Pessoa com deficiência pode pedir pela internet isenção de tributos para comprar carro

Notícia selecionada e enviada ao SintonizeAqui pelo colaborador Bruno Máximo

Instrução normativa da Receita Federal permite que pessoas com deficiência possam pedir pela internet a isenção de tributos na compra de veículos. Pela regra anterior, a pessoa com deficiência interessada em pedir a isenção dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF) precisava se dirigir a uma unidade da Receita Federal.De acordo com o órgão, com a nova medida, é possível facilitar a vida dessas pessoas que, anualmente, apresentam cerca de 150 mil pedidos de isenção. O prazo para concessão do benefício podia demorar até 100 dias pelas regras anteriores. Com o novo sistema, a expectativa do órgão é que os pedidos sejam liberados em até 72 horas.

Segundo a Receita, o acesso ao sistema online será feito mediante utilização de um certificado digital ou código de acesso. “A verificação é a mesma. A gente olha um laudo médico e outros documentos. O propósito do sistema não é coibir fraude, que não são muito comuns. Existem poucas situações [de fraudes]”, afirmou Ricardo de Souza Moreira, coordenador-geral de Gestão de Créditos e Benefícios Fiscais da Receita Federal.

Segundo ele, o novo sistema aumenta o controle por parte do órgão, que poderá fazer cruzamento de dados eletrônicos e saber, por exemplo, quantos laudos foram emitidos por cada médico, o que não era possível.

Celeridade

De acordo com a Receita, a automatização do processo foi possível porque o sistema utiliza bases de dados de vários órgãos públicos, de modo a garantir a “celeridade e a segurança do processo”.

Entre os sistemas e bases acessados estão:
·Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach);
·Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);
·Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNICIAI);
·Fontes internas da Receita Federal.

(Fonte: G1 – 19/12/2017)