População pressiona contra aumento de salários, mas protesto “não deve influenciar na decisão dos Vereadores”

A postura é firme: manter a Lei e seus respectivos valores e determinações. Assim declara o Presidente da Câmara de Três Pontas, Luis Carlos da Silva (PPS). A afirmação de não voltar da decisão tomada na segunda-feira (24) foi registrada na noite de ontem (31) ainda sob protesto. Centenas de cidadãos lotaram o Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, o estacionamento e ruas que margeiam a sede do Poder Legislativo e, em única voz, pediram que os parlamentares revejam a Lei que aprova o aumento salarial para os agentes políticos do Município, gestão 2017-2020.

A sessão ordinária começou com a Casa cheia. Manifestantes levaram cartazes, usaram nariz de palhaço e deram sequência à coleta de assinaturas para documentar oficialmente a solicitação de redução dos subsídios. Embora o Regimento Interno determine silêncio por parte do público, a regra foi quebrada e pouco se ouviu das aprovações da Ordem do Dia.  Agilmente, os trabalhos foram concluídos e a reunião encerrada.

Aí, sim, ganharam mais força as vaias; o apitaço, o buzinaço, as palavras de ordem, principalmente de “fora vereador”; os cantos tais como “eu sou trespontano com muito orgulho, com muito amor”; as marchas faladas entre elas “o povo unido jamais será vencido”.

Mas… Segundo Luis Carlos, o Projeto aprovado na Câmara já foi encaminhado para análise do Prefeito Paulo Luis Rabello (PPS). Se sancionado, bastará aguardar o momento da Lei ser aplicada na próxima gestão. Se vetado, voltará para o Legislativo para mais uma votação, desta vez secreta. Caberá, então, aos vereadores manter ou derrubar o veto, se este for a opção do Executivo. 

Mesmo com toda a pressão da população, se depender do Presidente da Câmara e da maioria dos vereadores, não haverá alterações. Luis Carlos explica que a matéria está dentro da legalidade e não oferece condições também legais de rejeição, portanto enfatiza, não há motivos que justifiquem possível veto seja por parte do Prefeito ou dos vereadores. 

Outro fator de ele ser contra a redução dos subsídios, sustenta o Presidente, é por acreditar que o vereador – que deseja realizar um bom trabalho em defesa dos interesses da comunidade e que se dedica – merece receber um salário digno.  “Vocês não vão ver o Luisinho votar a favor da redução dos subsídios, mesmo que isso me leve a não estar no meio político mais”, assume o risco.

Por defender abertamente o aumento dos salários, Luisinho se tornou o principal alvo dos manifestantes.

Presidente diz que economia já é prática comum no Legislativo trespontano

Contando que não haverá retrocesso no aumento dos salários já aprovado na primeira etapa, a saída para atender ao clamor popular pela economia, diz o Presidente, é reduzir o número de vereadores para o próximo mandato. A proposta mais forte é liderada por Francisco Fabiano Diniz Junior – o Professor Popó (SD). Ele objetiva diminuir de 15 para 10 a composição dos representantes do povo trespontano no Legislativo. Com Popó assinam José Henrique Portugal (PMDB), Edson Vitor Nascimento “Piu” (PMN), Joy Alberto de Souza Botrel (PMDB), Francisco Botrel Azarias “Chico Botrel” (PT), Francisco de Paula Vitor Cougo “Chico do Bairro Santana” (PT) e Vitor Bárbara (PDT). 

Há ainda o Projeto de Lei de Sérgio Eugênio Silva (PPS) que visa passar de 15 para 13 o número de vereadores trespontanos. É possível que a proposta seja retirada pelo autor, mantendo o consenso articulado por Popó. Pelos cálculos do Vereador, se aprovada a ideia de 10 legisladores, considerando os atuais salários, a economia será de aproximadamente R$ 1, 4 milhão, verba que poderá ser aplicada em benefícios à comunidade.

Ao contrário do aumento salarial dos agentes políticos, no caso da redução do número de vereadores – por ser Emenda à Lei Orgânica – o Presidente vota. O Projeto será submetido à apreciação dos parlamentares em dois turnos.

Antecipadamente, Luis Carlos se posiciona favorável à redução do número de vereadores também em nome de uma Casa mais enxuta. “Para mim não será empecilho votar por 10, por 11, enfim, pelo que os meus colegas quiserem”, afirma.

Luis Carlos acha justo o aumento dos subsídios, mas, ao mesmo tempo, defende a necessidade de economia principalmente diante da atual crise econômica nacional. Assim, destaca que poupar já é prática comum na Câmara. Segundo ele, R$ 150 mil foram repassados à Prefeitura. A perspectiva é que até o final do ano, aproximadamente R$ 200 mil se juntem aos atuais R$ 400 mil que se encontram no caixa do Legislativo.  “São quase R$ 800 mil de economia da Câmara. Isso mostra minha preocupação em relação aos recursos públicos”, completou.

Na oportunidade, Luis Carlos explicou que a sessão foi encerrada, não pela presença dos cidadãos, mas porque as obrigações da noite foram normalmente cumpridas e ninguém se inscreveu para o Grande Expediente. Também esclareceu que nenhuma liderança do protesto protocolou pedido de uso da tribuna na sessão desta segunda-feira. “Eu gostaria de parabenizar os manifestantes que estão aí lutando por um ideal. Aqui é uma Casa democrática. Quando a gente começa o caminho político, a gente sabe que tudo que fizer pessoas ficarão a favor e pessoas ficarão contra. Nunca vamos agradar a todos”.

A única ausência na sessão ordinária foi da Secretária da Mesa Diretora, Valéria Evangelista de Oliveira (PPS) que justificou o não comparecimento por motivo de viagem.

Manifestação terá sequência, garantem os organizadores

O protesto entrou para a história de Três Pontas como um dos momentos mais marcantes de iniciativa popular. De acordo com os organizadores, mesmo o Presidente da Câmara afirmando ser a redução salarial praticamente impossível, haverá sequência. Vários segmentos solicitaram folhas para coleta do abaixo-assinado e foram prontamente atendidos. O documento deverá ser protocolado nos próximos dias no Legislativo trespontano, reivindicando a redução dos subsídios para o próximo mandato e ainda do número de vagas destinadas aos vereadores a partir das Eleições de 2016.

A manifestação teve início na Avenida Prefeito Nilson José Vilela, em carreata. Fogos e propaganda volante despertaram a atenção de populares que também se dirigiram até a sede do Legislativo. Outros, pelo caminho, sinalizaram o apoio aos conterrâneos. Todo o movimento, que transcorreu em ordem e passividade, foi acompanhado pela Guarda Civil Municipal e Polícia Militar. As autoridades calculam 400 participantes. O número foi maior aos olhos dos organizadores, chegando a 600 adesões.

Líderes dos grupos de protesto já marcaram novo encontro para esta semana, a fim de definir qual será o próximo passo na iniciada caminhada pelas reduções. Certa é a presença na próxima reunião que passará do dia 7 (feriado nacional) para a quinta-feira (10).

A nova Lei

A proposta aprovada pelos vereadores passa os vencimentos brutos de R$ R$15.934,50 para R$ 17.000,00 (prefeito), de R$ 8.410,23 para R$ 8.500,00 (vice-prefeito), de R$ 5.382,54 para R$ 5.450,00 (vereadores) e de R$ 5.046,14 para R$ 5.250,00 (secretários). A Lei determina ainda que prefeito e vice-prefeito tenham direito ao 13º salário, pago a cada mês de dezembro. Os vereadores da Cidade já contam com o benefício.

Foram favoráveis Geraldo Messias Cabral, Valéria Evangelista Oliveira, Paulo Vitor da Silva, Joy Alberto de Souza, Edson Vitor Nascimento (Piu), Alessandra Vitar Sudério Penha, Francisco de Paula Vitor Cougo, Vitor Bárbara, Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro) e Itamar Antônio Diniz. Foram contrários Francisco Fabiano Diniz Junior (Popó), José Henrique Portugal, Sérgio Eugênio Silva e Francisco Botrel Azarias.

O Sintonizeaqui entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Três Pontas para ouvir o Prefeito Paulo Luis Rabello. Ele tem 15 dias para sancionar ou vetar a Lei criada na Câmara.  Até o fechamento desta matéria, o retorno não havia se concretizado.  No entanto, tudo indica que o Executivo seguirá a linha de pensamento da maioria dos parlamentares, sancionando já que, como disse o Presidente da Câmara, não há motivos legais para o veto. Se aprovar, puxará para si a responsabilidade de ir contra o desejo da população. 

“Por uma Três Pontas Melhor.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, demais membros do Legislativo e toda população de Três Pontas, boa noite.

Inicio a minha fala pedindo ao bom Deus que nos ilumine na busca de alternativas diante de tantos problemas que aflingem o nosso País, a nossa Cidade, tais como, econômico, político, educacional e cultural. Hoje estamos aqui trazendo um grande anseio da população brasileira, especialmente da população trespontana, que certamente está sintetizado neste documento, mostrando toda a indignação do nosso povo – trabalhador, sofrido, honesto, praticante do bem – em relação à questão salarial do Legislativo e de alguns cargos do Executivo. Mas antes se vocês me permitem gostaria de lembrar a frase de um grande líder da humanidade chamado Martin Luther King, com o seu grande pensamento: ‘o que mais preocupa não é o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons’.

Por isso resolvemos agir, pensando no futuro de nossa Cidade, de nossos filhos e de toda a população de Três Pontas, que hoje está aqui reunida para repudiar o alto salário do Legislativo e do Executivo. Lembrem-se, caros Vereadores, que esta Casa pertence ao povo e se pertence ao povo, o povo exige de vocês. Não é simplesmente a revogação do aumento salarial vergonhoso, mas, sim, a redução dos salários, assim como também a redução do número de Vereadores a partir da próxima eleição.

Portanto, se os senhores Vereadores que foram eleitos por esse povo, se acharem dignos representantes deste, tendo a ética e os princípios cristãos como fundamentos da justiça, reduzam os salários a partir de agora. Por uma Três Pontas Melhor”.