento das pessoas. Independentemente da lógica e linearidade do novo modelo de registro e licenciamento proposto na solução metodológica, o maior desafio para colocá-lo em prática, nas duas turmas piloto realizadas em Governador Valadares e Viçosa, foi conseguir a validação com os servidores municipais e fazer com que estes adotassem de fato aquilo que foi planejado. Ressaltando que todas as proposições estão lastreadas nas legislações federais, acima citadas.

É fundamental desenvolver nos gestores e servidores públicos a percepção que eles são agentes transformadores do desenvolvimento econômico local e que são decisivos na criação de um ambiente favorável ao surgimento e desenvolvimento de negócios ao prestarem serviços públicos de melhor qualidade. Esse é um dos principais combustíveis para o sucesso deste trabalho. (Sebrae-MG).