Operação Trem Fantasma – Ministério Público denuncia sete trespontanos à Justiça. Suspeitos de integrarem organização criminosa, eles passam de investigados a réus

Arlene Brito

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, em ação conjunta com a 3ª Promotoria de Três Pontas, ofereceu à Justiça denúncia criminal relativa à Operação “Trem Fantasma”. Com a ação, os cinco nomes supostos de integrar um esquema criminoso implantado na Prefeitura de Três Pontas passam de investigados a réus. Embora a participação de cada um ainda não tenha sido julgada pelo juiz da Comarca, José Gileno Marinho, Roberto Barros de Andrade, Ralph Duarte Funchal e Nicésio Campos Silva continuarão no Presídio da cidade. A prisão preventiva é para evitar que seja prejudicada a produção de provas, já que as averiguações seguem para uma nova etapa. Também foi denunciado à Justiça, Francisco Henrique Araújo, ex-chefe de Compras do Município. “Ique” foi solto após cumprir prisão temporária, mas é, a partir de agora, formalmente um dos réus.

Nesta primeira fase, cujos trabalhos investigativos se concentraram em “peças e serviços”, o Ministério Público chegou à conclusão que outros dois nomes fazem parte do grupo. Assim, também serão julgados pelo Poder Judiciário o empresário Ronan Penido Reis, sócio e administrador da Três Pontas Diesel Ltda. e César de Oliveira Pelegrini, que exercia cargo de chefia no Almoxarifado Municipal. Contra eles não há mandados de prisão, mas os dois estão impedidos de ingressar nos prédios da Prefeitura Municipal de Três Pontas, de se aproximarem de testemunhas, de se ausentarem da Comarca sem autorização judicial. A suspensão do exercício das funções públicas e a proibição de administração da empresa investigada também estão entre as medidas cautelares.

Ao todo, o MP listou 24 crimes que teriam sido cometidos por estes homens: organização criminosa, embaraço às investigações, peculato (20 crimes), fraude em licitação e fraude na execução de contrato.

Dr. Igor comenta que equipe se deparou com vários delitos durante as investigações (Foto: Hecio Rafael)

Em coletiva de Imprensa na tarde desta segunda-feira (4), o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Varginha, Dr. Igor Serrano Silva, explicou que ao analisar os documentos apreendidos no dia 15 de maio e após ouvir cerca de 20 testemunhas, além dos investigados, chegou-se à conclusão que peças não foram entregues e serviços não foram feitos. Além das peças e serviços “fantasmas”, um caso específico também chamou a atenção: o fornecimento de uma peça pela outra (recondicionada no lugar de nova). “Outro fato foi a supressão, durante um procedimento licitatório, de um orçamento de menor valor para que o preço médio da licitação fosse maior, de modo a beneficiar a empresa vencedora que foi justamente esta investigada”, contou o promotor.

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Assim, Dr. Igor mostrou que, ao investigar o provável esquema de peculato, a equipe se deparou com outros delitos, caracterizando desvio de dinheiro público. Daí houve a necessidade de dividir a investigação em linhas para poder oferecer esta primeira denúncia em tempo hábil.

Tudo indica que os crimes podem ter gerado mais de R$ 1,5 milhão de prejuízo aos cofres públicos.

Prisões e medidas cautelares não são adiantamento de pena, destaca promotora de Justiça

Promotora de Justiça, Dra. Ana Gabriela diz que fraudes podem ter se espalhado para outros departamentos da Prefeitura de Três Pontas (Foto: Hecio Rafael)

Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas, destacou que o Ministério Público tem o dever de preservar os direitos fundamentais dos réus. “As prisões e as medidas cautelares foram solicitadas e deferidas somente em razão da necessidade de resguardar a ordem pública e a devida instrução processual. Não é um adiantamento de pena. Eles são réus e não condenados”.  

Segundo a promotora, quando o Ministério Público oferece denúncia à Justiça significa que há elementos fortes da autoria dos crimes e de materialidade, ou seja, os crimes ocorreram.

Aos jornalistas, Dra. Ana Gabriela falou também que as apurações indicam que a fraude pode ter se espalhado da Secretaria Municipal de Transportes e Obras para outros departamentos da Prefeitura. “Para além das questões criminais há fatos que são ilícitos que ensejam responsabilidade civil, então, ato de Improbidade Administrativa”, antecipou ao anunciar que haverá reunião para definir por quais linhas seguirão as investigações que têm o apoio do Gaeco. 

Incêndio

Sobre o incêndio ocorrido na antiga sede da Secretaria de Meio Ambiente no qual foram queimados documentos da Prefeitura, Dra. Ana Gabriela informou que a investigação está sob responsabilidade da Polícia Civil e que se confirma a suspeita de ter sido criminoso.

Dr. Artur, Dra. Ana Gabriela e Dr. Igor receberam a imprensa de Três Pontas e Varginha na segunda coletiva sobre a Operação “Trem Fantasma”

A ex-chefe da Guarda Civil Municipal, Leonara Regina Naves ainda cumpre prisão preventiva, sob suspeita de coibir testemunhas neste caso. A Secretaria era gerida por um dos réus da “Trem Fantasma”, José Gileno Marinho.

O promotor, Dr. Artur Forster Giovannini também esteve presente na coletiva.

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