Prefeitura de Três Pontas acata recomendação do Ministério Público e cancela carnaval na cidade e no Pontalete
Arlene Brito
Em coletiva de Imprensa, na tarde desta quarta-feira (31), o prefeito de Três Pontas Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD) anunciou o cancelamento do Carnaval 2018, na cidade e no Pontalete.
A decisão, explicou, acata recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). O prefeito lamentou, defendendo que as famílias trespontanas merecem momentos de lazer “mesmo que de forma modesta” – deixando claro que o reinado de Momo aconteceria sem grandes atrativos. A programação oficial ainda não havia sido divulgada, mas os comentários eram que na região urbana a movimentação seria com desfile de blocos e bailes noturnos e no Distrito com atrações da tarde até às 19 horas. A animação ficaria a cargo de bandas locais.
Dr. Luiz Roberto disse ainda que discorda da forma com que foi comunicado da orientação dos promotores de Justiça de Três Pontas: “apenas 10 dias antes da realização do evento, ou seja, com licitações realizadas, ordens de serviços e fornecimento já emitidas, lei autorizativa para auxílios dos blocos, convocação dos barraqueiros e até requerimento junto ao Corpo de Bombeiros”.
No entanto, ao justificar que irá cancelar as festividades, o prefeito acaba concordando que esta pode ser, de fato, a melhor opção. Segundo Dr. Luiz Roberto, existem recursos orçamentários previstos para o evento, mas como a situação é de crise, especialmente em Minas, há também incertezas e o risco de faltar dinheiro nas áreas mais básicas. “O Município é incapaz de atender toda a demanda, principalmente na saúde pública”, completou.
A crise no Hospital São Francisco de Assis é outra realidade enfrentada pela Administração e a comunidade sempre cobra atitudes do Executivo, sobretudo através das redes sociais. O delicado momento enfrentado pela instituição também aparece em Nota do MP.
Dr. Luiz Roberto aproveitou o momento para informar que foram repassados à Santa Casa, através da Prefeitura, mais de R$ 14 milhões. Os recursos, disse, são “oriundos de outras esferas governamentais, vinculados e frutos de emendas parlamentares, bem como do próprio Município de Três Pontas através de convênios firmados no exercício de 2017 para atendimento da população”.
Finalizou, pedindo desculpa aos prestadores de serviços que fizeram investimentos ou deixaram de assumir outras contratações contando com o carnaval trespontano e, mais, cobrou do Ministério Público providências diante da postura do governo do Estado, “que no ano passado reteve recursos fundamentais para os Municípios (ICMS), e ao que tudo indica está retendo também o IPVA, em clara afronta à nossa Constituição”. O apelo seria em nome de Três Pontas e ainda em solidariedade às demais cidades mineiras.
O prefeito reforçou as informações em Nota Oficial, emitida na manhã de hoje (1º).
Já em Santana da Vargem, a decisão deverá ser tomada à tarde.
Iniciativa do MP
A recomendação para que Três Pontas e Santana da Vargem não realizem o carnaval neste ano foi expedida terça-feira (30). O objetivo, de acordo com o MP, é não prejudicar os munícipes neste momento de crise econômica.
A Promotoria de Justiça cita, em Nota, que diariamente chegam até o MP demandas da população das duas cidades. Vagas em creches, transporte escolar adequado, medicamentos e exames, realização de obras públicas estariam entre as necessidades apontadas pelos cidadãos. “Muitas delas não estão sendo atendidas pelo Poder Público ao argumento da falta de verbas. As deficiências dos serviços públicos prestados pela Assistência Social e pela Saúde foram verificadas pelos próprios membros em vistorias e inspeções”, mencionaram os promotores responsáveis.
Para ilustrar as dificuldades vividas pela população, o MP conta que na Farmácia Municipal de Três Pontas foi constatada a falta de 47 medicamentos e que somente em 2017 foram realizados pelo Ministério Público 138 atendimentos a cidadãos noticiando falta de medicamentos, atendimentos médicos e cirurgias. Em relação à Santa Casa, houve o alerta: a instituição precisa de ajuda financeira para permanecer de portas abertas.