Incentivo a empresa – Vereadores de TP decidem hoje sobre Parecer Contrário dado a PL pela Comissão de Justiça e Redação

Arlene Brito

Mesa Diretora composta por Luis Carlos (presidente), Benício Baldansi (vice-presidente) e Maycon Douglas (secretário)

A 27ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas foi transferida para esta quinta-feira (6), já que segunda-feira (3) – dia oficial das reuniões semanais – foi feriado alusivo ao Aniversário da Cidade. Como o prédio sede do Poder Legislativo Municipal está em reforma, a sessão será realizada na Rua Dr. Joaquim de Brito, nº 325, Centro, seguindo o horário regimental das 18h30min.

Até o momento, três projetos de lei, todos de autoria do Executivo, entraram para a ordem do dia. Eles se referem a mudanças no Orçamento Financeiro de 2017, abrindo créditos nos valores de R$ 220 mil e R$ 48 mil, recursos a serem aplicados em ações da Saúde.

O quarto assunto a ser discutido pelos vereadores é a aprovação ou a rejeição do Parecer Contrário dado pela Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei 056, de 25 de abril de 2017. Através do documento, o Executivo Municipal pede a prorrogação de prazo para que a empresa trespontana Indústria e Comércio de Velas e Acessórios Cônego Vitor Ltda. construa sua sede e transfira-se para o imóvel que lhe foi doado pelo Município por meio da Lei Municipal 3.014, de 1º de setembro de 2009.

À época, a prefeita Luciana Ferreira Mendonça argumentou que o incentivo era necessário para ampliação das atividades da empresa. Hoje, quase 8 anos depois de concretizada a ajuda, o pedido chega acompanhado da justificativa de que a prorrogação seria uma forma de atender ao interesse público e fomentar a industrialização e o progresso das empresas da cidade. O detalhe é que, pela Lei 3.014, a empresa tinha o prazo de 18 meses contados da escritura de doação (aproximadamente meados de 2011) para construir e ocupar a nova sede, caso contrário, aconteceria a reversão do imóvel ao Município.

Se os vereadores rejeitarem o Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei tramitará pelas demais comissões da Casa e deverá retornar ao Plenário para ser votado na próxima segunda-feira (10).

Por acontecer em sede provisória, a sessão não será transmitida ao vivo. 

Veja ainda: Parecer de volta ao Plenário

Reforma continua e previsão da volta ao prédio próprio é 2018

Jessica Mesquita Silva

Sede do Poder Legislativo, no Centro de Três Pontas passa por reformas que custarão R$ 380 mil

A reforma no prédio da Câmara Municipal de Três Pontas, que fica na Praça Prefeito Francisco José de Brito, 82, Centro, já dura mais de um mês. O gasto estimado até a finalização da obra será de  R$ 383.862,14. A melhoria foi autorizada em um processo licitatório assinado pelo presidente, o vereador Luís Carlos da Silva, no dia 19 de maio.

De acordo com o assessor de Imprensa da instituição, Francisco Cândido, a empresa responsável pela reforma é a Pontal Construtora e Prestadora de Serviços Ltda, da vizinha Elói Mendes. O assessor informou ainda que a repaginação tem o objetivo de dar mais comodidade aos cidadãos que necessitam dos serviços prestados pelo Poder Legislativo. Com a ampliação, o prédio da Câmara ganhará mais 24,62 m², totalizando uma área de 501,02 m². A previsão é de que a obra termine em 29 de maio de 2018.

“…rachaduras começaram a comprometer a construção, havendo risco de desmoronamento. Antes da reforma ser aprovada, engenheiros foram ao local para avaliar a situação do prédio”

Para evitar possíveis transtornos, o atendimento ao público e as sessões plenárias estão acontecendo na antiga sede da Igreja Batista, que fica na Rua Dr. Joaquim de Brito, 325, nas proximidades da Praça do Centenário.

O retorno à “casa nova” está previsto para início de 2018. 

Última obra

De acordo com informações do site da Câmara Municipal, a última reforma foi realizada em 2006. Depois de 11 anos, rachaduras começaram a comprometer a construção, havendo risco de desmoronamento. Antes da reforma ser aprovada, engenheiros foram ao local para avaliar a situação do prédio.