Livre Acesso: MEC Daisy é instrumento de inclusão?

Por Bruno Máximo/Colaborador

Bruno Máximo, colaborador do site Sintonizeaqui, em um dos cartões postais de Três Pontas, a Praça da Fonte

Hoje irei abordar um tema bem polêmico: a questão do uso do Braille nas escolas, e os áudios livros.

Senti a necessidade de escrever sobre isso por aqui, após voltar da Conferência Estadual da Assistência Social, depois de ficar sabendo de uma informação muito séria e até complicada. Conversando com uma pessoa com deficiência visual que lá esteve, ela me informou sobre a privação que vem sofrendo no seu município sobre a questão do material acessível que não está recebendo em Braille devido a algumas questões que acho importante dissertar. Primeiro: o MEC lançou uma política visando a disponibilidade de materiais acessíveis (livros) para pessoas com deficiência visual. Segundo: acontece, porém, que essa “política” de livro acessível segue um formato padrão e ontem, pesquisando, constatei que, ainda que seja formato padrão, a gente simplesmente não acha livros no formato em questão para baixar em lugar algum da internet.

Lendo e estudando mais a fundo, descobri que existem portarias, orientações sobre o uso do tocador de livros no formato em questão, mas não têm livros. Voltei, então, àquela época em que era muito difícil encontrar livros em Braille nas bibliotecas públicas, principalmente em cidades pequenas do interior, como no caso da minha cidade, Três Pontas, e na cidade desta menina.

Arte Gráfica de divulgação do Projeto Mec Daisy

Gostaria de mostrar como é a apresentação dos livros Mecdaisy para vocês terem uma ideia do quanto parece ser maravilhoso… na prática é que é o problema. Vejam.

Objetivo

Promover a acessibilidade, no âmbito do Programa Nacional Livro Didático – PNLD e Programa Nacional da Biblioteca Escolar – PNBE, assegurando aos estudantes com deficiência visual matriculados em escolas públicas da educação básica, livros em formatos acessíveis. O programa é implementado por meio de parceria entre SECADI, FNDE, IBC e Secretarias de Educação, às quais se vinculam os CAP – Centro de Apoio Pedagógico a Pessoas com Deficiência Visual e os NAPPB – Núcleo Pedagógico de Produção Braille.

Ações

Desenvolvimento de Tecnologia Assistiva de leitores digitais acessíveis para o Programa Nacional do Livro Didático – PNLD. Atualmente o Sistema utilizado é o formato Mecdaisy, que possibilita acessar o texto por meio de áudio, caracter ampliado e diversas funcionalidades de navegação pela estrutura do livro.

Realização de seminários de formação dos profissionais envolvidos na produção de material didático acessível em formato digital e em Braille.

Disponibilização da Plataforma Acervo Digital Acessível – ADA, ambiente virtual destinado a postagem de materiais voltados à produção de materiais em Braille pelos CAP e NAPPB.

Como acessar

As Secretarias de Educação às quais se vinculam os centros públicos de produção de material didático acessível apresentam por meio do PAR, plano de trabalho, a fim de obter apoio financeiro do MEC, ao custeio da produção.

Como adquirir o livro em formato acessível para o aluno com deficiência visual pelo PNLD?

O aluno deve estar cadastrado no censo escolar (INEP), além disso, é importante que o professor marque no Guia do Livro Didático o tipo de acessibilidade requerida pelo aluno com Deficiência.

(Fonte: http://portal.mec.gov.br/pnaes/194-secretarias-112877938/secad-educacao-continuada-223369541/17435-projeto-livro-acessivel-novo)

De acordo com esse projeto “livro acessível”, parte-se do princípio de que haverá um centro de referência para que ele tenha acesso ao Mecdaisy; mas e quanto às outras pessoas que já concluíram o ensino? Ficarão excluídas do projeto “livro acessível”?

No link acima você também irá encontrar: Nota técnica nº 58 – Orientações para usabilidade do livro didático digital acessível – Mecdaisy;  Lei nº 10.753/2003 que institui a Política Nacional do Livro; Decreto n° 7.084/2010; Nota técnica n°05/2011 MEC/SEESP/GAB; relação dos centros públicos de produção de material didático acessível; Nota técnica nº 21.

Braille – é possível ser substituído pela “modernidade”?

Agora, vamos à segunda parte da questão envolvendo o uso do Braille: por que não devemos partir do princípio de que os áudios livros são um complemento, mas somente complemento do Braille? Primeiro, que o Braille foi desenvolvido exatamente para nos ajudar no que tange à escrita. Ora, como vamos escrever direito se nós não estamos lendo um livro, mas sim ouvindo?

“O programa tem um recurso para soletração…” Muito bem: mas já pensou que incômodo, a gente ter que soletrar um livro de mais de 500 páginas, por exemplo? O Tocador Mecdaisy soletra trechos do livro; exatamente, ele soletra trechos, não o livro todo. Ele parece muito bonito, tem os comandos para executar o tocador, mas tem a questão de não se achar disponível na Web livros para serem lidos.

Não podemos deixar que pessoas irresponsáveis saiam por aí falando em nosso nome! Quer ver? Joga uma pesquisa no Google sobre livros em formato Mecdaisy… Somos favoráveis, sim, aos livros em áudio na inclusão, mas para o lazer ou desde que as pessoas que terão acesso a esses livros tenham a universalidade de acesso. Ah, e o que é a universalidade de acesso? Ora, formatos diversos como PDF, DOC, DOCX, TXT…

A conversa com minha amiga rendeu… Essa pessoa me disse que há um tempo foi uma certa palestrante na cidade dela, e que a palestra aconteceu na câmara municipal de lá! Disse que a convidada soltou a pérola que os Livros em Braille estão…

Estão o quê, hein dona palestrante?

É o que você verá na próxima semana. Até lá. Fim do bate-papo, deixe uma mensagem…