Mutirão Direito a Ter Pai será realizado em Três Pontas nesta sexta-feira

Arlene Brito

Sexta-feira (27), das 8 às 17 horas

Nesta sexta-feira, 27 de outubro, acontecerá simultaneamente em Belo Horizonte e em 38 comarcas de Minas Gerais, a 5ª edição estadual do Mutirão “Direito a Ter Pai”. Três Pontas é uma das cidades presenteadas com a iniciativa da Defensoria Pública do Estado e que será realizada em parceria com o Tribunal de Justiça.

Segundo os defensores públicos, Gustavo Trindade Pimenta e Alessandro Júnior de Carvalho, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolesceste (ECA) asseguram a toda criança, adolescente e até mesmo ao adulto o direito de ter o nome do pai constado em seus registros de nascimento. Garantir na prática esse direito, ou seja, promover o reconhecimento da paternidade é o objetivo da ação. Além do valor afetivo, o registro paterno promove o cumprimento de outros direitos legais, tais como recebimento de pensão alimentícia e de herança. Desta vez, o Mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

Durante o Mutirão, serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde; reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade; elaboração de acordos relacionados a alimentos, guarda e visitas e orientação e/ou agendamento para propositura de ações de investigação de paternidade.

Em Três Pontas, informam Dr. Gustavo e Dr. Alessandro, serão fornecidos 20 exames de DNA, além de reconhecimentos de paternidade espontâneos. Os cadastros foram feitos anteriormente, porém a Defensoria Pública está criando um cadastro reserva.

A prestação dos serviços será das 8 às 17 horas, na Rua Nossa Senhora d’Ajuda, 49 – Centro de Três Pontas. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3266-6730.

Mais

A Defensoria Pública estima que, nesta edição, serão atendidas, aproximadamente, 5.000 pessoas em todas as comarcas participantes.

Os exames genéticos, 1.800 no total, estão sendo disponibilizados pelo Tribunal de Justiça, por meio do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP).  Em caso de reconhecimento espontâneo, a nova certidão de nascimento estará disponível no cartório em até 45 dias. Se o reconhecimento for por meio da investigação genética, o resultado do exame estará disponível, em Belo Horizonte, até o dia 1º de dezembro deste ano e, nas demais comarcas, até o dia 2 de janeiro de 2018.

Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão “Direito a Ter Pai” tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já promoveu 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos.

(Fontes: Defensoria Pública de MG/Defensoria Pública da Comarca de TP)