Nota 10: Três Pontas É Nota Máxima No ICMS Turístico

Casa da Cultura Alfredo Benassi, sede da Secretaria Municipal, no Centro de Três Pontas

Três Pontas conseguiu uma importante conquista. O Município obteve nota máxima no ICMS Turístico ano referência 2014. As ações de turismo desenvolvidas em 2014  renderam ao município um Índice Provisório de Participação de 0,5523772. Isto significa que, ao garantir 10 pontos na avaliação feita pela Secretaria Estadual de Turismo (Setur), o Município receberá um incentivo financeiro no ano de 2016 para desenvolver e trabalhar a gestão turística na Cidade. No ano que vem, 240 municípios mineiros receberão parcela do ICMS Turístico. 

A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre o ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, em Minas Gerais, ocorre através da Lei nº 18.030/2009, parte da Lei Robin Hood. Pioneira no Brasil, a inclusão do critério Turismo no ICMS é o resultado do esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos e a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais (SETES/MG).

Faz parte de uma estratégia maior que visa a descentralização de recursos e tem por objetivo estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, além de incentivar o aumento dos investimentos do turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o turismo de Minas Gerais e oferecer produtos turísticos que estimulem os viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos.

Canto com o Musicista, Beto Maciel em um dos eventos da Cultura trespontana, o Sarauzinho no Quintal

Além dos diversos eventos que a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo realiza mensalmente, Três Pontas cumpriu todos os requisitos necessários para ser habilitado a receber os repasses do ICMS Turístico. O Município participou e esteve regular no Programa de Regionalização do Turismo da Setur, no caso a Associação de Circuito Turístico; elaborou uma Política Municipal de Turismo no ano de 2014 e possui um Conselho Municipal de Turismo (Contur) em regular funcionamento.

Essa avaliação é importante para melhorar o repasse do ICMS e, assim, desenvolver cada vez mais ações e eventos relacionados ao turismo cultural, religioso e rural, além de outras potencialidades.

O ICMS Turístico foi incluído na distribuição do imposto pelo Governo de Minas em 2009, tendo a finalidade de fomentar a gestão do turismo pelos municípios. O repasse tem o objetivo de oferecer às prefeituras um novo motivador e catalisador de ações, visando estimular a implantação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável.

(Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de Três Pontas)