Prefeito Paulo Luis afirma ser solidário ao Hospital, mas prioridade é pagar os servidores municipais

“Realmente eu falei e não nego, mas falei que não vou repassar enquanto eu não pagar os funcionários públicos. Isso não saiu no áudio postado, saiu apenas – devidamente cortado por pessoas maldosas – quando falo do não repasse” (Paulo Luis Rabello – Prefeito de Três Pontas)

Nunca faltou sensibilidade, tanto é que o Município contribuiu com o Hospital através de repasses durante os quatro anos do atual mandato. Somente em subvenções, algo em torno de R$ 5 milhões.

A afirmação é do Prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) em resposta à Santa Casa de Três Pontas. Ontem (9), por intermédio do Administrador Sílvio Denis Grenfell, a instituição solicitou que o Prefeito se solidarize aos 121 pacientes internados e transfira para a entidade os R$ 400 mil devolvidos aos cofres da Prefeitura na última terça-feira pela Câmara de Vereadores.

Questionado sobre a possibilidade dessa doação, Paulo Luis não descartou, mas esclareceu que no momento a prioridade é pagar os salários do mês de dezembro e a segunda parcela do 13º aos servidores municipais. “Nós estamos fazendo todo o exercício contábil, matemático para que possamos cumprir com as nossas obrigações”, completou o Chefe do Poder Executivo.

Ainda conforme diz o Prefeito existem dois convênios firmados entre Município e Hospital. Um deles, o da administração compartilhada do Pronto Atendimento (PAM) está cumprido rigorosamente em dia.

No outro, que se trata de subvenção, a Prefeitura não fez o repasse nos meses de outubro e novembro. Além da questão orçamentária, que conforme justifica Paulo Luis pesa no final do ano devido ao 13º, existe um agravante que levou ao atraso: o Hospital fez a última prestação de contas ao Município em agosto. “Não podemos mais repassar dinheiro do povo com prestação de contas atrasadas. Existem ajustes nessa prestação de contas que terão que ser feitos e o Hospital precisará, inclusive, devolver ao Município um montante referente a 2015 que não foi gasto em 2016”.

“Poderia ter ajudado mais (…) mas algumas pessoas não desejaram isso”

Prefeito Paulo Luis revela que somente em subvenções municipais Hospital recebeu cerca de R$ 5 milhões nesta Administração

Na avaliação do Prefeito, a atual Administração poderia ter ajudado ainda mais a Santa Casa, se a instituição tivesse todas as certidões em dia, conforme exige a Legislação. Para que as contribuições realizadas se concretizassem até onde foi financeiramente possível, explica Paulo Luis, o Município se baseou em uma sentença judicial. “Eu lutei para isso porque sem as certidões a Santa Casa não pode prestar serviços ao Município de Três Pontas. Isso é de conhecimento do Provedor do Hospital. Fiz de tudo para que a Santa Casa tivesse as certidões porque assim poderíamos ter tirado o Hospital do buraco e levado alento para lá, mas, infelizmente, algumas pessoas não desejaram isso. Precisamos sim ajudar o Hospital, mas dentro da Lei e sempre estive pronto para isso, mas da forma que querem não fiz e não vou fazer”.

Paulo Luis conta ainda que o Hospital notificou extrajudicialmente o Município cobrando as subvenções e serviços realizados de raios-x. Como não há condições de acerto agora, se o caso for para a Justiça, a Prefeitura precisará responder somente quando vier a solicitação do Poder Judiciário.

“Áudio clandestino: coisa de bandido”

Após os esclarecimentos, o Prefeito reforçou que a prioridade é cumprir com a folha de pagamento dos servidores municipais.

Assim, Paulo Luis explica também um áudio que circula pelas redes sociais, no qual ele afirma que não fará repasse de subvenções ao Hospital e à Apae.

A gravação clandestina e editada, considerada pelo Prefeito coisa de bandido, teria sido feita no momento em que ele falava ao telefone com o Vice-Prefeito Erik dos Reis Roberto. “Eu explicava justamente a necessidade de colocar em primeiro plano o pagamento dos servidores, pessoas que me ajudaram a administrar Três Pontas, mesmo aqueles que não gostam de mim e não votaram em mim. Todos trabalharam e têm o direito de receber e esse direito será dado a eles. Realmente eu falei e não nego, mas falei que não vou repassar enquanto eu não pagar os funcionários públicos. Isso não saiu no áudio postado, saiu apenas – devidamente cortado por pessoas maldosas – quando falo do não repasse”, detalha.

Sobre repasse para a Apae, Prefeito justifica que pouco está sobrando dos recursos do Fundeb

Quanto ao repasse para a Apae, Paulo Luis explica que a verba é do Fundeb, administrada pelo Conselho do Fundeb. Dos recursos aportados no Município por esse Fundo, 60% obrigatoriamente devem ser destinados ao pagamento de professores. Os outros 40%  são aplicados no custeio da Educação. Hoje, contabiliza o Prefeito, Três Pontas gasta aproximadamente 95% com pagamento do pessoal do setor, portanto, a sobra é pequena.

“Nenhum outro prefeito na gestão desse Município passou tanto dinheiro para a Apae como essa Administração. O que passamos mensalmente, eles passaram anualmente”, finaliza o Prefeito, demonstrando tranquilidade em relação ao cumprimento de deveres relacionados às duas entidades filantrópicas.