Homenagem ao Dia Internacional da Mulher e manifestação de professores marcam reunião da semana na Câmara

A sessão do dia 9 de março no Plenário Presidente Tancredo Neves, em Três Pontas, começou como de praxe, pelo Pequeno Expediente. O primeiro a falar foi o presidente Maycon Machado que pediu licença aos vereadores e público para prestar uma homenagem à vereadora e secretária da Mesa, Marlene Lima. No ato, a vereadora representou todas as mulheres e recebeu um diploma comemorativo das mãos da servidora da Câmara, Rosa Maria Reis Chagas representando as mulheres do Legislativo.

Iniciando os pronunciamentos, o vereador Roberto Cardoso pediu providências para a Praça José de Anchieta onde, apontou, existe uma lâmpada queimada há muito tempo e,  ressaltou, na quadra do Bairro Antônio de Brito, a iluminação fica acesa 24 horas. O vereador pediu que os dois problemas sejam resolvidos. Para finalizar, também solicitou limpeza na conhecida Rua da Bengala, onde o mato está tomando conta da via.

Já a vereadora Marlene Lima, cumprimentou todas as mulheres pelo seu dia e reclamou dos buracos na Rua Pernambuco, a qual já passou pela operação tapa-buracos, mas novamente está com o mesmo problema. Ela pediu providências através de ofícios à Secretaria de Obras. Marlene também falou sobre a participação dos vereadores de Três Pontas na Audiência Pública na cidade de São José da Barra, onde um movimento pediu a Cota 762 para o Lago de Furnas, o que vai garantir pelo menos a navegação e o incremento da pesca e do turismo nas margens do Lago.

O vereador Antônio “do Lázaro” aproveitou seu tempo para parabenizar também todas as mulheres e pediu ofício de congratulações ao deputado federal Diego Andrade que esteve presente no evento “Cota 762” e hoje representa 53 parlamentares na bancada em prol de Furnas. Ele pediu oficio ainda ao diretor do Procon, Dr. Jorge Calili, que através de seu esforço e dedicação, por meio de recursos do próprio órgão, hoje está em sede própria, economizando mais um aluguel para o município.

O vereador “Coelho do Bar” usou seu tempo para pedir providências de sinalização de trânsito na estrada da Faxina, sentido Clube do Cavalo. Ele informou ainda sobre as próximas etapas da operação tapa-buracos que irá contemplar os Bairros Cidade Jardim e Aristides Vieira. “Coelho” também esteve na Audiência sobre Furnas e falou sobre a importância do encontro para a recuperação do nível das águas.

Já o vereador Erik Roberto pediu ofício parabenizando a Polícia Civil e Consep pelo evento realizado na Praça Dr. Tristão Nogueira, alusivo ao Dia Internacional da Mulher. Sobre tapa-buracos pediu que o serviço seja feito em todos os bairros da cidade.

Por sua vez, o vereador Sérgio Silva se manifestou sobre o encontro de autoridades no Cota 762 e parabenizou os deputados Diego Andrade, Mário Henrique “Caixa” e Emidinho Madeira que estão à frente desta luta e a todos os parlamentares envolvidos. Endossou palavras de Marlene Lima sobre o prejuízo gerado com o baixo nível da represa, defendendo que agora é hora da união de todos em prol de Furnas.

Assim como abriu as explanações, o presidente Maycon Machado as fechou sendo o último a usar a tribuna. Ele se manifestou sobre a greve dos professores, afirmando que a Lei não está sendo cumprida no Estado. Maycon justificou sua ausência na Audiência sobre as águas de Furnas, mas destacou que foi representado pelos colegas vereadores no evento. O presidente pediu que fosse enviado ofício de providências ao Executivo sobre a falta de iluminação adequada na quadra do Catumbi. Para finalizar disse aos professores presentes na sessão que todos podem contar com o apoio da Câmara em suas reivindicações que são mais que justas e pertinentes.

Após encerrar a sessão, o presidente abriu espaço na Tribuna para que uma representante da categoria em Três Pontas lesse uma carta. Natália Abreu Furtuoso (foto abaixo) falou em nome da classe e ao final da carta, pediu apoio da Câmara de Vereadores, o que foi prontamente aceito pelo presidente.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 033, de 18 de fevereiro de 2020: Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020”. Finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.390.030,17 para “Pavimentação Asfáltica tipo CBUQ em Trecho da Estrada Municipal Prefeito Glimaldo Paiva”.

Projeto de Lei nº 034, de 27 de fevereiro de 2020: “Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.481, de 29 de julho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2020”. Finalidade: abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 2.791.805,71 para a manutenção e melhorias da Secretaria Municipal de Transportes e Obras e Esportes, compra de materiais de consumo, outros serviços de terceiros e implementação de recursos na ficha para cumprimento de sentenças judiciais, alocar mais recursos na Secretaria Municipal de Saúde e aquisição de equipamentos para a Atenção Básica em Saúde.

3º ITEM – PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 001, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 Iniciativa do projeto: Vereador Luís Carlos da Silva.  “Altera a Lei Municipal nº 1.635, de 30 de junho de 1994 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas – MG, criando novas possibilidades de ausência por motivos de falecimento de parente em linha reta e parente em linha colateral até o quarto grau”. Finalidade: alterar a redação do art. 146 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas – MG, no intuito de permitir que o servidor público se ausente do serviço por 2 (dois) dias consecutivos em razão de falecimento de parente em linha, por consanguinidade ou afinidade, bem como por 1 (um) dia em razão de falecimento de parente em linha colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o quarto grau.

Deliberação do parecer da Comissão e Justiça nos termos do disposto no § 2º do art. 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal:

“Art. 67

[…]

• 2º – Concluindo, a Comissão de Justiça e Redação, pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, deve o parecer vir a Plenário para ser discutido e, somente quando rejeitado, prosseguirá o processo”.

Projeto de Resolução nº 005, de 27 de novembro de 2019: Iniciativa: Mesa Diretora.  “Altera os arts. 99, inciso XVIII e 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Pontas”. Finalidade limitar para dois (02) o número de homenagens, por Vereador, de títulos de cidadão honorário e moções previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Pontas. 

Ao projeto de resolução foi apresentada a Emenda Modificativa nº 001/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos da Silva, que propõe:

“Art. 1º O art. 1º conterá a seguinte redação:

‘Conceder título de cidadão honorário ou conferir homenagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular, ou a grupo de pessoas com objetivo comum sendo uma delas escolhida para o recebimento do título, mediante proposta aprovada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara limitado a cada vereador o número de 03 cidadãos homenageados por ano’.

Art. 2º O art. 2º conterá a seguinte redação:

‘Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando, limitado a cada vereador o número de 03 cidadãos homenageados por ano ou grupo de pessoas com objetivo comum sendo uma delas escolhida para o recebimento da moção’”.

À Emenda Modificativa nº 001/2020 foi apresentada a Subemenda Modificativa nº 001/2020, de autoria do Vereador Geraldo José Prado, que propõe:

“Art. 1° O art. 1º conterá a seguinte redação:

‘Conceder título de cidadão honorário ou conferir homenagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular, ou a grupo de pessoas com objetivo comum sendo uma delas escolhida para o recebimento do título, mediante proposta aprovada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara limitado a cada vereador o número de 02 cidadãos homenageados por ano’.

Ao projeto de resolução foi apresentada a Emenda Modificativa nº 002/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos da Silva, que propõe:

“Art. 1º O art. 99, inciso XVII do Regimento Interno, terá a seguinte redação:

‘Conceder título de cidadão honorário ou conferir homenagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular, mediante proposta aprovada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara limitado a cada vereador o número de 03 cidadãos homenageados por ano’.

Art. 2º O art. 2º conterá a seguinte redação:

O art. 142 do Regimento Interno terá a seguinte redação:

‘Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando, limitado a cada vereador o número de 03 cidadãos homenageados por ano ou grupo de pessoas com objetivo comum sendo, no caso de moção de aplausos, uma delas escolhida para o recebimento da moção’”.

Projeto de Resolução nº 001, de 27 de fevereiro de 2020: Iniciativa: Mesa Diretora. “Altera os art. 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Pontas”. Finalidade: regulamentar as votações dos projetos apresentados fora do prazo previsto no art. 109 do Regimento Interno da Casa, desde que seja deliberado pela maioria dos presentes, inserindo na ordem do dia. 

(Ascom CMTP)