Governo de Minas deve R$ 500 milhões de ICMS aos municípios e revolta é grande entre prefeitos

Uma situação que está ficando insustentável para os municípios mineiros. O Governo de Minas Gerais deve, hoje, um total de 496.438.185,42 milhões de ICMS aos municípios, segundo levantamento realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O valor bruto inclui o Fundeb, também retido pelo Estado, o que agrava a crise vivida pelos prefeitos de Minas Gerais.

Os valores devem ser repassados todas as terças-feiras. O Fundeb do ICMS vem sendo retido, parcialmente, desde agosto de 2017. Já o ICMS das últimas duas terças-feiras – 21 e 28 de novembro – não foi repassado.

Após cobranças da AMM e reuniões com o Governo, os avanços foram mínimos, e a revolta é grande entre os gestores municipais, com centenas de reclamações diárias deles junto à AMM.

A pressão dos prefeitos gerou mais uma ação do presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda. Foi enviada, nesta terça-feira, dia 28 de novembro, carta ao governador Fernando Pimentel, em tom mais incisivo. No documento, Julvan Lacerda cobra soluções imediatas. “Os prefeitos e prefeitas pedem socorro. A causa é justa. E estamos unidos em torno dela. Queremos soluções já!”, cobra. O texto ainda pede urgência ao governador na solução das demandas. Na carta, o presidente cita também os atrasos no Transporte Escolar, no valor de R$ 160 milhões, e nos serviços de Saúde, que chegam a R$ 2,5 bilhões.

A carta dessa terça-feira reitera a mesma demanda de outra carta enviada ao governador no dia 27 de setembro de 2017.

Veja a integra da Carta ao Governador. 

(AMM 28/11/2017)