Mobilidade Urbana será tema do Parlamento Jovem em 2016

(Ilustrativa Net)

As condições de deslocamento das pessoas nas cidades de Minas serão discutidas nos trabalhos dos parlamentos jovens do Estado, em 2016. O tema, Mobilidade Urbana, foi definido na 12ª Plenária Estadual, realizada de 21 a 23 de outubro, em Belo Horizonte. O evento fechou o programa deste ano, quando os debates e formulações de propostas foram voltados à Segurança Pública e Direitos Humanos. 

Ao todo, 113 estudantes, de 38 cidades participaram do evento, no Plenário da Assembleia de Minas. Eles aprovaram sugestões na área de prevenção social ao crime, proteção dos segmentos mais vulneráveis da sociedade e atuação policial. Na prevenção, os estudantes aprovaram medidas como a inclusão da discussão sobre educação para a cidadania nas disciplinas da grade curricular das escolas. Também foi aprovada a proposta de reativação e ampliação do programa estadual Fica Vivo que atuava na promoção do esporte, lazer e cultura entre jovens de comunidades carentes. 

O Parlamento Jovem visa a formação política de jovens e conta com o apoio da PUC-Minas e das câmaras de vereadores dos municípios participantes.

“Ele não é um projeto de alguns que mandam, mas é um projeto de muitos que colaboram. Então, dificilmente um projeto assim cai ou se perde porque ele realmente alcança a vivência”, comenta a Coordenadora do Projeto na Assembleia, Fernanda Freitas.

Para a Presidente da Comissão de Participação Popular do Legislativo, Deputada Marília Campos (PT), tão importante como discutir os problemas é propor soluções para o que se quer trazer para o Estado.

Três Pontas

Depois de sua criação, o Parlamento Jovem de Três Pontas (PJTP) concluiu com sucesso seus objetivos para este ano. Na 12ª edição do Parlamento Jovem de Minas, os alunos participaram de oficinas e outras atividades e também da votação das propostas para subsidiar políticas públicas relacionadas ao tema Segurança Pública e Direitos Humanos.

Representantes de Três Pontas na Plenária Estadual

Três Pontas foi representada no evento pela Vereadora Valéria Evangelista Oliveira – Presidente e Coordenadora da Escola do Legislativo Dona Rogéria de Mesquita; pelo Diretor Dr. Guilherme Ribeiro; pelos integrantes do PJ local Joyce Helena Alves (Escola Estadual Presidente Tancredo Neves), Watylla Miguel Pereira Dias (Escola Estadual Deputado Teodósio Bandeira) e Gustavo Oliveira Ferraz Reis (Cootec) e pelo Assessor Técnico Carlos Henrique da Silva Castro.

As propostas vencedoras compuseram um documento que foi encaminhado à Comissão de Participação Popular que, por sua vez, dará prosseguimento e poderá apresentar sugestões. Já as propostas acolhidas na Plenária podem se transformar, dependendo do que foi definido no Parecer, em uma proposição legislativa (Projetos de Lei, Emendas a Projetos de Leis, pedidos de informações ou de providências a órgãos públicos) e passam a tramitar na ALMG como de autoria desta mesma Comissão.

Para a Presidente, Valéria Evangelista Oliveira, o PJ promove a formação política e cidadã dos estudantes com uma metodologia participativa, onde os jovens são protagonistas do seu processo de formação e aprendem a fazer política por meio de atividades de estudos e debates. “Como o trabalho é desenvolvido em parceria no planejamento, na execução, no monitoramento e na avaliação das ações, torna-se uma atividade desenvolvida em rede. Percebemos que os alunos que participam do projeto querem interagir mais em iniciativas da cidade, como referências municipais. Estamos de portas abertas para ouvir as demandas dos jovens e intervir legislativamente naquilo que for necessário para a construção de uma sociedade mais justa”, complementa a Vereadora.

Plenária Estadual 2015 agrupou mais de 100 estudantes, de 38 cidades mineiras participantes do Parlamento Jovem

O Parlamento Jovem é uma oportunidade de os estudantes entenderem mais o que é política e de desmistificarem o conceito de que é algo negativo.  Eles aprendem a elaborar propostas, que são levadas às etapas regional e estadual. Outro benefício é o intercâmbio que promove entre jovens de realidades diversas.

Já na avaliação do Diretor, Dr. Guilherme Ribeiro, o Parlamento Jovem é um dos programas mais grandiosos da Escola do Legislativo, pois tem como propósito o despertar dos jovens para a política, incentivando potenciais líderes a participarem ativamente da vida pública de nosso Município. Além disso, a importante reflexão que todos os participantes passam a ter é a necessidade de uma evolução contínua no desenvolvimento da cidadania, abandonando paradigmas retrógrados que se limitavam ao inconformismo sem atitudes. “Se temos um caminho para construir uma política melhor em nosso País, é através da educação aos jovens e uma excelente ferramenta é a Escola do Legislativo”, afirma.

Os participantes exaltaram os resultados do projeto. Para eles, o PL oferece uma nova visão de mundo e ajuda a entender como são tomadas as decisões no País. Isso é importante porque se o jovem não se interessa por política, vai ser difícil que ele faça bem seu papel de cidadão no futuro, mesmo que na forma mais simples, que é o voto.

Conheça as propostas levadas à Plenária Estadual, a partir do encontro Regional realizado em Pouso Alegre.

Coordenação Polo Sul de Minas I

I-Prevenção Social do Crime

1 – Inclusão nas escolas do tema Educação para Cidadania nas disciplinas já previstas na grade curricular do ensino fundamental e médio, de forma transversal e interdisciplinar.

2 – Incentivo pelo governo estadual para que os detentos cursem o EJA, ou cursos profissionalizantes incluindo no projeto o incentivo fiscal das empresas para que possam contratá-los para um estágio remunerado de um ano, sendo que o detento possa escolher entre redução de pena ou um salário que seja retirado ao final do estágio. No caso de infração o mesmo estará excluído do projeto.

II – Proteção de segmentos vulneráveis à violência

1 – Criação, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de uma legislação que torne crime o abuso ou desrespeito feito pessoalmente, ou em redes sociais, ou meios de comunicação, com relação à crença, condição social e orientação sexual. Os infratores pagarão multas e em casos mais graves serão presos.

2- Implantação, pelo Governo Estadual, de oficinas culturais e educacionais, que sejam realizadas em pontos estratégicos de comunidades carentes, oportunizando o acesso a todos os adolescentes e jovens de 10 a 16 anos.

III – Novas perspectivas para a atuação policial

Aumento, pelo Governo do Estado, do quadro de efetivos da Polícia Civil (delegados, escrivães e investigadores), para que haja atendimento 24 horas nos municípios, devendo ser feito o cálculo de policiais preparados com testes psicológicos e treinamentos de aptidão periódicos, de acordo com estatísticas de criminalidade do local e o número de habitantes.

(Fontes: Repórter Luis Felipe Balona – Assembleia de Minas / Francisco Cândido – Câmara Municipal de Três Pontas)