Mobilização – Pessoas com Deficiências defendem inclusão e acessibilidade

Na quinta-feira (27), Varginha sediou o “Encontro da Frente Sul-mineira da Pessoa com Deficiência”. O evento, realizado no Campus da Unifal, discutiu entre outros assuntos a criação do Fundo da Pessoa com Deficiência, apresentada pelo Coordenador da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (CAADE) e Presidente do Conselho Estadual (Conped), Romerito Nascimento.

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Três Pontas (CODETP), Bruno Máximo considera o evento de grande importância, já que promoveu ampliação de conhecimento, troca de experiências e integração.

Aproveitando o contato com o Sintonizeaqui, Bruno fala sobre os conselhos e a fundamental participação de toda a sociedade nas causas da pessoa com deficiência. 

Entrevista

Bruno Donizetti Máximo
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Três Pontas (CODETP)

Bruno, qual é o papel do Conselho?

O papel do Conselho é fiscalizar, incluir e acompanhar a Legislação e o Processo Legislativo no que tange a defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Ao chamarmos a população para participar da fiscalização de forma mais direta, nós trabalhamos a inclusão.

E como acontece essa inclusão na prática?

Formamos uma comissão, vamos atrás dos órgãos responsáveis e tentamos caminhar juntos em busca de soluções.

Você acredita que a pessoa com deficiência tem consciência da importância dessa participação?

Poucas pessoas têm acesso à informação. Vemos que a maioria das pessoas com deficiência vive ainda à margem da sociedade quando o assunto é a Legislação e a defesa dos seus deveres e direitos. Entendo que a gente tem direitos, mas também tem o dever de fiscalizar o cumprimento desses direitos; uma coisa complementa a outra.

Entendo que a melhor forma de tornar as pessoas aptas a atuarem em cumprimento de seus deveres e defesa de seus direitos é disseminando informação e o Conselho é um ótimo canal para que isso aconteça. Acredito ainda que cada um de nós precisa fazer a sua parte para aproximar mais a sociedade do Conselho, ampliando assim a inclusão e a participação e também fortalecendo o trabalho que objetiva mais qualidade de vida à pessoa com deficiência. Se essa aproximação acontece, cria-se a oportunidade de propagar informações para mais e mais pessoas em seus lares, nas escolas, enfim, em vários segmentos.

A participação da sociedade é importante para que se criem diretrizes de trabalho?

Com certeza. Considero o Conselho um tipo de gargalo, pois, ao mesmo tempo que ele leva informação às pessoas, ele também traz informação das pessoas para dentro do Conselho. É preciso que a sociedade desperte para a inclusão e, assim, participe. Não vejo melhor forma de atingir o público que desconhece os seus direitos e deveres, do que essa: a de levar e trazer informação.

Você participou do Encontro em Varginha. O que acha da Frente Sul-mineira?

Sim. A Frente Sul-mineira de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência surgiu a partir de um grupo de pessoas com deficiência de Varginha, com o intuito de trocar informação e, ao mesmo tempo, agregar conhecimento aos conselheiros e pessoas que abraçam o movimento.

Aprovo o trabalho porque recai no que eu falei: a troca de informações e de experiências torna as pessoas multiplicadoras de conhecimento em suas cidades.

Bruno, qual é o quadro dos conselhos de pessoas com deficiência em Minas?

Minas Gerais tem 853 municípios, mas somente 50 conselhos. Desses 50, apenas 15 estão ativos. A maioria desses conselhos está em cidades pequenas com condições muitas vezes deploráveis. E sabe porque deploráveis? Porque existem os conselheiros, mas a grande maioria não conhece sequer a Legislação da Pessoa com Deficiência, não se interessa em participar das ações. Os conselheiros querem legislar, mas a maior parte não estuda as leis. Muitas vezes falta para eles capacitação e falta também gestão. A maioria dos conselhos existe só para atender à demanda do Executivo, mas não recebe apoio desse mesmo Executivo na maior parte das cidades mineiras. É lamentável.

Daí a necessidade dos encontros periódicos, como foi este em Varginha. Os conselhos podem entrar de fato no movimento e de forma contributiva. Isso agrega conhecimento e oportunidades.

Considerações finais.

Reunião de Posse do Conselho de TP (Foto: Ascom Prefeitura Municipal)

Temos o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped) e entre as atividades por ele desenvolvidas estão as capacitações para novos conselheiros. Inclusive, no Encontro que participamos em Varginha, passamos por uma, sobre a criação do Fundo que tem por objetivo subsidiar projetos e ações que visem atender às demandas da pessoa com eficiência no que tange a todas as suas realidades. Essa capacitação foi ministrada pelo Romerito Costa Nascimento, Presidente do Conselho Estadual.

Outro ponto importante relacionado ao Conselho é que ele atua na fiscalização de denúncias referentes à violação de direitos da pessoa com deficiência, principalmente naquilo que concerne ao cumprimento legal do requisito de acessibilidade. E por falar em violação, quero informar que também o Conselho Municipal de Três Pontas está atendo a isso, portanto, qualquer irregularidade que os trespontanos encontrarem que dificulte ou impossibilite a acessibilidade pode e deve ser comunicada. As pessoas podem enviar para nós fotos, vídeos e, claro, vir conversar conosco.

(Imagens: Ilustrativa Net)