Não aos fogos de artifício barulhentos. Eles foram proibidos pela Câmara de Três Pontas e Lei pode ser sancionada a qualquer momento

Jogos de futebol, Revéillon, desfiles carnavalescos, inaugurações, chegada de autoridades à cidade. Estas são apenas algumas situações brindadas com o uso de fogos de artifício. O que muita gente não sabe é que qualquer cidadão no Brasil pode responder a processo crime ao usar fogos de artifício em comemorações, sejam elas quais forem. 

E o que muita gente ainda desconhece é que Três Pontas deu importante passo contra a queima de fogos, uma prática cada vez mais considerada perigosa, poluidora, perturbadora. Os FOGOS estão PROIBIDOS no município. Bom, pelo menos, por enquanto, no âmbito Legislativo. A Câmara aprovou no último dia 4,  o Projeto de Lei de autoria de Francisco Fabiano Diniz Júnior – o Professor Popó – que proíbe da COMERCIALIZAÇÃO à QUEIMA de fogos de estampido e de artifício e de qualquer outro artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no município, ou seja, na zona urbana e na zona rural de Três Pontas.

Ao apresentar o PL, Popó defendeu que o barulho causado por esses fogos é prejudicial à saúde e acarreta uma série de traumas na população. O vereador destacou que os principais afetados pelos ruídos são pessoas com Transtornos do Espectro do Autista (TEA, ou simplesmente Autismo), pessoas hospitalizadas, crianças e idosos.

O vereador Flávio ao lado do autor do PL, Professor Popó, em sessão na Câmara de Três Pontas (Foto: arquivo)

Profissionais da saúde relacionam prejuízos causados pelo barulho e manuseio de fogos à saúde física e emocional

A argumentação ganhou força em dois relatórios emitidos pela Apae de Três Pontas e por um médico. No primeiro, psicóloga, terapeuta ocupacional e fonoaudióloga explicam os motivos pelos quais “os autistas” são afetados de forma negativa pelos fogos de artifício com ruídos, basicamente, devido à hipersensibilidade da visão e audição que eles possuem. As profissionais alertam que, após a soltura de fogos, essas pessoas podem ter alterações comportamentais, tais como agressividade e autoflagelação. Sofrimentos assim, segundo o documento “A sensibilidade no Transtorno do Espectro do Autista – Fogos de artifício e comportamento”, também são observados em algumas pessoas com Fonofobia.

Já no âmbito hospitalar, conforme o relatório assinado por um médico, “o barulho desencadeado pelos fogos de artifício pode afetar a saúde física e emocional dos pacientes, interferindo na qualidade do sono, provocando reações fisiológicas e psicológicas, impactando diretamente na recuperação destes pacientes”.  O médico complementa, destacando que o manuseio de fogos de artifício não é tão simples como parece. Ele menciona que além de queimaduras, as lesões graves, sendo por exemplo, lacerações, cortes, amputações de dedos e de mãos e ainda lesões de córneas, perda de visão e problemas auditivos são consequências observadas com frequência, especialmente em determinados períodos do ano, quando a queima de fogos aumenta e leva a um crescimento também das internações de vítimas dos artefatos.

Saúde e proteção animal

Os animais que têm hipersensibilidade auditiva, tais como os cães e gatos, também são vítimas dos estrondos. Medo, desenvolvimento de crises convulsivas, desmaios, fuga, acidentes graves e mortes são registrados em animais que entram em desespero durante soltura de fogos/shows pirotécnicos.

Cada vez mais se constata que também os animais silvestres ficam desorientados, portanto, são afetados pela queima de fogos. Aves, por exemplo, “são forçadas a se deslocar em período noturno quando se chocam contra árvores ou paredes e também chegam a morrer”, explica Edson Evaristo, Zootecnista e Mestre em Ciências Veterinárias.

PL aprovado leva em consideração prejuízos causados pelo barulho dos fogos à saúde física e emocional dos trespontanos e ainda a saúde e proteção animal (Crédito: Lalo de Almeida/Folhapress)

Três vereadores votam contrário ao Projeto de Lei

Concluindo que os fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos com ruídos ameaçam a saúde e o bem-estar da coletividade, o vereador Professor Popó propôs a proibição da venda, manuseio, utilização, queima e soltura deles no município de Três Pontas.

Ganhou o apoio de colegas parlamentares, exceto dos vereadores “Coelho”, “Robertinho” e Luan “do Quilombo” que votaram contra o Projeto de Lei.

“Silenciosos”, sim!

De acordo com o Professor Popó, a proposta não é acabar com os eventos e festas realizados com fogos de artifício, mas proibir aqueles utilizados com estampidos e ruidosos. Para o vereador “o benefício do espetáculo visual dos fogos de artifício é alcançado com a utilização de artigos pirotécnicos sem estampido, popularmente conhecidos como fogos de vista”, que têm som de baixa intensidade, chamados também de silenciosos. 

PL aprovado na Câmara aguarda posicionamento do prefeito

A expectativa da Câmara de Vereadores é que o prefeito Marcelo Chaves Garcia aprove a matéria, criando a Lei Municipal e estabelecendo multas e outras penalidades aos infratores.

Se a Lei for sancionada, ela entrará em vigor em 60 dias. O prazo é para que os comerciantes locais esvaziem seus estoques de fogos de artifício com ruído sonoro. A determinação foi incluída no PL pelos três vereadores contrários à proibição da venda e uso dos artefatos em Três Pontas.

Proibição crescente

Diversos países e cidades brasileiras já proibiram a soltura de fogos de artifício de maior impacto e outras “colocam o tema na pauta dos debates legislativos”. Segundo a Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (AMDA), vários municípios dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul baniram a prática. Em Minas Gerais,  Poços de Caldas e Araguari estão entre as cidades que disseram não aos estrondos indesejáveis dos artefatos.