Ministério Público mostra caminhos para a solução pacífica, rápida e eficaz de conflitos

Arlene Brito

Plantar uma nova mentalidade que possa trazer paz à sociedade trespontana. Foi esta a ideia disseminada na noite de ontem (17) pela 3ª Promotoria de Justiça – Três Pontas, que tem à frente Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha. Ela convocou segmentos influenciadores e parceiros do Poder Judiciário para, juntos, iniciar o trabalho que gradativamente leve à substituição do “resolver na briga” pelo  “resolver por meio do diálogo”.

No encontro “Pela substituição da cultura da sentença por uma cultura de paz”, realizado no Auditório “Juvenal Corrêa de Figueiredo” (Cocatrel), Dra. Ana Gabriela destacou que a Justiça nem sempre pacifica os conflitos devido à sobrecarga de processos. Também frisou a necessidade de interromper a violência que começa a tomar proporções no município. Casos ocorridos em ambiente escolar e assassinatos decorrentes de desentendimentos entre vizinhos foram citados para ilustrar a realidade local.

Diretores de escolas, professores, advogados, estudantes de Direito, policiais civis e militares, vereadores, membros da equipe do Governo Municipal acompanharam o evento que teve ainda dois outros objetivos. O primeiro, apresentar os instrumentos não judiciais que já existem na cidade, voltados à resolução de conflitos – o PACE, instalado na Associação Comercial e o Juizado de Conciliação montado na Faculdade Três Pontas (Fateps). Os dois tentam promover acordo entre as partes conflitantes por meio de conversa, de negociação mediada por profissionais capacitados e têm obtido excelentes resultados, evitando que casos cheguem ao sobrecarregado Poder Judiciário, e ofertando uma resposta satisfatória e rápida para os envolvidos.

“Nossa preocupação é primeiro a efetividade, é resolver o conflito verdadeiramente ali e não o processo em si. Ato infracional, por exemplo, tem prazo de prescrição muito pequeno. Com o excesso de trabalho do Judiciário, até o Judiciário ter tempo de avaliar, o conflito já se ampliou de uma forma que extrapolou o caso apresentado que vai ser arquivado, prescreveu, não vai ser efetivo, ou seja, em muitas situações, a demorada solução judicial não é capaz de resolver os conflitos entre as partes. Existe também a preocupação de que o Judiciário fique limitado nas questões em que a atuação dele é fundamental, como última razão de ser. Há casos que realmente precisam ser levados ao Judiciário e há casos que podemos resolver no ambiente escolar ou por meio do CRAS, CREAS, PACE, Juizado de Conciliação da Faculdade”, detalhou Dra. Ana Gabriela.

A promotora explicou ainda que por mais conhecimento técnico que o Juiz de Direito tenha, está sempre limitado ao que chegou até ele pedido no processo. Daí, analisou que ouvir – algo que o Judiciário não consegue pela demanda excessiva – é o caminho para se chegar à solução que “efetivamente atenda os verdadeiros interesses das partes”.

O PACE

O administrador e gerente de Negócios da Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas (Acai-TP), Hélio de Carvalho Junior, foi quem apresentou ao público uma das maiores conquistas deste ano para a instituição e seus 400 associados, e que adentra beneficiando toda a sociedade trespontana. No Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE), inaugurado em março, são realizadas sessões de conciliação, levando até credores e devedores a oportunidade de dialogarem sobre o conflito e de chegarem a um acordo de forma rápida, eficaz e sem burocracia. Inadimplência, dívidas comerciais, desacordo comercial, cobrança indevida são casos atendidos, com mediação da Acai-TP.

Segundo Hélio de Carvalho, podem recorrer ao PACE pessoas físicas maiores de 18 anos e jurídicas. O objetivo que, conforme expôs o gerente de Negócios, tem alcançado êxito, é facilitar para as partes, evitando o ajuizamento de ação na já assoberbada Comarca, ou seja, é resolver o problema por meio de conversa e não de confronto judicial. Os acordos celebrados no PACE são homologados e têm valor legal, evitam o desgaste que acompanha os processos que vão parar na Justiça e o serviço é gratuito.

O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. A Acai-TP fica na Rua Afonso Pena, 33 – Centro de Três Pontas. Telefones (35) 3265-1839 / 9 8871-2011.

Juizado de Conciliação

No Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Três Pontas (Fateps), integrante do Grupo Unis, funciona, desde 2013, o Juizado de Conciliação. O serviço jurídico gratuito possui função conciliatória, promovendo o diálogo entre as partes. O mediador busca que pessoas envolvidas em um conflito entrem em acordo de forma pacífica, rápida, eficaz, com menor desgaste emocional. “O Juizado tem o objetivo de harmonização social através da mudança da cultura do litígio para a de conciliação”, reforçou a advogada Camila Reis Araújo. Divórcios, conflitos entre vizinhos e pensão alimentícia estão entre as causas atendidas.

Assim como no PACE, também no Juizado de Conciliação da Fateps, os usuários podem comparecer à audiência acompanhados dos respectivos advogados, se assim desejarem.

O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Para mais informações, ligue: (35) 3266-2020.

Visão Sistêmica

Outro objetivo do evento foi mostrar os benefícios da Visão Sistêmica, uma inovação no Brasil, já aplicada no Poder Judiciário (Direito Sistêmico) e em escolas (Pedagogia Sistêmica). Conforme relatou Dra. Ana Gabriela, esta é uma forma de tocar as pessoas, de abrir a visão para o todo e a partir daí construir uma cultura de mais amor.

Seguindo a linha “trazer paz para o ser humano”, o Direito Sistêmico se propõe a encontrar a verdadeira solução para todas as partes do sistema envolvido no conflito. Isso porque, comentou a promotora, se uma das partes não ficar bem, todos os que com ela se relacionam poderão sofrer as consequências, inclusive toda a sociedade.

O Direito Sistêmico e a Pedagogia Sistêmica se baseiam na ciência das Constelações Sistêmicas, desenvolvida pelo terapeuta e filósofo alemão Bert Hellinger. E para falar sobre o assunto, principalmente aplicação no ambiente escolar, novidade para a maioria presente, foi convidada a arquiteta Maria Ester Lorenzon, conhecida em Três Pontas por Zipa.

Com capacitações na “ciência das ordens superiores que regem as relações humanas”, Zipa enfatizou orientações que, segundo ela, trazem resultados formidáveis às famílias, escolas, sociedade. Encorajou, sobretudo, diretores e professores a experimentarem, o que se referiu ser simples e eficaz.

A abordagem do Direito Sistêmico, cuja “proposta é utilizar as leis e o direito como mecanismo de tratamento das questões geradoras de conflito, visando a saúde do sistema ‘doente’, seja ele familiar ou não, como um todo”, ficou a cargo de Mariela Marcantonio Paiva, que atua na Defensoria Pública de Varginha. Ela explicou sobre “essa grande evolução no Direito que tem embasamento científico” e completou usando a seguinte frase de Santo Agostinho: “… a indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las”. Resumiu toda a explanação com o ensinamento de Bert Hellinger: “uma pessoa está em paz, quando todas as pessoas que pertencem à sua família têm um lugar em seu coração.”

Semente plantada: que gerem novos projetos de pacificação social

Para Dra. Ana Gabriela, a semente foi plantada. A expectativa é que dois projetos sejam elaborados e aplicados. Um, para levar a Terapia Sistêmica para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – CRAS e CREAS – setores que já trabalham com acompanhamento familiar. Na opinião da promotora de Justiça, esse poderá se tornar um novo instrumento para que as equipes sejam ainda mais efetivas. O outro plano é levar a mediação qualificada de conflitos para o âmbito escolar onde “o crescimento da violência está absurdo”.  

A promotora explicou que não é intenção do Ministério Público conduzir os projetos. Falou ainda que a sugestão é que os atores sociais se organizarem, é o empoderamento da sociedade civil e de órgãos envolvidos e, não, a visão paternalista do Estado. Em seguida, comprovou que o MPMG cumpre o papel de intermediador.  “Buscamos parceiros e a Fateps se disponibilizou em auxiliar na mediação escolar. Já a ‘Zipa’ e a Mariela – que têm Visão Sistêmica – ofertaram a capacitação. Agora, depende da vontade política”, anunciou.

Dra. Ana Gabriela desejou que o evento tenha gerado nas pessoas a vontade de construir algo diferente e que a construção diária seja de uma Três Pontas melhor, de um mundo melhor – assim mesmo, de baixo para cima, mas com união porque, encerrou, “juntos somos mais fortes”.

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“Estamos preocupados porque a escola deveria ser espaço de diálogo, aprendizado e está na Constituição que é de educação para a cidadania. E quando nós vemos essa violência crescente no ambiente escolar – e muitas vezes professores, equipes pedagógicas sem saber como lidar com isso – percebemos que a espiral do conflito amplia. Muitas vezes, uma disputa verbal se torna um bullying virtual de graves consequências e, muitas vezes, agressões físicas extrapolam o âmbito escolar. Esse diálogo tem que se iniciar na escola até para que os alunos – com a cultura da comunicação não violenta – levem essa nova postura para as casas”. (Ana Gabriela – Promotora de Justiça da Comarca de Três Pontas)

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